O decálogo da Internet – uma proposta de Stefano Rodotà

Em meio a um recente debate sobre a natureza fundamental do direito de acesso à internet, recuperar o fio desta discussão e atualizar paradigmas é um remédio certo para evitarmos a instrumentalização e captura do debate. E este tema é, justamente, recorrente na obra do italiano Stefano Rodotà. Stefano Rodotà é um jurista que, há anos, flerta com a idéia da consolidação de direitos e garantias básicas para a utilização e desenvolvimento da internet. Em um momento anterior, foi um dos que debateu a ideia de uma Internet Bill of Rights - algo que, há dez anos, assemelhava-se a uma tentativa de garantir algumas características consideradas “fortes” da rede. Esta Bill of Rights é típica de um período no qual os filtros e outras formas de censura pareciam muito mais embrionárias do que se apresentam hoje. Alguns dos receios do passado, juntamente com outros problemas novos, projetam-se como realidades concretas. Com isto em mente, Rodotà apresentou, em um recente evento realizado em Trento, Itália, uma proposta para o início de discussões em torno de um “decálogo da internet” - segundo ele, “uma espécie de agenda de problemas em busca de solução”. Eis uma primeira proposta de decálogo da rede, apresentada por Stefano Rodotà: 1. Acesso à rede como direito fundamental; 2. O acesso ao conhecimento na rede como direito público global; 3. Direito à livre construção da identidade digital; 4. Neutralidade da rede; 5. Reforço do estatuto do trabalho na rede; 6. Afirmação do princípio do consentimento; 7. Garantia do anonimato como instrumento necessário à tutela política; 8. Direito de interromper a comunicação de dados ao próprio respeito; 9. Direito a subtrair-se da rede e a não ter perfis de comportamento produzidos e armazenados ao próprio respeito; 10. Transparência para os grandes players da rede (p.ex., para que as empresas divulguem publicamente as ocasiões em que negociaram a remoção de conteúdo).