CTS-FGV Direito Rio e CGI.BR lançam o Observatório de Políticas Digitais

  • ddoneda - publicou em 26 de outubro de 2010
O Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas (CTS-FGV) e o Comitê Gestor da Internet (CGI.BR) dão início à sua parceria lançando o Observatório Brasileiro de Políticas Digitais (www.observatoriodainternet.br). O projeto é um passo rumo a uma maior transparência na formulação das políticas públicas relacionadas à Internet no Brasil, fomentando a participação ampla neste processo. O projeto fará o monitoramento e análise em tempo real das iniciativas de regulamentação da internet no Brasil, bem como das políticas públicas com relação à rede. Além disso, irá monitorar desdobramentos internacionais, como Tratados Internacionais e outros fóruns que tenham impacto direto ou indireto sobre o Brasil. As análises estarão disponíveis através do site do Observatório e serão consolidadas anualmente em um documento chamado Anuário Brasileiro de Políticas Digitais. Dentre exemplos de temas a serem abordados encontram-se: projetos de lei sobre a proteção de dados pessoais, propostas de lei envolvendo cibercrimes, reformas das leis de propriedade intelectual que tenham impacto sobre a rede, questões ligadas à privacidade, liberdade de expressão e responsabilidade civil na rede, projetos de proteção a crianças e adolescentes na rede, governança da internet e fóruns como a ICANN (Internet Coorporation for Assigned Names and Numbers) e o IGF (Internet Governance Forum); neutralidade da rede, políticas de banda larga, convergência das mídias, dentre outros. O site do projeto trará periodicamente notícias e análises relacionadas à regulação da Internet. O site do Observatório já pode ser acessado através do link: http://observatoriodainternet.br/ . Todos os resultados do projeto serão públicos e licenciados através de uma licença Creative Commons, que permite sua livre reprodução, de acordo com os termos da licença. Os resultados serão também divulgados internacionalmente, e o projeto já conta com parcerias com instituições acadêmicas e ONGs brasileiras e estrangeiras. Para maiores informações sobre o projeto, poderão ser contactados: Ronaldo Lemos, Diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV (rlemos (a) fgv.br) Danilo Doneda, Coordenador do Observatório Brasileiro de Políticas Digitais (danilo.doneda (a) fgv.br) Marilia Maciel, Co-Coordenadora do Observatório Brasileiro de Políticas Digitais (marilia.maciel (a) fgv.br) Carlos Affonso Pereira de Sousa, Co-Coordenador do Observatório Brasileiro de Políticas Digitais (caf (a) fgv.br) Sobre o CTS FGV: www.direitorio.fgv.br/cts Sobre o Comitê Gestor da Internet: www.cgi.br (imagem: (cc) Thiago Vieira)