Uma China digna de nota

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Big data e o Sistema de Crédito Social chinês

 

Imagine um país que tenha experimentado incontestável crescimento econômico nos últimos anos e que tenha mais de 1,36 bilhão de habitantes. Some a esse cenário o fato de inexistir nesse país um sistema nacional de cadastro de crédito, cabendo às instituições financeiras criarem os seus próprios instrumentos de verificação e concessão de crédito. Adicione uma série de suspeitas de corrupção e escândalos envolvendo a adulteração de alimentos e demais produtos. Insira também um componente religioso-filosófico que pregue a harmonia social como principal valor a ser alcançado coletivamente. Por fim, acrescente uma rápida expansão de telefones celulares e de internet móvel.

É em meio a esse cenário nada hipotético que a China vem ganhando as manchetes na impressa ocidental com a construção de um chamado sistema de crédito social. Ao divulgar o Plano Quinquenal, o Governo Chinês declarou que irá desenvolver até 2020 um sistema que possa coletar e processar dados de todos os cidadãos no que diga respeito às atividades financeiras, administrativas, sociais e judiciais. Em outras palavras, dados que digam respeito ao passado creditício, interações com o governo, relações sociais e processos judiciais passam a ser armazenados e tratados com a finalidade de, através da concessão de uma nota de crédito (social), estimular uma maior confiança na sociedade. 

Quando estiver plenamente operacional, o sistema fará com que todo cidadão chinês tenha uma nota de crédito, ou seja, um valor publicamente atribuído ao conjunto de suas relações e atividades. O que você compra, quem você conhece, se paga em dia as suas contas passam a ser elementos que, uma vez quantificados, definem mais facilmente quem você é aos olhos da coletividade. 

A primeira reação à proposta chinesa é de que se trata na verdade de um imenso Big Brother que, apoiado em mecanismos de coleta e processamento de grandes volumes de dados (big data), buscará fortalecer a confiança perdida entre os cidadãos e ao mesmo tempo consolidar um poder que pode facilmente ser abusado por parte dos operadores do sistema.

Tendo em vista que poucas informações foram divulgadas sobre a iniciativa governamental, diversas perguntas ainda restam sem respostas. Quais são os fatores que pesam na avaliação da nota de crédito social? Quem decide sobre esses valores? Como eles podem ser alterados? Existe possibilidade de contestação sobre a atribuição de uma nota? 

A imprensa ocidental abordou a iniciativa do sistema de crédito social justamente sob esse prisma, o que é em grande medida compreensível dado o histórico de controle sobre o uso da Internet na China. Algumas informações desencontradas levaram à difusão de critérios curiosos como o rebaixamento da nota caso a pessoa compre video games (o que pretensamente incentivaria atitudes viciantes) e o oferecimento de vistos para Singapura e Luxemburgo para quem tiver notas altas.

Esses resultados foram decorrentes da confusão entre a implementação de um sistema de crédito social pelo governo chinês e as iniciativas privadas já em curso de construção de pilotos que poderão no futuro ser inseridos dentro da plataforma unificada. Trata-se dos sistemas já implementados pela Sesame Credit, um braço do grupo Alibaba, e pela Tencent, empresa que explora o popular aplicativo WeChat (que faz as vezes de Facebook e WhatsApp na China).

Aliás, conforme mais recentemente reportado, a ideia de que comprar video games baixaria a nota no sistema governamental parece ter sido retirada de uma entrevista do diretor de tecnologia da Sesame Credit, que revelou à revista Caixim que, de acordo com o sistema de crédito da empresa (e não no sistema governamental), “uma pessoa que passa dez horas por dia jogando vídeo game, por exemplo, poderia ser considerado como alguém desocupado, ao passo que uma pessoa que frequentemente compra fraldas pode ser um pai, alguém que no geral é mais provável que tenha algum senso de responsabilidade.” Não é difícil perceber como a pretensa objetividade da pontuação guarda intensa subjetividade na adoção de critérios e na indicação de notas.

Por ser uma empresa baseada em atividades de e-commerce, o sistema de crédito social implementado pela Alibaba tem o histórico de compras como o principal fator de progressão na avaliação do usuário. Como forma de estimular o pagamento em sua plataforma usando o mecanismo próprio chamado Alipay, a Sesame criou critérios de qualificação que privilegiam o uso do recurso. O sistema de crédito, que avalia os seus usuários em notas que vão de 350 até 950, oferece uma série de vantagens para quem obtiver boas notas. Desde a possibilidade de fazer check in em hotéis sem depósito prévio até o uso de filas prioritárias para embarque no aeroporto de Pequim. Em nota divulgada à imprensa, a Sesame Credit afirmou que não utiliza as postagens em redes sociais de seus usuários como fator de atribuição de notas em seu sistema de crédito.

Embora tenha ocorrido alguma confusão sobre o que é o sistema desenvolvido pelas empresas e o que realmente diz o plano para criação do governo, é importante entender como esse sistema diz muito sobre o futuro da regulação (da Internet e para além dela) na China. O anúncio governamental do sistema afirma que a sua implementação busca “estabelecer a ideia de uma cultura de sinceridade, promovendo honestidade e valores tradicionais”.

Um dos usos mais óbvios de um sistema tão enorme de coleta e tratamento de dados pessoais por parte do Estado é a avaliação sobre o poder aquisitivo dos cidadãos. O cruzamento desses dados seria utilizado certamente para diagnosticar incompatibilidades entre renda e o pagamento de impostos. Todavia, é importante ir além e verificar como essa base de dados poderá ser utilizada para garantir objetividade na realização de julgamentos sobre terceiros em uma diversidade de situações. O risco aqui é confiar demais em uma plataforma de avaliação construída com base em critérios que podem ser facilmente contornados.

Dito de outra forma, sabendo o que garante uma alta pontuação, o cidadão pode passar a se comportar exatamente da forma sugerida pelo sistema e aprender quais condutas negativas pode realizar sem afetar a sua nota. Na visão mais distópica desse sistema, afirmou Steve Randy Waldman que o governo chinês teria gerado um verdadeiro “autoritarismo gamificado”.

Enquanto pouco se sabe sobre a base de dados governamental, vale a pena acompanhar o desenvolvimento dos projetos pilotos liderados pelo setor privado, tendo de um lado a recorrente preocupação com a tutela dos dados pessoais e, de outro, uma visão clara sobre as intenções do governo chinês com a adoção do sistema.

Nesse sentido, de acordo com o próprio documento oficial que inaugura as bases para o desenvolvimento do sistema de crédito social, é afirmado que “acelerar a construção do sistema é fundamental para implementar uma visão de desenvolvimento científico e a construção de uma sociedade socialista harmônica. É um importante método para aperfeiçoar a economia de mercado socialista, incrementando e inovando a governança social e a noção de sinceridade entre os membros da sociedade, além de criar um ambiente desejável de crédito, aumentando a competitividade do País e estimulando o desenvolvimento social e o progresso da civilização.”

Poucas declarações depositam no big data objetivos tão grandiloquentes. Como o governo chinês irá implementar o sistema como um todo é algo que apenas o futuro dirá. De qualquer modo, a confiança de que a sociedade pode ser redesenhada com base no tratamento de grande volume de dados não é algo que deva ser menosprezado. É através do big data que a China pretende fortalecer a noção de honestidade entre os seus cidadãos. Se terá qualquer êxito e como o sistema será abusado é algo que a imprensa internacional acompanhará de perto.

Por fim, não custa perguntar: quais outros valores poderão outros governos buscar fortalecer dentro de suas fronteiras através do tratamento de dados pessoais? Subitamente os experimentalismos governamentais com o big data deixam de ser adereços para promover um perfil inovador de gestão e se tornam um fator a ser observado com extrema cautela.

E você? Já pensou qual seria a sua nota?