Arquivo mensais:outubro 2010

CTS-FGV Direito Rio e CGI.BR lançam o Observatório de Políticas Digitais

O Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas (CTS-FGV) e o Comitê Gestor da Internet (CGI.BR) dão início à sua parceria lançando o Observatório Brasileiro de Políticas Digitais (www.observatoriodainternet.br).

O projeto é um passo rumo a uma maior transparência na formulação das políticas públicas relacionadas à Internet no Brasil, fomentando a participação ampla neste processo.

O projeto fará o monitoramento e análise em tempo real das iniciativas de regulamentação da internet no Brasil, bem como das políticas públicas com relação à rede. Além disso, irá monitorar desdobramentos internacionais, como Tratados Internacionais e outros fóruns que tenham impacto direto ou indireto sobre o Brasil. As análises estarão disponíveis através do site do Observatório e serão consolidadas anualmente em um documento chamado Anuário Brasileiro de Políticas Digitais.

Dentre exemplos de temas a serem abordados encontram-se: projetos de lei sobre a proteção de dados pessoais, propostas de lei envolvendo cibercrimes, reformas das leis de propriedade intelectual que tenham impacto sobre a rede, questões ligadas à privacidade, liberdade de expressão e responsabilidade civil na rede, projetos de proteção a crianças e adolescentes na rede, governança da internet e fóruns como a ICANN (Internet Coorporation for Assigned Names and Numbers) e o IGF (Internet Governance Forum); neutralidade da rede, políticas de banda larga, convergência das mídias, dentre outros.

O site do projeto trará periodicamente notícias e análises relacionadas à regulação da Internet. O site do Observatório já pode ser acessado através do link: http://observatoriodainternet.br/ . Todos os resultados do projeto serão públicos e licenciados através de uma licença Creative Commons, que permite sua livre reprodução, de acordo com os termos da licença. Os resultados serão também divulgados internacionalmente, e o projeto já conta com parcerias com instituições acadêmicas e ONGs brasileiras e estrangeiras.

Para maiores informações sobre o projeto, poderão ser contactados:

Ronaldo Lemos, Diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV (rlemos (a) fgv.br)

Danilo Doneda, Coordenador do Observatório Brasileiro de Políticas Digitais (danilo.doneda (a) fgv.br)

Marilia Maciel, Co-Coordenadora do Observatório Brasileiro de Políticas Digitais (marilia.maciel (a) fgv.br)

Carlos Affonso Pereira de Sousa, Co-Coordenador do Observatório Brasileiro de Políticas Digitais (caf (a) fgv.br)

Sobre o CTS FGV: www.direitorio.fgv.br/cts

Sobre o Comitê Gestor da Internet: www.cgi.br

(imagem: (cc) Thiago Vieira)

Google admite a interceptação de dados pessoais pelo carro do Street View

Declarações recentes do CEO da Google lançaram a forte dúvida de que a companhia teria relaxado concretamente seus standards em relação à proteção de dados e privacidade de seus usuários – ou de que, ao menos, o CEO necessitasse consultar sua assessoria de imprensa antes de emitir declarações como:

“Se há algo que você não quer que ninguém saiba, em primeiro lugar talvez seja algo que você não devesse estar fazendo.”

Afora declarações pitorescas como esta, fatos concretos chamaram a atenção na atuação da empresa. Um dos mais amplamente documentados é o dos veículos utilizados para fotografar ruas de cidade para o serviço Google Street View.

A pedido de comissários de proteção de dados de locais por onde tais veículos passaram, como o de Hamburgo, na Alemanha, verificou-se que, além de registrar fotografias das ruas, os veículos também coletavam dados de conexões Wi-Fi de Internet nas redondezas (o que é conhecido como sniffing).

Foi interessante notar a reação da empresa ante tais acusações. Seguiu-se o seguinte padrão:

1 – A empresa inicialmente alegou que não coletou dados;

2 – Foi reconhecida a coleta de dados, porém seriam dados fragmentados e sem alguma utilidade real;

3 – Finalmente, admitiu-se que estes dados compreendiam informações pessoais como emails, históricos de navegação e senhas:

“It’s clear from those inspections that while most of the data is fragmentary, in some instances entire emails and URLs were captured, as well as passwords.”

Tais problemas foram levados a público apenas após o empenho de algumas autoridades de proteção de dados – o que é, por si, preocupante -, e revelaram falhas estruturais graves na política interna da empresa sobre o tratamento de dados pessoais. Mudanças neste sentido foram recentemente anunciadas pela companhia, De acordo com o teor destas mudanças, aparentemente, o desenvolvimento de produtos sofrerá maior influência dos princípios da Privacy by Design, bem como serão desenvolvidas práticas e códigos de conduta internos para o manuseio e utilização de dados pessoais.
Recentemente, a Google lançou em seu serviço Street View algumas capitais brasileiras. A empresa não se manifestou, até o momento, sobre a eventual coleta de dados de conexões wi-fi que tenha feito durante a toada de imagens destas cidades.

CGI.br: processo de escolha de representantes de entidades civis

O Comitê Gestor da Internet é a entidade responsável por coordenar e integrar todas as iniciativas relacionadas à Internet no Brasil, inclusive no que diz respeito à governança de nomes de domínio e de endereços IP, promovendo a qualidade técnica e a inovação.

O CGI tem uma estrutura multistakeholder, ou seja, é composto por membros do governo, do setor empresarial do terceiro setor e da comunidade acadêmica. É um modelo pioneiro de governança da Internet, baseado em um rol de princípios, que tem servido de inspiração para outros fóruns, como o IGF.

Atualmente o CGI passa por um processo de escolha de representantes das entidades civis para compor seu conselho. Segundo o regimento eleitoral, serão 11 eleitos no total, sendo:

I – 4 (quatro) representantes titulares e 4 (quatro) representantes suplentes do Setor Empresarial, sendo um representante titular e um representante suplente para cada um dos seguintes segmentos: a.) Provedores de Acesso e Conteúdo da Internet, b.) Provedores de Infra-estrutura de Telecomunicações, c.) Indústria de Bens de Informática, de Bens de Telecomunicações e de Software, e d.) Setor Empresarial Usuário.

II – 4 (quatro) representantes do Terceiro Setor e 4 (quatro) representantes suplentes; e

III – 3 (três) representantes da Comunidade Científica e Tecnológica e 3 (três) representantes suplentes.

O primeiro passo nesse processo é a formação de um colégio eleitoral, composto por entidades com direito de voto. O prazo de inscrição de entidades eleitoras se estenderá até 03 de novembro.

Uma vez escolhidas, essas entidades poderão apontar candidatos, cujos nomes deverão ser indicados até 10 de dezembro.

Informações detalhadas sobre o processo eleitoral encontram-se disponíveis em: http://www.cgi.br/eleicao2010/