Província chinesa aprova legislação de proteção de dados pessoais

O Ministério da Indústria e Informação chinês divulgou, em fevereiro de 2011, o documento "Tecnologias de Segurança da Informação - Linhas-Guia para a Proteção de Informação Pessoal". Neste documento, evidencia-se a preocupação do governo chinês em elaborar padrões para a proteção da informação pessoal, lançando as bases do que pode vir a se tornar a primeira norma geral sobre proteção de dados no país. As linhas gerais do documento revelam o caráter confidencial garantido à informação considerada como pessoal, a preocupação com o consentimento como requisito para o tratamento de dados pessoais por determinadas entidades, bem como a definição de certos princípios para orientar as diversas fases do tratamento de dados pessoais. A preocupação é somente com os dados tratados em redes de computadores. Após este passo inicial, mais recentemente, a província de Jiangsu aprovou, em setembro, a sua regulação sobre Tecnologia da Informação, que incluí previsões sobre a coleta e uso de informações pessoais, assim como a responsabilização dos que violarem tais previsões. A normativa inclui previsões que garantem uma maior flexibilidade para o uso de informações pessoais por agências governamentais, ainda que mesmo estas devam obedecer uma serie de limitações. Os movimentos da China em matéria de proteção de dados devem ser seguidos com atenção, se não por outro motivo, por partirem de um país que, ao mesmo tempo em que, naturalmente, verá crescer a demanda por esta modalidade de regulação, terá uma certa liberdade para procurar um modelo próprio e particularmente adaptado às suas necessidades