Corte Europeia sustenta a Internet aberta

Encerrando uma semana na qual sistemas de filtragem de conteúdo na Internet foram implementados em grande escala em um pais como a Turquia, uma notícia alentadora veio da Corte Européia de Justiça: para a Corte, os provedores de acesso à Internet não podem ser forçados a instalar sistemas de monitoramento com a finalidade de filtrar conteúdos que supostamente infringiriam o direito de autor. A decisão da Corte deu-se a partir de um caso no qual um provedor de acesso belga foi obrigado, por uma sentença de um tribunal belga, a filtrar o conteúdo que seus usuários descarregavam da Internet com a finalidade de bloquear infrações ao direito de autor. A decisão tem como fundamento a desproporcionalidade da medida, os riscos aos dados pessoais dos usuários (que seriam monitorados pelos provedores de acesso, juntamente com o restante do conteúdo), seu direito à informação. Em relação ao tema do direito de autor, a Corte ressaltou a impropriedade de propor uma ênfase desmesurada na sua proteção em detrimento dos demais direitos em questão, mencionando expressamente que, apesar dos direitos de autor merecerem guarida na Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia,
"… não há absolutamente nada no texto da Carta ou na jurisprudência desta Corte a sugerir que este direito é inviolável e que deva, por esta razão, ser protegido de forma absoluta."