Administração Obama declara-se a favor de uma Lei sobre privacidade na Internet

  • ddoneda - publicou em 23 de março de 2011
A perspectiva de uma legislação federal sobre privacidade e proteção de dados nos Estados Unidos nunca pareceu tão realista como agora, no momento em recebe o apoio da administração federal. Em uma audiência realizada no Senado norte-americano em 16 de março, o representante do Departamento de Comércio declarou o apoio do governofederal à formulação de uma "carta dos direitos da privacidade do consumidor". Recentemente, na abertura do Workshop sobre o Anteprojeto de Lei sobre Proteção de Dados Pessoais, promovido pelo NIC.br em parceria com o Observatório Brasileiro de Políticas Digitais e a FGV-SP, foi proferida palestra por Harlan Yu, da Universidade de Princeton, na qual o tema foi abordado. Harlan Yu examinou a forma pela qual muitos sites na Internet realizam o monitoramento da navegação realizada por um usuário na rede - através de mecanismos que são, quase sempre, opacos para este usuário. A seguir, Harlan apresentou o perfil do mecanismo proposto pela FTC para regular a matéria, que se baseia em um mecanismo que garanta a opção livre, clara e transparente do usuário em ter ou não sua navegação monitorada, no mecanismo da lista Do Not Track.