Comissão de Ciência e Tecnologia da ONU debate governança da Internet

A 14ª reunião da Comissão de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento das Nações Unidas (CSTD) aconteceu de 23 a 27 de maio em Genebra. Dela participam todos os Estados membros das Nações Unidas, além de organizações não-governamentais, na condição de observadoras. Os principais temas na agenda do encontro foram: a) a avaliação do progresso da implementação dos objetivos definidos na Cúpula Mundial da Sociedade da Informação (CMSI); b) o uso da tecnologia para fazer frente a desafios relacionados ao manejo dos recursos hídricos, sobretudo para a agricultura (com base no Relatório do Secretário Geral e no estudo da UNCTAD “Water for food: innovative water management Technologies for food security and poverty alleviation); c) Indicadores para medir o impacto do uso das tecnologias de informação e comunicação para o desenvolvimento. Cada um dos eixos temáticos foi explorado em documentos de base e apresentações de um grupo multisetorial de atores. Todas as apresentações encontram-se disponíveis online (em áudio e texto). O ponto politicamente mais controverso foi a elaboração da resolução da CSTD sobre a avaliação do progresso na implementação dos objetivos da CMSI. Isso se deve principalmente a dois fatos. O primeiro é que caberia a essa resolução renovar ou não o mandato do Grupo de Trabalho sobre aperfeiçoamento do Fórum de Governança da Internet (IGF). O grupo foi criado para aperfeiçoar o IGF, “com o objetivo de conectá-lo ao debate mais amplo sobre governança da Internet” (A/RES/65/141). Após duas reuniões, em fevereiro e maio, o Grupo não conseguiu produzir um relatório final, com sugestões de melhorias ao IGF, principalmente por diferenças entre seus membros. A natureza dessas diferenças foi discutida em texto anteriormente publicado pelo Observatório. A resolução que foi aprovada no apagar das luzes do último dia de reunião, após duras negociações, sugere que o mandato do Grupo de Trabalho seja estendido até a 15ª sessão da CSTD, em 2012, e convida o grupo a completar sua tarefa, com base no trabalho já desempenhado, ou seja, com base nas sugestões e propostas de aperfeiçoamento já recebidas e em discussão. Essa redação é importante para evitar retrocessos e atrasos quando o grupo voltar a se reunir. É interessante mencionar que até poucos dias antes da reunião, a posição dos Estados Unidos era contrária à extensão do mandato do Grupo de Trabalho, como expressarem em carta enviada à CSTD. A posição americana é condizente com a postura que adotaram durante as reuniões do grupo de trabalho, em que se opuseram a quaisquer mudanças substanciais no IGF, como a produção de resultados mais concretos a partir das discussões do Fórum, ou a reforma do Multistakeholder Advisory Group (MAG). O segundo ponto politicamente sensível na resolução foi a seção sobre cooperação aprimorada (um dos resultados da CMSI, discutida aqui). Aproveitando o momento de elaboração de uma nova resolução, diversos países tentaram fazer refletir no texto seu entendimento sobre o significado da cooperação aprimorada. No entanto, a falta da publicação de um relatório que sistematizasse o resultado das consultas abertas que aconteceram sobre o tema entre setembro e novembro de 2010 impossibilitaram um novo juízo sobre o assunto. A solução encontrada foi a repetição de trechos de documentos anteriores em se reconhece a “necessidade de cooperação aprimorada, para habilitar governos, em pé de igualdade, a desempenhar seus papéis e responsabilidades em questões internacionais de política pública referentes à Internet, mas não em questões operacionais, que não impactem sobre questões de política pública”. A resolução procurou ainda atualizar o diagnóstico sobre os avanços e dificuldades para cumprir os objetivos aprovados na CMSI e menciona novos temas que devem ser incluídos na agenda de discussão, como os desafios da computação em nuvem e a penetração da Internet móvel, principalmente nos países em desenvolvimento. O relatório da CSTD “Implementing WSIS outcomes: experiences to date and prospects for the future” serviu como documento de base para essa contextualização. O documento merece ser lido por todos os interessados no tema da sociedade da informação. O texto será encaminhado ao Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC), que tem a competência para adotar as resoluções sugeridas pela CSTD.