Em meio a um recente debate sobre a natureza fundamental do direito de acesso à internet, recuperar o fio desta discussão e atualizar paradigmas é um remédio certo para evitarmos a instrumentalização e captura do debate. E este tema é, justamente, recorrente na obra do italiano Stefano Rodotà.

Stefano Rodotà é um jurista que, há anos, flerta com a idéia da consolidação de direitos e garantias básicas para a utilização e desenvolvimento da internet. Em um momento anterior, foi um dos que debateu a ideia de uma Internet Bill of Rights – algo que, há dez anos, assemelhava-se a uma tentativa de garantir algumas características consideradas “fortes” da rede.

Esta Bill of Rights é típica de um período no qual os filtros e outras formas de censura pareciam muito mais embrionárias do que se apresentam hoje. Alguns dos receios do passado, juntamente com outros problemas novos, projetam-se como realidades concretas. Com isto em mente, Rodotà apresentou, em um recente evento realizado em Trento, Itália, uma proposta para o início de discussões em torno de um “decálogo da internet” – segundo ele, “uma espécie de agenda de problemas em busca de solução”.

Eis uma primeira proposta de decálogo da rede, apresentada por Stefano Rodotà:

1. Acesso à rede como direito fundamental;

2. O acesso ao conhecimento na rede como direito público global;

3. Direito à livre construção da identidade digital;

4. Neutralidade da rede;

5. Reforço do estatuto do trabalho na rede;

6. Afirmação do princípio do consentimento;

7. Garantia do anonimato como instrumento necessário à tutela política;

8. Direito de interromper a comunicação de dados ao próprio respeito;

9. Direito a subtrair-se da rede e a não ter perfis de comportamento produzidos e armazenados ao próprio respeito;

10. Transparência para os grandes players da rede (p.ex., para que as empresas divulguem publicamente as ocasiões em que negociaram a remoção de conteúdo).