Carta Aberta da Sociedade Civil à Conferência Mundial de Telecomunicações Internacionais

No último domingo, membros da sociedade civil presentes na reunião da Conferência Mundial de Telecomunicações Internacionais publicou uma carta aberta endereçada ao Secretário-Geral e ao Presidente da União Internacional de Telecomunicações. A carta pede por mais transparência e por mais ferramentas que possibilitem a participação da sociedade civil. O Observatório da Internet divulga em primeira mão a tradução da carta apresentada. _________ 9 de Dezembro de 2012 Carta Aberta à CMTI Prezado Secretário Geral Dr. Hamadoun Touré e Chairman Al-Ghanim Nós, membros da sociedade civil infra-assinados, presentes na Conferência Mundial de Telecomunicações Internacionais (CMTI-12), tanto física quanto remotamente, reconhecemos seus esforços em dialogar com a sociedade civil internacional e confiamos que os senhores receberão esta carta com o mesmo espírito de colaboração construtiva. Acreditamos que abertura e transparência devem ser as principais carcaterísticas de qualquer esforço de elaboração de políticas públicas. Nos meses que antecederam a Conferência, e com a experiência que tivemos até agora na CMTI, descobrimos que algumas estruturas institucionais continuam a impedir nossa capacidade de contribuição nos processos da CMTI de forma significativa e construtiva. Agora que a Conferência ainda está em andamento, gostaríamos de chamar sua atenção para três temas importantes: a falta de qualquer posicionamento oficial sobre os comentários solicitados pela UIT anteriormente à CMTI; a falta de acesso aos grupos de trabalho e a falta de transparência de suas atividades, especialmente os grupos de trabalho do Comitê 5; e a ausência de mecanismos que encoragem participação independente de membros da sociedade civil. Abordamos esses temas a seguir: Comentários Públicos Solicitados pela UIT Foram Efetivamente Excluídos. Antes da CMTI, a UIT assegurou à sociedade civil que haveria oportunidade para oferecer contribuições e comentários públicos. Como muitas organizações explicaram à época, a incapacidade de acessar os documentos fornecidos pelos Estados comprometeu a possibilidade desses grupos em oferecer qualquer resposta detalhada. Independente disso, baseado em documentos vasados ao público, 22 organizações de quatro regiões diferentes empreenderam recursos e esforços consideráveis para aproveitar ao máximo essa oportunidade única, embora tremendamente limitada, de contribuir com o conteúdo das propostas, tal como existiam à época. Infelizmente, a UIT não disponibilizou nenhum mecanismo para inclusão dos comentários públicos aos documentos de trabalho enviados à UIT. Eles não estão acessíveis no sistema de gestão de documentos (TIES), tal como as propostas enviadas pelos membros, e nem mesmo estão refletidos em nenhum dos inúmeros documentos de trabalho analisados pelas delegações na UIT. Consequentemente, as delegações desconhecem completamente esses documentos e o trabalho diligente das organizações da sociedade civil que aceitaram o convite da UIT em participar do processo de comentários públicos corre o risco de ser perdido. De um ponto de vista pragmático, a possível ajuda que esses comentários poderiam oferecer para resolver algumas das questões controversas postas para a CMTI está sendo desperdiçada. Não temos qualquer dúvida de que o convite para submissão de comentários públicos foi feito de boa fé e, por isso, acreditamos que a ausência de qualquer mecanimo para inclusão desses comentários nas deliberações da CMTI deu-se em virtude de esta ter sido a primeira experiência da UIT com uma forma de engajamento público. Pedimos que trabalhem conosco para encontrar maneiras efetivas de trazer estes comentários públicos para as deliberações enquanto ainda há tempo. Isso poderia ser feito, por exemplo, através da inclusão destes comentários como Documentos de Informação (INF) no sistema de gestão de documentos. Falta de Transparência dos Grupos de Trabalho. Aplaudimos a decisão de transmitir pela Internet as deliberações Plenárias e as deliberações do Comitê 5. Apesar disso, a decisão de não transmitir pela Internet ou permitir acesso da sociedade civil aos grupos de trabalho, especialmente os grupos de trabalho do Comitê 5, prejudica este movimento em direção à transparência e à abertura. As decisões tomadas pela WCIT afetarão a comunidade global. Esta comunidade merece, no mínimo, ver como estas decisões são tomadas. Por outro lado, a falha em prover acesso aos grupos de trabalho dá legitimidade às críticas de que a CMTI toma decisões vitais sobre o futuro da Internet a portas fechadas. Por mais que transparência não substitua o engajamento, ela é um fim em si mesmo que dá legitimidade a todas as atividades públicas. Pedimos que aprimorem futuramente a transparência da CMTI, permitindo o acesso aos grupos de trabalho do Comitê 5, bem como a transmissão de seus trabalhos pela Internet. Ausência de Participação para a Sociedade Civil Independente. Por fim, aqueles de nós que participam na atual CMTI sem estar associados a um Estado Membro ou a uma delegação setorial enfrentam restrições nas possibilidades de participação em nome da sociedade civil. Reconhecemos que isso não é uma atividade deliberada de exclusão de representantes da sociedade civil, mas o cumprimento das regras organizacionais da própria UIT. Independente disso, essas restrições prejudicam nossa capacidade de apresentar à CMTI os benefícios da perspectiva da sociedade civil independente e reportar de volta à comunidade global. Sabemos que os Estados Membros criaram canais de comunicação com a sociedade civil e, também, incluiram representantes da sociedade civil em suas delegações. Elogiamos os esforços feitos por esses governos e encorajamos que os outros façam o mesmo. Apesar disso, estes representantes da sociedade civil são, antes de mais nada, membros das delegações governamentais e têm pouca liberdade para expressar pontos de vista independentes. Ao mesmo tempo que a participação da sociedade civil beneficia tanto as delegações quanto as deliberações da CMTI, ela não substitui a atuação independente de membros da sociedade civil. Reconhecemos que as atuais estruturas institucionais não facilitam a participação independente da sociedade civil no trabalho da ITU. Dada a improbabilidade da implementação de mudanças institutionais durante a CMTI, pedimos que as duas questões acima sejam resolvidas imediatamente e que a ITU se comprometa a rever e disponibilizar mecanismos que permitam maior participação da sociedade civil. Reconhecemos as iniciativas tomadas para dialogar com a sociedade civil e melhorar a abertura e transparência na CMTI. Esperamos que as questões levantadas por nós sejam tratadas com a mesma boa vontade e que os senhores trabalhem conosco para resolvê-las da forma mais breve possível. Esperamos poder aprofundar estas discussões e expandir estes primeiros esforços de colaboração multissetorial. Atenciosamente, Access, International African ICT Consumer Network (AICN), Regional African Information and Communications Technology Alliance (AfICTA), Regional Article 19, International Association for Progressive Communications (APC), International Bangladesh NGOs Network for Radio and Communication (BNNRC), Bangladesh Center for Democracy and Technology, USA Center for Global Communications (GLOCOM), Japan Center for Technology and Society/Getulio Vargas Foundation (CTS/FGV), Brazil Centre for Internet and Society (CIS), India Complutense University of Madrid, Cyberlaw Clinic, Spain Consumers International, International Delhi Science Forum, India Development Information Network (DevNet), Nigeria Electronic Frontier Finland, Finland FANTSUAM FOUNDATION, Nigeria Fight for the Future, USA Foundation for Community Educational Media (FCEM), Thailand Free Software and Open Source Foundation for Africa (FOSSFA), Regional Free Software Movement of India The Gambia YMCA, Gambia Global Illuminators, International Global Partners and Associates, UK Hiperderecho, Perú Index on Censorship, UK Indonesia Online Advocacy (IDOLA), Indonesia Information Technology Association of the Gambia (ITAG), Gambia International Trade Union Confederation (ITUC), International Internet Democracy Project, India Internet Society Bulgaria Internet Society Serbia, Belgrade Internet Society Sweden Chapter (ISOC -SE), Sweden IT for Change, India Karisma Foundation, Colombia Movimento Mega, Brazil NNENNA.ORG, Côte d'Ivoire ONG Derechos Digitales, Chile ONG Meta, Chile OpenMedia, Canada Open Rights Group, UK Open Source Foundation of Nigeria (OSFON), Nigeria Open Technology Institute, USA Public Knowledge, USA Reporters Without Borders (RSF), International Society for Knowledge Commons, India Software Freedom Law Centre, India William J. Drake, University of Zurich, Switzerland Wolfgang Kleinwachter, University of Aarhus, Denmark Encorajamos outras organizações da sociedade civil e seus membros a endossar esta carta. Por favor, envie um email para WCIT12civilsociety@gmail.com para acrescentar o seu apoio.