A 59ª Reunião da ICANN vai começar

Nivaldo Cleto

Participarei pelo #CGI.br da 59ª Reunião da ICANN (Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números) entre os dias 26 e 29 de junho de 2016, em Joanesburgo, na África do Sul. Estou envolvido na Business Constituency, que é o Grupo que representa a voz dos usuários comerciais na Internet junto à ICANN.

Gostaria de reproduzir neste post, parte do briefing preparado pela equipe de assessoria do CGI.br para auxiliar a participação dos Conselheiros e Conselheiras do CGI.br no evento da África do Sul. Reproduzo, em parte, algumas informações divulgadas neste post:

Essa reunião seguirá o modelo “policy forum”. Nessa modalidade, a agenda de trabalho geralmente reserva as manhãs para a ocorrência de sessões individuais e conjuntas das organizações de suporte (SOs) e comitês consultivos (ACs). As tardes, em sua maioria, são reservadas para a realização de sessões comunitárias com a finalidade de permitir a discussão coletiva de temas selecionados. E, em todas as noites, há eventos sociais que objetivam gerar oportunidades de networking.

A reunião de Joanesburgo terá um caráter histórico: ela será a primeira ocasião em que um “Fórum Comunitário” será realizado especificamente com o propósito de deliberar (diga-se: aprovar ou rejeitar) uma modificação nas cláusulas pétreas do estatuto da #ICANN, aprovada pelo Conselho Diretor em 18/05/2017. O Fórum é um dos instrumentos previstos no arcabouço de “empoderamento da comunidade”, adotado no contexto da transição IANA. A modificação envolve a criação de uma nova comissão do Conselho estritamente incumbida de processar pedidos de reconsideração relativos a ações ou inações do staff e Diretoria da corporação em casos específicos previstos pelo estatuto.”

Um resumo dos principais tópicos de discussões que acontecerão nessa semana:

(...)

  • A continuidade do trabalho do Grupo de Trabalho Comunitário sobre Accountability da ICANN, por meio da reunião presencial dos nove subgrupos que o constituem. O trabalho desses subgrupos está previsto para se encerrar em março de 2018, por ocasião da #ICANN #61, de modo que, até o fim do ano, na ICANN #63, o GT tenha suas atividades encerradas.

  • A controvérsia relativa à aprovação da liberação do registro de códigos de duas letras no segundo nível dos nomes genéricos, bem como a recente liberação, pelo Conselho Diretor, do registro de nomes completos de países e territórios no mesmo nível, após a validação com o país pertinente segundo o processo estruturado no âmbito do Comitê Consultivo Governamental (GAC).

  • A avaliação e discussão dos resultados de diversas consultas públicas que se encerraram nos meses que se seguiram à ICANN #58: sobre o uso de nomes de países e territórios como domínios de primeiro nível (CCWG-UCTN); sobre o impacto dos novos gTLDs na Competitividade, Confiança e Escolha do Consumidor; sobre as rodadas futuras do programa de novos gTLDs; além dos procedimentos para lidar com conflitos entre as políticas em torno do Whois e as regras relativas à privacidade em diversas jurisdições.

  • A destinação dos recursos auferidos com leilões de novos gTLDs, bem como discussões multidimensionais relativas às próximas rodadas do programa de novos gTLDs.

  • O estágio atual em que se encontra a revisão do Comitê Consultivo At-Large (ALAC).

  • As políticas que vêm sendo adotadas para proteger os nomes de organizações governamentais internacionais e da Cruz Vermelha e entidades associadas.

  • Dois relatórios produzidos pelo GT Segurança Pública do GAC.

(…).”

Uma série de reuniões conjuntas, setoriais e outros eventos de interesse dos diversos grupos constituintes do CGI.br serão realizados durante o evento no qual os membros do CGI.br irão participar. Todos podem acompanhar o evento remotamente por meio do sítio: schedule.icann.org.

Boa reunião a todos nós!