Acesso à Internet é proposto como um direito constitucional na Itália

  • ddoneda - publicou em 15 de dezembro de 2010

O jurista Stefano Rodotà é o autor de uma proposta inédita de constitucionalização do acesso à rede Internet como um direito fundamental. A proposta pretende adicionar um artigo na Parte I da Constituição italiana, que trata dos direitos e deveres dos cidadãos e seu teor é o seguinte:

"Art. 21-bis. Todos têm igual direito de utilizar a Rede Internet, em condições de igualdade, nas formas que sejam as mais adequadas tecnologicamente e que removam qualquer obstáculo de ordem econômica e social."

A proposta foi lançada no dia 29 de novembro durante o Internet Governance Forum e foi apresentada como um projeto de lei ao Senado italiano por um grupo de 16 senadores.

A proposta leva em consideração ao menos dois aspectos que podem justificar a constitucionalização do tema: Em primeiro lugar, a necessidade de considerar cada vez mais a Internet como uma categoria de serviço cujo acesso universal é requisito para o exercício pleno da cidadania; e, em segundo lugar, a igualdade das condições de acesso à rede - ou a superação do chamado digital divide - como um valor a ser promovido pelo ordenamento jurídico.