Segunda reunião do Grupo de trabalho da CSTD sobre o fórum de governança da Internet acaba sem relatório final

Marília Maciel, Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV-Rio.

Aviso: Esse texto reflete posições pessoais da autora e não reflete a posição da sociedade civil sobre o tema.

A colaboração multisetorial é uma força poderosa, criativa e positiva. Mas nunca alcança uma etapa irreversível de “maturidade”, é algo que está constantemente em construção, pelo esforço coletivo e norteado pelo verdadeiro desejo de construir confiança entre as partes

Após duas reuniões, o grupo de trabalho da Comissão de Ciência e tecnologia da ONU (CSTD) sobre o aperfeiçoamento do IGF não conseguiu elaborar seu relatório final. O GT foi bem sucedido em “colher, compilar e analisar as contribuições”, mas não foi capaz de fazer “recomendações de mudança”, como previa o seu mandato. O chair, Friédéric Rihel, mandará para a próxima reunião da CSTD, em maio, um relato do ocorrido juntamente com a compilação de todas as contribuições apresentadas. Provavelmente, pedirá que o mandato do grupo de trabalho seja estendido, para que o grupo consiga concluir sua atribuição ao longo deste ano.

Passada a reunião, é importante que o maior número possível de participantes do GT faça uma análise crítica e franca do ocorrido, para que possam ser identificados os obstáculos à formação de consensos entre os presentes. Somente desse modo poderemos alcançar melhores resultados no futuro, caso o mandato do GT seja renovado pela CSTD.

Três fatores principais impediram que esse pequeno e empenhado grupo atingisse o objetivo esperado:

  • O reduzido número de reuniões e a má-gestão do pouco tempo do qual dispúnhamos. Mais encontros e uma metodologia mais eficiente poderiam ter feito muita diferença;
  • A existência de pontos politicamente delicados e conflitivos na agenda da governança da internet esse ano, como cooperação ampliada (enhanced cooperation, Tunis Agenda, parágrafo 69) e recentes divergências entre o GAC e o Board da ICANN, serviram como um prejudicial pano de fundo. A esmagadora maioria dos presentes reconhecia a importância do IGF e se esforçou genuinamente para atingir seu aperfeiçoamento, porém, o contexto político acirrava os ânimos e dificultava convergências. A maior parte dos atores governamentais e dos atores não-governamentais agiu no GT segundo suas estratégias políticas dentro desse contexto mais amplo;
  • O alto grau de desconfiança e a baixa qualidade de diálogo entre os setores (governos, comunidade técnica e acadêmica, empresas privadas e sociedade civil), que ocorreu na maior parte do tempo. Essa realidade foi intercalada por breves tentativas genuínas de aproximação, essas sim, à altura do nível de diálogo que construímos nos últimos cinco anos no IGF.

I – A falta de diálogo feriu mortalmente o grupo de trabalho

Talvez fosse estrategicamente interessante para os atores não-governamentais colocar a responsabilidade pela falta de diálogo inteiramente nos governos. Afinal, nós poderíamos repetir coletivamente o mantra de que a parte não-governamental do “multisetorialismo” é sempre positiva e construtiva, valorizando assim a nossa própria participação no regime de governança da Internet. Porém, em minha opinião, essa visão é parcial e contraproducente, pois não retrataria com fidedignidade as clivagens que existiam no grupo de trabalho e não contribuiria para a superação dos obstáculos.

Existiam honestas divergências baseadas em visões diferentes sobre o IGF e sobre o atual regime de governança da Internet, tanto entre Estados, como entre atores não-governamentais, que se revelaram nos principais temas, como o debate sobre resultados (outcomes) a serem produzidos a partir dos debates no IGF, sobre composição do MAG e sobre financiamento.

A maior parte dessas divergências não seriam irreconciliáveis, se tivesse havido um diálogo franco e a tentativa de atingir uma posição intermediária. Mas não foi isso que aconteceu, nem na planária, nem nos corredores. Nos corredores, representantes de empresas reclamavam dos governos, governos reclamavam da comunidade técnica e nós, sociedade civil, reclamávamos de todos os demais. Após cada longo dia de discussão, os setores se dividiam em reuniões estratégicas. A falta de diálogo entre os setores impossibilitou o trabalho.

II – Índia, um ator na berlinda

Dentre todos os participantes, a Índia foi o único a apresentar uma proposta detalhada sobre como extrair resultados mais objetivos e concretos das discussões travadas no IGF, ainda na reunião de fevereiro, em Montreux. Essa proposta estava disponível online desde o dia 16 de março. O texto contribuía bastante com o debate (independentemente de se concordar ou não com sua substância), pois abordava desde o processo preparatório até a forma de identificação de “resultados” (consensos e opções divergentes de política públicas discutidas no IGF), criando uma linha de racional de abordagem da questão.

Infelizmente, não houve discussão sobre a proposta indiana, que, justamente pela sua completude, poderia ter servido para identificar quais eram exatamente os pontos de divergência entre os atores. Ao longo do processo, a Índia como ator (e não as suas propostas) foi colocada na berlinda. O país está sendo criticado pelo simples fato de ter sido pró-ativo e propositivo. Nós, atores não-governamentais, sempre reclamamos da falta de envolvimento dos governos, mas não soubemos apresentar uma postura aberta quando essa participação se revelou com intensidade no GT. Estamos empurrado um governo, que representa uma das maiores democracias do mundo, e que tem defendido e a participação multi-stakeholder no IGF, a se entrincheirar.

A Índia é uma das principais defensoras da cooperação aprimorada, e teve a transparência e a coerência de voltar a fazê-lo na reunião – ainda que eu considere que esse movimento tenha sido desnecessário, e, em última análise, contraproducente.  A posição da Índia, a favor da cooperação aprimorada, não quer dizer que devemos isolá-la. Isso seria um erro estratégico. Isso quer dizer que precisamos, atores não-governamentais, reforçar o diálogo e as negociações com a Índia e alguns dos outros países que defendem a cooperação aprimorada, não apenas em nome do entendimento entre as partes, mas também por razões estratégicas.

III – Apresente a sua proposta, que eu apresento a minha!

Ao longo do segundo dia, outras propostas pipocaram sobre a composição do MAG, apresentadas pela Índia, pela Comunidade Técnica e pelo Egito. O Egito fez propostas ainda sobre os métodos de trabalho do IGF e sobre o formato dos encontros do IGF. A sociedade civil apresentou uma proposta procedimental sobre a forma de conduzir a discussão. Entretanto, nenhuma desses textos chegou a ser analisado. Perdemos horas preciosas discutindo a ermo, uma após outra, as perguntas enunciadas no questionário, sob a batuta do chair.

No fundo, a apresentação de propostas-e-contra-propostas virou o jogo principal entre as partes, a ponto de as pessoas não conseguirem saber com certeza, quem-propunha-o-quê ou quem-estava-contra-o-quê.  Isso foi uma pena, porque de fato havia excelentes propostas sobre a mesa e algumas delas apresentavam considerável nível de convergência entre si, que não chegou a ser identificado durante o encontro.

IV – O “documento de consenso” que não poderia ser adotado

O chair tentou captar aquilo que havia sido consenso entre as partes, em um documento que nos foi entregue no segundo dia. Apesar da louvável pró-atividade, o documento ficou muito aquém das reais contribuições que todos os grupos se empenharam em apresentar ao longo dos últimos meses.

Em minha opinião, expressa durante a reunião, o documento não poderia ser endossado como o resultado das discussões do grupo de trabalho, principalmente porque:

  • Expressava princípios e práticas que são geralmente aceitos e são lugar-comum no IGF. Era raso e tinha trechos contraditórios. Apresentar esse documento à CSTD não seria justo com o esforço dos membros do grupo de trabalho, pois não era condizente com a profundidade e a qualidade das contribuições que haviam sido feitas durante o processo.
  • O documento apresentado pelo chair era extremamente conservador quanto às melhorias a serem feitas no IGF. Não apresentava mudanças estruturais, mas pontuais, que, basicamente, mantinham o status quo.
  • Consequentemente, o documento não representava uma proposta de consenso entre as clivagens de interesses, mas traduzia de forma muito mais exata os anseios dos grupos que querem manter o IGF sem grandes mudanças, o que inviabilizava consenso sobre o texto.

A cada vez que uma sugestão de mudança era feita, o parágrafo era colocado entre colchetes. Naturalmente, a decisão de usar colchetes pode ser interpretada de diferentes maneiras. Na minha opinião, foi uma última tentativa de tentar trabalhar com o texto que tínhamos em mãos, que acabou frustrada, no fim das contas. A cada comentário, o chair nos lembrava que o tempo estava acabando e nos pressionava a aceitar o texto como estava. Foi uma tarde pouco produtiva, em um clima opressor.

O reconhecimento do fato de que não haveria relatório final foi profundamente decepcionante para a maioria de nós. Assim que a reunião acabou, algumas pessoas, de todos os grupos, se aproximaram do chair e do Secretário e os pediram para buscar uma renovação do mandato. Esse foi o último movimento dos atores do GT, todos unidos em torno de um objetivo comum. Poderia essa ação se traduzir em maior cooperação futura?

V – Algumas conclusões e um convite

Na noite do último dia, aconteceu algo inédito durante todo o período de trabalho do GT: membros da sociedade civil e da comunidade técnica foram jantar juntos. A conversa, felizmente, não versou sobre amenidades, mas se manteve focada no trabalho do GT. Sem pudor ou receio, expusemos nossas posições divergentes.

Algumas divergências são mais difíceis de conciliar. Outras apenas aparentam ser, pela falta de esforço de se colocar na posição do outro. Que medo reside por trás da resistência a resultados mais concretos advindos do IGF? Qual o sentimento diante da atual composição e funcionamento do MAG? Nós nos “reconhecemos” nele? Quais as razões e receios dos governos defendem a cooperação ampliada? Todos eles têm a mesma agenda?  Nenhuma dessas questões foi discutida abertamente nos últimos meses no grupo de trabalho, e talvez não tenham sido suficientemente articuladas nem mesmo no IGF.

O IGF promoveu algo incrível ao longo dos últimos anos. Verdadeiramente conseguimos falar uns com os outros e nos colocar de forma aberta em debates difíceis, que envolvem uma série de temas-chave, como recursos críticos, acesso, segurança e privacidade. Saímos das nossas trincheiras. Durante esses anos, presenciei atores sendo genuinamente convencidos pelo seu interlocutor e também amigavelmente “concordando em discordar” e a continuar debatendo de modo construtivo no futuro.  Infelizmente, não estamos conseguindo fazer o mesmo quando discutimos a infra-estrutura do nosso próprio regime, fora do espaço “amigável” do IGF. Como enfrentar isso?

A colaboração multisetorial é uma força poderosa, criativa e positiva. Mas nunca alcança uma etapa irreversível de “maturidade”, é algo que está constantemente em construção, pelo esforço coletivo e norteado pelo verdadeiro desejo de construir confiança entre as partes.

Depois do nosso jantar entendo melhor as posições dos colegas da comunidade técnica. Ainda que não compartilhe de algumas de suas visões, me sinto mais à vontade e mais capaz de buscar posições convergentes.

Talvez devêssemos estabelecer esse diálogo aberto e franco sobre os grandes temas políticos que constam na agenda da governança da internet esse ano. Um workshop? Um jantar regado a um bom vinho? Fica o convite. Se a conta for dividida, claro!

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