Governo norte-americano propõe privacidade para o consumidor na Internet

O governo federal norte-americano divulgou, no dia 23 de fevereiro, documento no qual estabelece suas diretrizes e compromissos para a proteção da privacidade de consumidores na Internet. O anúncio vem no momento em que são amplamente discutidas diversas práticas de monitoramento na Internet, fomentando o debate no qual são propostas soluções como a adoção de legislação específica ou de ferramentas como o Do-Not-Track. No documento, fica clara a visão do governo pela qual a confiança do consumidor no comércio eletrônico depende intrinsecamente do respeito demonstrado pelas empresas pelos dados pessoais dos consumidores, bem como a necessidade de dotar estes consumidores de real poder e controle sobre seus próprios dados Alguns dos princípios explicitados pela "carta de direitos" da privacidade dos consumidores proposta são, entre outros: - controle efetivo dos consumidores sobre seus próprios dados pessoais - clareza e acessibilidade das políticas de uso de dados pessoais pelas empresas - ligação do uso dos dados pessoais com o contexto e finalidade da sua coleta - segurança da informação - livre e amplo acesso dos consumidores aos próprios dados pessoais O documento apresenta-se como um primeiro passo e como uma importante declaração de intenções do governo federal norte-americano. Espera-se que este esforço reflita, agora, na legislação vindoura e na efetiva adoção, pela indústria, destes princípios e demais práticas relacionadas a proteção de dados.