Carlos A. Afonso: Proposta da ETNO - tudo menos ingenuidade

Pronunciamento do Carlos A. Afonso, diretor executivo do Instituto Nupef, no Fórum de Governança da Internet de 2012 sobre a proposta da ETNO (European Telecommunications Network Operators' Association) de revisão dos Regulamentos Internacionais de Telecomunicações (ITR's) da União Internacional de Telecomunicações das Nações Unidas.

"No Open Forum esta manhã, o representante da ETNO - Associação Europeia de Operadores de Redes de Telecomunicações - apresentou seus argumentos em defesa de mais lucros por meio de regulação. As empresas de telecomunicações têm inveja da forma como os serviços de aplicativos e conteúdos estão fazendo dinheiro por meio de suas estruturas.

Recentemente, o CEO da Oi, a maior operadora de telecomunicações no Brasil e associada com Telecom de Portugal, revelou uma inveja de provedores de aplicativos, que, a seu ver, manipulam o tráfego à vontade, e as "pobres teles" não pode fazer o mesmo. Sua postura foi destacada pelo ministro das Comunicações do Brasil, que insiste que a neutralidade da rede é um mito "romântico" que deve ser abandonado.

Eles, naturalmente, odeiam ver as suas redes de telefonia fixa serem abandonadas e serem substituídas por celulares e, pior de tudo, por um demônio chamado VoIP. Mas estão particularmente invejosos da criatividade dos provedores de conteúdo e aplicativos e as formas inovadoras com que fazem negócios e querem pegar uma parte de seus lucros com a ajuda de governos, reguladores locais e da UIT.

Então, eles querem que a UIT insira de alguma forma nos regulamentos internacionais de telecomunicações (ITRs), que estão sendo revisados este ano, um critério para cobrar o tráfego de pacotes que passam através de suas redes, de modo que qualquer um que envia pacotes pague por isso. Por mais estranho que possa parecer, isso é o que eles já fazem hoje.

Um provedor de conteúdo ou aplicativo já paga previamente a uma operadora (por meio da compra de capacidade de alguns gigabytes por segundo por mês), portanto, aquele que envia o conteúdo já paga e este é um negócio altamente rentável para as teles, já que este é um mercado não regulado e tudo o que eles devem fazer é manter a conexão.

No entanto, para as teles, um produto conhecido como “capacidade de trânsito” é o único produto, em relação a qualquer outro mercado, que não é usado para o que se destina. Um Provedor de Serviço de Internet compra capacidade, mas não pode usá-la plenamente. Se o fazirem, devem pagar mais. Quanto mais? Isso deve ficar a critério da capacidade de venda das teles, é o que a ETNO está dizendo à UIT.

Podemos ver a atual gama de serviços de Internet, como duas formas básicas: os que exigem que um fluxo deva ser entregue ao seu destino em tempo real (streaming de vídeo / áudio, serviços interativos em tempo real, como VoIP), e as que não exigem a entrega em tempo real (e-mail, uma página HMTL, até mesmo chats). Estes correspondem aos protocolos de Internet exatamente definidos, cujo tratamento já está embutido nos roteadores e switches avançados - por exemplo, ninguém tem de não fazer nada para que uma rede bem configurada possa reconhecer um fluxo de VoIP e agir em conformidade, a menos que um  dispositivo interfira deliberadamente no tráfego e o degrade.

Mas as teles querem interferir e depois cobrar do usuário final para eliminar a interferência - o que eles chamam de "QoS" ou qualidade do serviço. Em outras palavras, querem degradar a rede e obter mais dinheiro de você (o provedor de conteúdo ou aplicativo, os ISPs menores, o usuário doméstico) para corrigi-lo.

A questão é que eles estão fazendo isso à vontade agora – o pessoal da ETNO só quer de alguma forma legitimar esta prática com a ajuda da UIT, jogando fora o conceito de neutralidade da rede na camada de enlace.

Como eu disse em meu discurso na cerimônia de abertura do IGF Baku, a camada de Internet e as camadas acima dela (camada de transporte e a camada de aplicativos) não devem ser incluídas, de forma alguma nos regulamentos. Enquanto o livre fluxo de pacotes de Internet deve ser garantido na camada de ligação, em consonância com a neutralidade da rede, principio segundo o qual os pacotes de Internet nunca são tocados pelos operadores que fornecem a infra-estrutura de conectividade física.

E repito: deixe a Internet florescer livremente para o benefício daqueles que vivem em suas margens – que somos todos nós".

Carlos A. Afonso Instituto Nupef Baku, Nov.8, 2012

* Traduzido por Técio Rodrigues