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Nasce a Iniciativa NETmundial (Press Release)

Segue reprodução integral do comunicado oficial disponibilizado pelo Secretariado da Iniciativa NETmundial. No processo de  desenvolvimento desse projeto conjunto do CGI.br com a ICANN, apoiados pelo Fórum Econômico Mundial, as ações do CGI.br estão pautadas pela Resolução CGI.br/RES/2014/016. Em breve, mais informações deverão ser disponibilizadas no sítio da Iniciativa.

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6 de novembro de 2014

Nasce a Iniciativa NETmundial, A Comunidade da Internet Global é convidada para participar

São Paulo, Brasil — Seis meses depois da histórica reunião NETmundial em São Paulo, a comunidade da Internet global é convidada para participar da Iniciativa multissetorial NETmundial, plataforma para impulsionar soluções bottom-up, baseadas na colaboração para um ecossistema distribuído de governança da Internet.

Propiciada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e pela Corporação para Atribuição de Nomes e Números da Internet (ICANN), em parceria com o Fórum Econômico Mundial (WEF), a Iniciativa vai promover uma maior coordenação e cooperação entre as partes interessadas, promovendo a Internet como um recurso compartilhado, neutro e global para a solidariedade humana e o progresso econômico.

A comunidade da Internet global está convidada para continuar melhorando o marco atual de governança da Internet garantindo o pleno envolvimento de todas as partes interessadas nas suas respectivas funções e responsabilidades com base nos Princípios e Roteiro (Principles and Roadmap) elaborados em São Paulo. Os esforços para identificar soluções baseadas na colaboração, adequadas para os desafios do Século XXI, vão ter o suporte e a facilitação de uma plataforma online dentro do site www.netmundial.org.

143“Isto baliza o início dos esforços para impulsionar o espírito de cooperação de São Paulo para resolver questões de maneiras tangíveis. A Iniciativa vai colocar sob os holofotes a essência do modelo multissetorial, reconhecendo-o como um mecanismo essencial para fazer com que a elaboração de políticas e a governança da Internet global avancem,” disse Virgilio Augusto Fernandes Almeida, Secretário de Política de Informática do MCTi e membro do CGI.br.

A Iniciativa NETmundial vai usar mecanismos de crowdsourcing para aglutinar as partes interessadas e propiciar a inovação irrestrita para criar e fornecer elementos facilitadores e soluções de governança da Internet distribuída. O foco está em propiciar a cooperação global de tal maneira que soluções para uma governança da Internet distribuída possam ser amplamente divulgadas e adotadas mediante abordagens livremente acopladas e baseadas na coordenação. As soluções presentes na Iniciativa podem ser adotadas por organizações ou nações à discrição.

fadi-chehade“O diálogo é essencial e vai permanecer desse jeito. No entanto, a comunidade global está agora pronta para a ação. A Iniciativa NETmundial canaliza as energias da comunidade global para fornecer elementos facilitadores e soluções práticos de para a governança da Internet para solucionar as necessidades imediatas – especialmente para o crescente número de questões sobre políticas relativas ao uso da Internet no espaço global,” explicou Fadi Chehadé, presidente e CEO da ICANN. “Por exemplo, um mecanismo de mapeamento de soluções é necessário, com urgência, para ajudar as partes interessadas – especialmente nos países em desenvolvimento – a encontrar seus caminhos através do ecossistema distribuído, enquanto a formulação de uma solução policêntrica vai ajudar a resolver a quantidade cada vez maior de questões que vão desde a ciber-segurança até a privacidade dos usuários.

As atividades da Iniciativa NETmundial não têm o intuito de substituir, mas de complementar os esforços do IGF e de outros fóruns e organizações. A Iniciativa está focada em recursos para formular soluções para os problemas identificados mediante esses diálogos multissetoriais.

La-falta-de-crédito-e-inversión-en-innovación-los-retos-competitivos-de-EspañaO professor Klaus Schwab, fundador e presidente executivo do Fórum Econômico Mundial, destacou a importância de fazer avançar a governança da Internet para a comunidade global, observando que “existe a necessidade de contar com uma cooperação internacional mais profunda para a Internet alcançar seu pleno potencial como propiciadora do crescimento econômico e do potencial humano. A plataforma da Iniciativa NETmundial vai ser um bem público mundial. Será um espaço para compartilhar expertise, ideias e recursos de governança da Internet de maneira mais eficiente, auto organizada, em benefício de todos”.

A Iniciativa vai ter um Conselho de Coordenação multissetorial diversificado, que vai formar-se mediante um processo bottom-up, seguindo uma abordagem similar à adotada para a reunião NETmundial de São Paulo, para poder garantir que todas as atividades da Iniciativa NETmundial sejam levadas a cabo segundo o espírito dos Princípios da NETmundial. A reunião pública inaugural do Conselho de Coordenação ocorrerá em janeiro de 2015.

A Iniciativa NETmundial convoca a fazer nomeações para o Conselho de Coordenação até 6 de dezembro de 2014. Com o apoio da comunidade, o Conselho de Coordenação deverá estar funcionando o antes possível em 2015 para começar a gerar soluções práticas para a comunidade global em 2015. A Iniciativa também convoca a encaminhar propostas e ideias iniciais baseadas no roteiro da NETmundial São Paulo, elaborado pela comunidade em forma consensual.

A Iniciativa NETmundial continua a ser um processo interativo e só pode evoluir através do amplo envolvimento das partes interessadas do mundo inteiro. Todos os indivíduos interessados são encorajados a fornecer comentários e ideias para propulsionar os princípios e o roteiro elaborados pela comunidade mundial na reunião NETmundial em São Paulo. Para mais informações, visitewww.netmundial.org.

 

Sobre o CGI.br

O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios do multissetorialismo e transparência, o CGI.br representa um modelo de governança da Internet democrático, elogiado internacionalmente, em que todos os setores da sociedade são partícipes de forma equânime de suas decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet (http://www.cgi.br/principios). Mais informações em http://www.cgi.br/.
Sobre a ICANN

A missão da ICANN é garantir uma Internet mundial estável, segura e unificada. Para contatar outra pessoa através da Internet você deve digitar um endereço no seu computador – um nome ou um número. Esse endereço deve ser único para que os computadores saibam onde encontrar-se entre si. A ICANN coordena esses identificadores únicos no mundo inteiro. Sem essa coordenação não poderíamos ter uma Internet global. A ICANN, lançada em 1998, é uma corporação para o benefício público e sem fins lucrativos, com participantes de todo o mundo, dedicada a manter uma Internet segura, estável e interoperável. A ICANN promove a concorrência e desenvolve uma política para os identificadores únicos da Internet. A ICANN não controla conteúdos na Internet. Não pode deter o spam nem trata questões sobre o acesso à Internet. Porém, através de sua função de coordenação do sistema de nomeação da Internet, ela tem uma influência importante na expansão e evolução da Internet. Para mais informações, visite: www.icann.org.
Sobre o WEF

O World Economic Forum (Fórum Econômico Mundial) é uma instituição internacional comprometida com melhorar o estado do mundo mediante a cooperação público-privada com base no espírito da cidadania mundial. Trabalha com líderes empresariais, políticos, acadêmicos e de outros setores da sociedade para dar forma às agendas globais, regionais e industriais. Incorporado como uma fundação sem fins lucrativos em 1971 e com sede central na Genebra, Suíça, o Fórum é independente, imparcial e não está ligado a nenhum interesse. Coopera estreitamente com todas as principais organizações internacionais (www.weforum.org). 

 

Para consultas, entre em contato enviando um e-mail a secretariat@netmundial.org.

A contribuição do Brasil para o Marco Civil da Internet na Itália

“L’esempio brasiliano è un modello unico al mondo in quanto consente a tutti i portatori di interesse di prendere parte allo sviluppo della Rete in modo paritario.” (Câmara dos Deputados da Itália)

No dia 13 de outubro, o Parlamento da República Italiana tornou público o rascunho de uma Declaração de Direitos relativos à Internet no país.

Após um preâmbulo que trata das formas com as quais a Internet vem contribuindo para a redefinição do espaço público e privado; da forma com a qual se estruturam as relações interpessoais e entre pessoas e instituições; da produção e da utilização do conhecimento; e da organização do trabalho, o texto conta com doze pontos que consagram: (1) os direitos fundamentais da pessoa humana; (2) o direito de acesso à Internet; (3) a neutralidade da rede; (4) a proteção de dados pessoais; (5) a autodeterminação informativa (acesso aos próprios dados e controle daquilo que terceiros fazem com seus dados pessoais); (6) a inviolabilidade da privacidade, especialmente no que diz respeito a sistemas informáticos; (7) a proibição de tratamento unicamente informatizado para o tratamento de dados pessoais; (8) a proteção da identidade; (9) o anonimato – mediante o balanceamento desse direito com outros previstos no ordenamento jurídico italiano; (10) o direito ao esquecimento – entendido como o direito de ver excluídos dos índices de motores de busca aqueles dados que perderam relevância com a passagem do tempo; (11) a obrigação de ser tratado com lealdade e correção pelas plataformas montadas sobre a Internet; (12) a segurança da rede; (13) direito à educação por meio do uso da Internet; e (14) critérios para a governança nacional e internacional da Internet.

Há muitas semelhanças entre o conteúdo do texto e os principais marcos normativos que tratam da questão no Brasil (o Decálogo de Princípios do CGI.br e a Lei 12.965/2014). Por conta dos eventos que vem pautando a governança global da Internet no último ano, é natural que todo o processo tenha sido influenciado pelo modelo brasileiro de governança da Internet como visto na epígrafe deste texto. Mas o que pouca gente sabe é que o Brasil teve participação direta nos debates e diálogos travados na Câmara dos Deputados da Itália que levaram à formulação e adoção da Declaração.

Em fevereiro de 2014, os Conselheiros do CGI, Demi Getschko e Carlos A. Afonso, participaram de um evento organizado pela ISOC Itália sobre a governança da Internet e apresentaram ao público italiano um relato detalhado do desenvolvimento institucional da governança da Internet no Brasil. A íntegra da participação de Demi e Carlos Afonso pode ser acessada através desse link. Uma síntese do evento encontra-se no vídeo abaixo.

Mais recentemente, em junho de 2014, o relator do Marco Civil na Câmara dos Deputados brasileira, Deputado Alessandro Molon, juntamente com os professores Carlos Affonso de Souza (ITS Rio) e Danilo Doneda (Ministério da Justiça), participaram de uma audiência pública do parlamento italiano intitulada “Rumo a uma Constituição para a Internet?”.

Molon abordou o histórico de tramitação do Marco Civil.

Doneda tratou das questões relativas à proteção da privacidade e dos dados pessoais. E Carlos Affonso relatou o processo de construção colaborativa do texto submetido ao Congresso brasileiro. A íntegra da audiência pública pode ser acessada através deste sítio.

A partir do dia 27 de outubro, será aberta a consulta pública sobre o texto, que deve durar até fevereiro de 2015.

CGI.br com nova composição

A Portaria Interministerial n. 784 de 31 de julho de 2014 oficializou a renovação da composição  dos representantes da sociedade civil no CGI.br para o próximo triênio, nos termos do resultado do processo eleitoral conduzido pelo Comitê desde 2013. Os representantes do governo permanecem os mesmos de 2013, salvo no posto do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, conforme o disposto na Portaria Interministerial n. 783, também de 31 de julho de 2014.

CGI

Pelo Terceiro Setor, foram nomeados como titulares os/as seguintes Conselheiros/Conselheiras: Percival Henriques de Souza Neto, Thiago Tavares Nunes de Oliveira, Carlos Alberto Afonso e Flávia Lefèvre Guimarães. Para a suplência: Marcelo Cerqueira, Veridiana Alimonti, Vitor Hugo das Dores Freitas e Laura Conde Tresca.

Pela Comunidade Científica e Tecnológica, foram nomeados como titulares os seguintes Conselheiros: Lisandro Zambenedetti Granville, Flávio Rech Wagner e Marcos Dantas Loureiro. Os suplentes nomeados são Jose Luiz Ribeiro Filho, Sergio Amadeu da Silveira e Ugo Dias. 

Eduardo Fumes Parajo foi nomeado para representar como titular os provedores de acesso e conteúdo da Internet. Como suplente, foi nomeado Mario Pinto Brandao Filho. Para representar os provedores de infraestrutura de telecomunicações, a Portaria nomeou como titular Eduardo Levy Cardoso Moreira e como suplente Oscar Vicente Simões de Oliveira. Pela indústria de bens de informática, telecomunicações e software foram nomeados Henrique Faulhaber como titular e John Lemos Forman como suplente. Nivaldo Cleto foi nomeado como titular para representar o setor empresarial usuário, que terá como suplente Cássio Jordão Motta Vecchiatti.

A Portaria reconduziu o Professor Demi Getschko à cadeira de representante de notório saber em assuntos de Internet.