Além de download, HADOPI quer proibir streaming

Hadopi Remixé No dia 18 de novembro, o Presidente Francês, Nicolas Sarkozy, em discurso no Forum de Avignon que reuniu os Ministros da Cultura dos países do G-8 e G-20, revelou planos de reformulação das competências da HADOPI (Haut Autorité pour la Diffusion des Oeuvres et la Protection des Droits sur l’Internet - autarquia responsável pelo controle dos downloads de arquivos que contenham obras intelectuais na França), para combater também o streaming ilegal. O anúncio foi o suficiente para motivar a Associação de Produtores de Cinema, e outras entidades da indústria do cinema francês, a iniciar o combate ao streaming. Empresas como Bouygues, Darty, France Télécom, Free, Google France, Google Inc, Microsoft Corp et France, NC Numéricable Orange, SFR, Yahoo Inc et France, principais provedores de internet franceses receberam hoje uma “injonction globale” (demanda judicial de obrigação de fazer cessar violação a direito) e deverão comparecer ao Tribunal de Grande Instância de Paris, no próximo 15 de dezembro. A “injonction globale” contra os provedores de acesso tem fundamento no artigo incluído pela lei que instituiu a Hadopi ao Código de Propiedade Intelectual que permite a um titular de direito autoral ou conexo demandar que sejam tomadas medidas que cessem a violação a esses direitos a qualquer pessoa capaz de fazê-lo. Há menos de uma semana, a Corte de Justiça da União Européia, em caso envolvendo a Sociedade de Gestão de Direitos Autorais e provedor de acesso da Bélgica (SABAM vs Scarlet), decidiu que as autoridade nacionais, ao adotarem medidas de filtragem e bloqueio de conteúdo na rede, devem adotá-las de maneira equitativa e proporcional, sem que tais práticas acarretem uma vigilância generalizada dos usuários e, dessa forma, atentem aos direitos fundamentais, em especial a privacidade e liberdade de expressão e comunicação. A escalada repressiva da Hadopi tem tornado o sistema cada vez mais impopular mesmo entre os candidatos à presidência na França. François Bayrou, líder do partido de centro UDF, em entrevista ao jornal La Tribune, quando perguntado sobre Hadopi, disse que nunca acreditou na eficácia da autarquia: “pretender controlar as práticas dos internautas na Internet é perigoso e não pode ser feito. Importa em um controle perpétuo sobre as trocas privadas. Antes era o P2P, agora é o streaming que querem controlar, depois será o que? A ideia de uma licença global (...) sempre foi minha ideia preferida. Dessa forma, o download se torna legal e os criadores não perdem nada. Essa solução se coloca em prática aos poucos, sem intervenção do Estado, em sites como Spotify e Deezer, que por uma pequena contribuição do usuário lhe dá acesso a totalidade de músicas de seu acervo, repassando aos autores e intérpretes a proporção de vezes escutadas de suas obras. Isso também será feito no cinema.” Na Suíça, o Conselho Federal manifestou a mesma antipatia pela Hadopi em recente relatório sobre o uso ilícito de obras na Internet. O relatório condenou principalmente o mecanismo de resposta graduada adotada pela autarquia francesa: “a resposta graduada, conhecida também pela expressão ‘three strikes and you’re out’ (mecanismo de desincentivo em três etapas) necessita de um complexo aparato administrativo para se operacionalizar. (...) existem dúvidas quanto à compatibilidade da solução francesa com algumas convenções internacionais ratificadas pela Suiça. Em atenção ao Conselho de Direitos Humanos da ONU que declarou que a ruptura do acesso à Internet é considerada uma violação a direitos fundamentais, especialmente os relativos aos direitos civis e políticos.” Para o governo suiço, as medidas repressivas podem ter um impacto negativo para a produção cultural. E é a indústria do entretenimento que deve adequar-se às novas demandas impostas pela Internet e não os usuários/consumidores.