Patentes de software: incentivo ou arma contra a competição?

Um artigo publicado no início desta semana pela New York Times (“The patent, used as a sword”) retomou a discussão sobre o desvirtuamento  do sistema de patentes de software nos EUA. Nesse país o patenteamento de programas de computador é permitido, ao contrário do Brasil, onde o software é protegido por direitos autorais e a obtenção de patente é vedada em lei. O tema tem ganhado crescente visibilidade em todo o mundo dado o envolvimento de gigantes da indústria em disputas judiciais.

Segundo a reportagem, uma das principais autoras dessas ações é a Apple. A empresa teria assumido essa postura após ser obrigada a desembolsar um valor multimilionário por suposta violação do iPod a patentes de uma empresa de Singapura. A estratégia de se obter patentes e usá-las de modo defensivo se tornou particularmente importante com o lançamento do iPhone. Desde então, a Apple tem ajuizado diversas ações em especial contra três empresas – HTC, Samsumg e Motorola Mobility -, que são hoje responsáveis por mais da metade das vendas de smartphones nos EUA. Essas empresas, por sua vez, também ajuízam outras ações argumentando possuir a propriedade sobre importantes tecnologias.

Análise feita pela Universidade de Stanford – e divulgada pelo artigo – indicou que, nos últimos dois anos cerca de 20 bilhões de dólares foram gastos com disputas judiciais e compra de patentes. Só no ano passado Apple e Google sozinhas teriam despendido maior valor com esses custos decorrentes das patentes do que com P&D para novos produtos. E quem se beneficia dessa estratégia não são só as gigantes, mas também seus parceiros menores. Ademais, há o incentivo para a disseminação de “patent trolls”, empresas que existem somente para tirarem vantagens de ações judiciais por suposta violação de direito patentário.

Nesse sentido, a patente passa a assumir função não mais de incentivo, mas de “arma anticompetição”. A indústria, nas palavras do sociólogo Laymert Garcia dos Santoso, embarca numa verdadeira “corrida armamentista de patentes” a partir da construção de portfólios de patentes. Essa estratégia, de cunho defensivo, tem o objetivo de garantir a continuidade da exploração da inovação protegida.

No Brasil, o tema das patentes de software foi amplamente discutido durante a consulta pública realizada pelo INPI no primeiro semestre deste ano. Na verdade, o que foi levado a consulta não foi a possibilidade de patenteamento de software em si, mas as diretrizes de exame das invenções implementadas por computador. Segundo o próprio INPI, a despeito dessa nuance, diversas organizações entenderam que as diretrizes em consulta estariam introduzindo as patentes de software no Brasil. Nesse sentido, a contribuição do CTS/FGV, em colaboração com o Centro de Competência em Software Livre da Universidade de São Paulo (CCSL/USP), se manifestou contra as diretrizes. A contribuição está disponível aqui.

Fonte:

“The Patent, Used as a Sword”, New York Times, 07/10/2012.

Santos, L.G. Paradoxos da Propriedade Intelectual. In: Villares, F. (Org.) Propriedade intelectual: tensões entre o capital e a sociedade. São Paulo: Paz e Terra, 2007.

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