Governança da Internet: discutindo o futuro da rede

A governança da Internet refere-se aos processos segundo quais emergem os consensos, princípios, normas de conduta e de tomada de decisão relacionados à Internet.  Os objetivos principais do regime de governança da Internet são, por um lado,  garantir o bom funcionamento da rede e, por outro, compartilhar informações e boas práticas de maneira a compreender os desafios globais que surgem com a Internet, avançando rumo à harmonização e compatibilização de políticas.

O uso da palavra governança relacionada à Internet é bastante significativo. Governança é uma palavra que tem sido usada com vários sentidos, mas que denota nesse contexto a existência de um regime com algumas características importantes: 1) não é centrado nos Estados, mas conta com a participação de uma pluralidade de atores. A governança da Internet é chamada de multistakeholder, ou seja, conta com o envolvimento de governos, sociedade civil, comunidade técnica e setor de negócios; 2) a legitimidade desses regimes não deriva apenas da participação de governos, mas principalmente da participação desse grupo ampliado de atores, da sua expertise e da transparência das discussões; 3) os resultados dos processos de governança nem sempre se materializam em tratados ou acordos formais, como se dá em outros regimes, mas na maior parte das vezes são fluidos, a exemplo de consensos informais e boas práticas.

Importância do tema:

Diversas atividades desempenhadas diariamente pela maior parte das pessoas no mundo depende em alguma medida da existência da Internet, ainda que indiretamente. O acesso à Internet representa uma grande oportunidade para potencializar a informação, o conhecimento e o entretenimento. Por outro lado, também nos torna mais vulneráveis tanto perante o Estado como perante as empresas, sobretudo quanto à privacidade.

Diversas questões discutidas nos fóruns dedicados à governança da Internet têm relação direta com os interesses da sociedade em geral, como as estratégias para a ampliação do acesso à Internet e barateamento dos custos de conexão, a privacidade, o ativismo cidadão online, e a segurança. Diante disso, a compreensão e participação nas negociações que ocorrem nessa seara são importantíssimas.

A governança da Internet é um dos temas que será alvo de análises do Observatório Brasileiro da Internet. Membros do observatório acompanharão as principais reuniões in loco, noticiarão o que está sendo discutido e farão análises aprofundadas sobre as questões em jogo.

Uma ideia sobre “Governança da Internet: discutindo o futuro da rede

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