O que esperar da ICANN #55 em Marrakech

A 55a reunião da ICANN ocorrerá entre 05/03 e 10/03/2016 em Marrakech, no Marrocos. Este post congrega algumas informações sintéticas preparadas pela equipe de Assessoria ao CGI.br para os membros do Comitê que participarão do evento. É bem provável que algumas das questões trazidas abaixo tenham novos desdobramentos nos dez dias que antecedem a reunião, especialmente no que diz respeito ao tema da transição IANA. Deve complementar a leitura deste texto o post que detalha desenvolvimentos registrados na ICANN #54, em Dublin, na Irlanda.

A reunião de Marrakech seguirá o novo formato de reuniões da ICANN. Nela haverá dois fóruns públicos, ao invés de apenas um como de costume: o primeira acontecerá na segunda-feira dia 07/03, e o segundo encerra a reunião no dia 10/03. Com isso, a ICANN espera antecipar a coleta de inputs por parte da comunidade, de modo a usar a segunda reunião como um ponto de contato e identificação das questões pendentes.

A realização do evento no Marrocos tem inspirado cuidados adicionais com a segurança do evento, em virtude da proximidade geográfica do país a regiões que têm sido palco de conflitos internacionais e atentados terroristas. A ICANN contratou uma empresa para monitorar o risco da realização do evento e adotou medidas excepcionais para garantir a segurança da reunião (a retirada de crachás somente ocorrerá mediante apresentação de documento oficial válido, haverá detector de metais no controle de entrada dos participantes ao local do evento, entre outras coisas).

De acordo com a programação da reunião, as principais trilhas de debate serão as seguintes:

A reunião de Marrakech acontece no Palmeraie Conference Center (Circuit de la Palmeraie BP, 1488. 40000 Marrakech, Marrocos). 


TRANSIÇÃO IANA / ACCOUNTABILITY ICANN

A ICANN #55 terá como tema central a última etapa do processo de transição IANA, com especial destaque para a proposta do CCWG-Accountability sobre accountability na/da ICANN. A última versão do relatório (v3, de 30/11/2015) ficou em consulta pública até o dia 21/12/2015. Na segunda semana de janeiro, o staff da ICANN apresentou uma síntese dos comentários feitos ao documento. No dia 17/02/2016, uma versão com modificações derivadas da consulta pública foi divulgada. Essa versão foi submetida às organizações constituintes do (Chartening Organization) CCWG-Accountability para a decisão formal de endosso ou não ao relatório. Não há, atualmente, previsão de nova consulta pública para a versão consolidada do relatório.

Alguns governos – entre eles o brasileiro – reagiram imediatamente à divulgação da versão consolidada do relatório, criticando o suposto escanteamento de governos no formato multissetorial previsto para a ICANN após a transição. Uma outra interpretação a respeito dessa questão – incluindo uma avaliação mais ampla de todo o plano de accountability – foi divulgada pelo Internet Governance Project.

O grupo de coordenação mantém um repositório completo dos trabalhos que originaram a íntegra do plano de transição (que congrega os planos individuais do IETF para protocolos, dos RIRs para o endereçamento IP e do grupo de trabalho da ICANN para nomes de domínio). A ICANN, por sua vez, mantém um repositório dos trabalhos que originaram o plano de accountability que deverá acompanhar a transição.


O NOVO CEO DA ICANN

A substituição de Fadi Chehadé por Göran Marby como CEO da entidade a partir de 15/03/2016. Apesar de Marby assumir apenas após a reunião, é de se esperar que o assunto apareça nas diversas sessões do evento.

A propósito do tema, Fadi Chehadé respondeu em 19/02/2016 às indagações feitas em uma carta assinada por três senadores dos EUA – entre eles o atual candidato a presidente pelo partido republicano, Ted Cruz – sobre suas aproximações com o governo Chinês. Como o Congresso estadunidense dá a palavra final sobre a transição, o cotejo entre tais questionamentos e a resposta de Fadi, bem como o resultado da sucessão presidencial dos Estados Unidos podem ser decisivos para o avanço ou não da transição.

Fadi também remeteu uma carta de despedida ao Conselho Diretor da ICANN, onde faz uma avaliação de seu trabalho.


REUNIÃO GOVERNAMENTAL DE ALTO NÍVEL

Marrakech contará também com uma reunião governamental de alto nível que discutirá a transição IANA, aspectos de políticas públicas relacionados ao DNS, o papel dos governos na ICANN e o papel da ICANN na construção de capacidades em países em desenvolvimento. A reunião acontecerá na segunda feira dia 07/03/2016.


SESSÃO DE TRABALHO SOBRE MODELOS MULTISSETORIAIS DE GOVERNANÇA DA INTERNET

Haverá, na programação do evento, uma mesa redonda sobre “modelos multissetoriais de governança da Internet” organizada pela ICANN. A mesa contará com a participação de conselheiros do CGI.br, que deverão explicar à comunidade da ICANN o funcionamento do CGI.br.