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POR: Marilia Maciel | 0 Comentários | 07/11/2011

Avanço nas discussões sobre aprimoramento do IGF

A terceira reunião do Grupo de Trabalho da Comissão de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento da ONU sobre o aperfeiçoamento do Fórum de Governança da Internet (IGF) aconteceu de 31 a 02 de novembro em Genebra.

O IGF é o único fórum da ONU em que há discussão multissetorial – com a participação de governos, sociedade civil, empresas, comunidade técnica e academia – de temas relacionados à governança global da rede.

O Grupo de Trabalho tem a função de fazer propostas concretas de aprimoramento em relação a vários aspectos, como: o processo preparatório do IGF, os resultados do fórum, o financiamento, o funcionamento do secretariado e a conexão do IGF com outros organismos internacionais que lidam com temas relacionados à governança da Internet.

Devido à natureza controversa de muitos desses temas, o Grupo de Trabalho não havia conseguido apresentar um relatório de recomendações em maio de 2011, como era o esperado. Após a renovação do mandato do grupo e a escolha de um novo chair, o húngaro Peter Major, o GT se reuniu novamente em clima mais produtivo. Conseguiu-se chegar, por exemplo, a um “acordo geral” sobre o fato de que o IGF precisa de resultados mais concretos, que captem as convergências e as diversas visões sobre um determinado tema. Esse sempre havia sido um dos pontos mais controversos da agenda. Uma reprodução do texto provisório de acordo geral sobre resultados do IGF encontra-se abaixo.

O avanço no tema dos resultados do IGF pode ser atribuído, em parte, a alguns fatores políticos, como a maior flexibilidade da posição dos representantes europeus e dos Estados Unidos e a pressão exercida por países em desenvolvimento, inclusive pelo Fórum IBAS (Índia, Brasil e África do Sul), que buscam maior participação no regime de governança da Internet.

Outro tema discutido na reunião foi o funcionamento do Multistakeholder Advisory Group (MAG) e do Secretariado do IGF. Afirmou-se que o Secretariado deveria continuar independente e baseado em Genebra, mas deveria ter sua estrutura fortalecida. Houve ainda um acordo geral de que o MAG necessita de termos de referência claros para o seu funcionamento, e de que a constituição do MAG deve ser feita de forma transparente e bem documentada, que respeite a diversidade de setores, de regiões e de gênero. Um relatório apresentado pelo Secretariado do IGF aos membros do GT revelou que, historicamente, há um forte desquilíbrio regional entre os representantes dos atores não-governamentais no MAG, e que África e América Latina estão fortemente sub-representadas.

A discussão sobre o financiamento do IGF teve de ser adiada por falta de informações administrativas necessárias a uma análise aprofundada. Dois pontos fundamentais relacionados ao tema são: a) a possibilidade de que a ONU possa financiar parte das atividades do IGF. Atualmente o IGF é completamente financiado por doações voluntárias; b) a maior transparência das informações sobre as doações e sobre os gastos. O montante doado por cada organização e a forma como os recursos são gastos não são disponibilizadas aos interessados.

Ainda é cedo para afirmar se o Grupo conseguirá chegar a recomendações concretas sobre todos os temas em sua agenda. A fase de identificação dos “acordos gerais” correu bem, mas é possível que a dificuldade seja maior na fase de elaboração de um texto final, quando as divergências podem ressurgir. Até o momento do fechamento do relatório final, o conteúdo dos acordos gerais pode ser alterado.

A próxima reunião do Grupo de Trabalho acontecerá em janeiro.

“Acordo geral” sobre resultados do IGF (tradução do texto provisório)

1. O IGF deve continuar a produzir seus relatórios atuais, incluindo o relatório do Presidente, as transcrições das sessões, os relatórios de workshops e das discussões gerais, aos quais deve ser adicionada uma forma de documentação para melhorar a comunicação e o impacto dos resultados das discussões do IGF.

2. Novas formas devem ser encontradas para extrair os “resultados” das discussões no IGF, por exemplo, na forma de mensagens concretas. Estas mensagens podem mapear consensos ou opiniões divergentes sobre um tema, e capturar o leque de opções políticas disponíveis.

3. Para dar foco aos debates, o processo de preparação de cada IGF deve formular um conjunto de perguntas e objetivos a serem considerados durante o IGF, como parte das discussões. Os resultados dos debates sobre estas questões devem ser expressamente indicados em um documento de “resultados” a ser preparado por relatores pré-identificado pelo MAG. Eles podem respostas consensuais às perguntas ou a expressão de diferentes pontos de vista apresentados, quando o consenso não surgir.

4. Para garantir o impacto da IGF a documentação resultante deve ser transmitida para as partes interessadas. Isto inclui o fortalecimento da estratégia de comunicação da IGF. Uma melhor utilização do site IGF seria um primeiro passo nessa direção. Material de informação clara ajudaria também a envolver as partes interessadas.

5. Para melhorar o alcance e a cooperação com outras organizações e fóruns que tratam de questões de governança da Internet, é importante para garantir que as mensagens sejam transmitidas a essas organizações e fóruns através de mecanismos adequados. O MAG juntamente com o Scretariado do IGF poderia criar um penorama geral dessas organizações e fóruns, assim como das questões com que estão lidando. A ligação entre a IGF e a CSTD poderia ser reforçada tendo em conta contribuições das discussões no IGF para a elaboração de resoluções anuais da CSTD.

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