Recentemente, vêm-se intensificando os processos para a regulamentação da internet brasileira, movimento que deve se ampliar consideravelmente nos próximos anos. É fundamental para o país desenvolver políticas e leis voltadas ao disciplinamento de múltiplos aspectos da rede, considerando a diversidade de interesses em questão.

A sociedade civil tem tomado parte nas discussões, mostrando-se preocupada com possíveis impactos negativos sobre direitos constitucionais conquistados, como a liberdade de expressão e a privacidade. No entanto, informações aprofundadas sobre as principais questões legislativas acerca da Internet ainda se encontram dispersas e muitas vezes são de difícil acesso e mesmo compreensão por parte da sociedade civil.

Diante desse contexto, o Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas no Rio de Janeiro (CTS/FGV) e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) celebraram uma parceria para a criação do Observatório Brasileiro de Políticas Digitais. O objetivo do observatório é analisar de forma permanente e institucional as principais iniciativas de regulamentação da internet e políticas públicas voltas à rede. Será realizada ainda a análise de políticas no plano internacional que possuam impacto direto sobre as decisões regulatórias brasileiras.

O Observatório atuará como disseminador do debate, informando sobre os principais pontos discutidos, bem como traduzindo para o contexto brasileiro decisões de política pública externas. Por fim, o Observatório atuará como “think tank”, apresentando seu próprio posicionamento sobre as questões mapeadas.