Dia 2 do FIB sob uma perspectiva jovem

Por: Giovana Pertuzzatti, Giovana Carneiro, Gustavo Paiva, Ingrid Santos, Mariana Maia, Pedro Camera, Sara Cardoso

Aqui vai um panorama do que rolou no dia 2 do Fórum da Internet do Brasil (FIB 2019). Foi um dos dias mais intensos, já que foi uma notável combinação dos assuntos mais recorrentes que versam sobre Governança da Internet. 

Os destaques foram os tópicos que expuseram a educação aberta como ferramenta para estender o conhecimento em redes colaborativas, saúde e bem-estar na Internet, e outros que se aprofundaram na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), uso ético dos dados pessoais e neutralidade da rede

Além disso, não podemos deixar de mencionar a sessão principal que, entre outras coisas, ampliou a visão sobre “A era da interdependência digital” (!!!), no sentido de que precisamos compreender e respeitar o papel desempenhado por cada um dos atores na construção de uma sociedade aberta, os quais são indispensáveis no controle dos impactos produzidos pela transformação digital, permitindo que possamos usufruir da melhor forma possível essa “revolução 4.0” que tanto se fala por aí. Mas vamos ver isso tudo mais de perto…

Educação aberta: ampliando o acesso ao conhecimento em redes colaborativas

Rodrigo Murtinho, do ICICT, falou sobre o repositório institucional da Fiocruz, o Arca, que reúne e preserva produção científica. Todos os alunos de graduação e pós-graduação disponibilizam seus trabalhos neste portal. Há artigos, teses, revistas e livros, como o “O massacre dos manguinhos” (sobre a perseguição de pesquisadores durante a ditadura), além de um banco de imagens. O palestrante destacou desafios à política de acesso aberto da Fiocruz: consolidar uma cultura de Ciência Aberta, desenvolvimento tecnológico, formular uma política de gestão e abertura de dados de pesquisa e direitos autorais.

Rosane Mendes (Fundação Oswaldo Cruz) falou sobre o movimento histórico da educação aberta, que visa, através do compartilhamento de conhecimento e colaboração, superar os desafios de acesso à educação no Brasil. Os pilares dos recursos educacionais abertos (REA) são: abertura técnica e licenças de uso que permitam a flexibilidade para uso (utilização em diversos contextos). Aberto significa reusar, revisar, recombinar e reter.

A palestrante expôs o ciclo geral de REA:

  1. Planejamento/produção;
  2. Criar/adaptar;
  3. Depósito/Classificação;
  4. Publicação;
  5. Acesso e monitoramento, e
  6. Avaliação.

Seguindo esse ciclo, a Fiocruz criou a Plataforma Educare, que cobre desde a criação até a publicação do conteúdo. Foi desenvolvida em código aberto e pode ser utilizada por qualquer instituição. Mensalmente, são disponibilizadas novas funcionalidades, como um construtor online de slides para utilização em sala de aula.

Allan Rocha de Souza (PUC) falou sobre a regulação de direitos autorais. Discute-se a criação de um tratado internacional sobre publicação de informação e memória em plataformas digitais. Discorreu sobre o balanço inerente à questão; o quanto proteger os direitos do autor, o quanto incentivar e conduzir à abertura do conhecimento. Por exemplo, houve uma expansão para que englobasse os bancos de dados, que se tornaram relevantes a partir dos anos 90. Tocou no assunto da transterritorialidade e safe harbors, e trouxe que na Organização Mundial de Propriedade Intelectual ocorrer a criação de um tratado internacional de limitações para bibliotecas, museus e arquivos

Priscila Gonsales, do Instituto Educa Digital, falou sobre os marcos regulatórios de educação aberta no Brasil e no mundo. Os principais são a Declaração Cidade do Cabo, Declaração de Paris, Plano Anual de Liubliana, Encontro REA Mercosul (2018) e a Recomendação da Assembleia Geral da UNESCO (2019).

Ela falou sobre algumas plataformas de criação e compartilhamento de conteúdo livre, como o Moodle, Wordpress, Audacity, LibreOffice e Scratch. Ela também defendeu que a educação aberta significa acesso livre à informação e conhecimento, liberdade de expressão e privacidade e proteção de dados pessoais. 

Priscila também problematizou algumas parcerias entre órgãos educacionais e grandes empresas de Internet, como Google. Segundo ela, há muitos perigos de privacidade de dados nessas parcerias gratuitas. “Uma das vantagens de oferecer serviço para escolas é fidelizar o usuário desde cedo” - chefe de educação do Google Brasil.

Finalmente, ela mencionou que serão formados embaixadores de REA por todos os estados para avançar essas questões no Brasil.

Eduardo Conejo, da Samsung, abordou a OCEAN, estratégia da Samsung para treinamentos, eventos e atividades práticas a diversos públicos, inclusive professores e estudantes universitários. São oferecidos cursos em São Paulo e em Manaus, por exemplo, “Inteligência Artificial - Fundamentos da Análise de Dados”, “Python para Ciência de Dados” e “Startup Game Experience”. 

Pedro Máximo, da Universidade do Estado do Amazonas, falou sobre o Núcleo Telessaúde do Amazonas, que oferece capacitação de equipes de saúde da família, visando melhorar a qualidade do atendimento da atenção básica do SUS. Suas principais atividades são teleconsultoria e tele-educação, inclusive em áreas indígenas. Atualmente passam por uma série de desafios: isolamento dos municípios, exígua malha rodoviária e dificuldade de acesso (rios e floresta).

Uso do Reconhecimento Facial em Políticas Públicas: da técnica à ética

O painel foi integrado por Ana Paula Camelo (CEPI FGV-Direito SP - comunidade científica e tecnológica), José Guerrero (FullFace Solutions - empresariado), Diogo Moyses (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC - Terceiro Setor), Jimmy Felipe Gomes dos Santos (Polícia Militar do Estado da Paraíba - governamental), moderado por Mariana Canto (IP.rec - Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife) e relatado por Isabel Constant (IP.rec - Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife).

José Guerrero colocou que a acurácia da tecnologia está suficientemente avançada. Os questionamentos acerca do viés racial, de que pessoas negras não são reconhecidas, não é um impedimento essencial da tecnologia. Ele se relaciona em realidade com a maneira como o algoritmo é treinado. Há aplicações de reconhecimento facial já devidamente treinadas.

O palestrante ressaltou que, com a ajuda de aplicações que envelhecem fotos de pessoas, podem reconhecer com bastante acurácia pessoas desaparecidas. O painelista levantou o problema de como há empresas que gerenciam a tecnologia para o setor público, sem contudo permitir que a gestão tenha acesso aos bancos de dados.

Jimmy Felipe Gomes dos Santos mostrou o caso do São João de Campina Grande no qual reconhecimento facial foi usado. Durante todo o evento a sala de monitoramento estava aberta à população — foram convidados a entender a estrutura de segurança. Isso permitiu abordagens precisas de pessoas foragidas da justiça — 240 abordagens que levaram a 12 prisões, com 85% de redução de incidentes e de 90% de violência contra a mulher em relação ao ano de 2018. São números muito expressivos para o contexto de segurança pública. Também comentou que viéses raciais não foram um problema nesse caso.

Ao montar a central de monitoramento foram seguidos como princípios a transparência, respeito à dignidade humana, otimização dos recursos públicos e uso correto da tecnologia. Após o evento foi feita uma pesquisa de opinião e a população demonstrou uma aceitação de 95% do uso de reconhecimento facial.

Dyogo Moyses expôs a utilização do reconhecimento facial para categorização dos consumidores, a fim de entender seus comportamentos ou influenciá-los. Nesse sentido, expôs o panorama geral do caso da Hering, que usou reconhecimento facial sem informar seus clientes. Além desse caso, apresentou também o da Linha 4 do metrô da cidade de São Paulo, que usou a tecnologia para direcionar publicidade aos passageiros.

Outro uso da tecnologia é para verificação da identidade da pessoa, como substituição a login de acesso, em celulares, aplicativos e bancos. A companhia aérea Gol e a operadora Claro implementaram essa tecnologia, sem informar os consumidores de como seus dados biométricos seriam usados. Por último, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem problemas crônicos com segurança e vazamentos de dados. A privatização da DATAPREV, que gerencia os bancos de dados, pode fragilizar ainda mais a proteção de dados de idosos. O INSS tem usado reconhecimento facial no processo de acompanhamento anual de idosos, o que é tido como um uso legítimo, porém a insegurança dos dados prejudica o caso.

Ana Paula Camelo mencionou o caso de manifestantes de Hong Kong que, sujeitos a reconhecimento facial, tem de esconder seu rosto. Mostrou, entre outros, o caso de uma mulher que foi detida por engano e de um carro no Alagoas com reconhecimento facial com um banco de dados municipal, porém com potencial de se aliar ao sistema do SERPRO. Mostrou também dados do Instituto Igarapé sobre esse tema.

A palestrante colocou que devemos olhar para a tecnologia com um olhar crítico, sem contudo negar as oportunidades que trás. Tecnologia tem qualidades políticas. Não político no sentido partidário, mas de arranjos de poder. Temos que ir além de um determinismo tecnológico de dizer que a tecnologia está mudando ou, do outro lado, de dizer que é isso mesmo. Expôs que podemos interpretar três dimensões do reconhecimento facial: dimensão técnica, regulatória e política. Devemos nos orientar a partir dessa coexistência e das interações entre fatores, atores, interesses e vários imaginários de seguranças e direitos.

Durante as intervenções foi travado um debate acalorado em relação ao uso de reconhecimento facial por forças policiais e como se interage com a suspeição de atividade criminosa.

Saúde emocional e bem-estar no contexto digital

A sessão contou com a participação de Priscila Costa Schreiner, representando o  setor Governamental, Luciene Regina Paulino Tognetta, da Comunidade Científica e Tecnológica, Alê Borba, como representante do setor Empresarial, Juliana Cunha, do Terceiro Setor e Luisa Adib Dino, da Comunidade Científica e Tecnológica. Ainda contou com Daniela Fontes como moderadora e Lucas Medina como relator.

A mesa expôs com propriedade questões atuais que envolvem o bem-estar e a saúde mental no uso da Internet, principalmente no que diz respeito à qualidade de vida de crianças e adolescentes. Entre as ações e pesquisas que fundamentaram o discurso dos painelistas foram citados a pesquisa “TIC Kids Online”, do CETIC.br, pesquisas da “Global Kids Online”, projeto “Ministério Público pela Educação Digital nas Escolas”, aplicativo da Google, Bem-estar Digital e a iniciativa “Biblioteca de Alfabetização Digital”, do Facebook, além de muitos outros projetos realizados de forma multissetorial.

Para Luisa Dino, a TIC Kids Online foi criada para compreender como as crianças e adolescentes vem utilizando a Internet. A pesquisa também entrevistou pais e responsáveis, trabalhando nos níveis individual, social e nacional, e medindo condições, tipo e finalidade de acesso. Esse uso varia de acordo com as condições identitárias e sociais, já que depende da mediação, objetivo e frequências de uso, por exemplo. 

Quanto maior a frequência de uso, maiores os riscos a que os usuários se expõem online. É imprescindível a educação digital e o desenvolvimento de habilidades para lidar com esses riscos. Isso envolve questões de universalização do acesso, e a idade é um fator bem determinante quando se trata de exposição e proteção aos riscos. O que devemos levar em consideração ao analisar a qualidade de vida de crianças e adolescentes na era da Internet é como elas usam seu tempo dentro e fora da grande rede, ou seja, precisamos considerar tanto a vida delas online quanto offline.

Luciene Tognetta relembrou sobre a tragédia da escola de Suzano: qual o motivo por trás do infortúnio cometido por aqueles meninos? O que os levou a cometer tamanha atrocidade? A estatística de meninos e meninas que sofrem violência psicológica não está sendo mostrada nos estudos nas escolas, uma triste realidade está sendo ignorada: mutilações, violência sexual, abusos, bullying, cyberbullying… É necessário conscientização e educação que começa em casa, já que as pesquisas têm mostrado a eficácia de programas que ensinam os pais a saber lidar com as ferramentas digitais de seus filhos. Um exemplo é o SAI (Sistemas de Apoio entre Iguais), já possuindo dados importantes de crianças, pais e responsáveis que passaram pelo programa. 

Esses sistemas de ajuda mútua e justiça restaurativa são fundamentais para ensinar crianças e adolescentes a lidar com riscos e situações atípicas. Elas são capacitadas também para ajudar e incentivadas a acolher não só seus amigos mas também aquelas pessoas desconhecidas ou que possuem inimizade. 

Por fim, podemos dizer que as iniciativas sociais, como as citadas nessa sessão, tem feito uma grande diferença na educação digital de nossas crianças e adolescentes e que se tornaram imprescindíveis para recuperar valores morais e desenvolver crenças de autoeficácia, para ajudar na conscientização sobre riscos online, na preservação pessoal, no combate à todo tipo de intimidação e fortalecimento do sentimento de ajuda mútua entre crianças e adolescentes, a fim de torná-las capazes de resolver problemas que surgem do acesso à Internet e a melhorar a qualidade de acesso com respeito à sua saúde emocional e bem-estar.

Acervos digitais em rede: dos repositórios digitais às redes semânticas

O moderador Dalton Lopes Martins (UnB) abriu a sessão apresentando o propósito da mesa: colocar em discussão as estratégias e processos de trabalho nas iniciativas vigentes de acervos digitais em rede, na tentativa de conexão desses acervos para a oferta de serviços de informação de busca integrada. Ele ressaltou a importância de proporcionar acesso para que o Brasil possa conhecer a própria cultura. Além disso, contextualizou a discussão no âmbito institucional e legal: embora o Plano Nacional de Cultura (Lei 12.343 de 2008) preveja uma Política Nacional de Digitalização, essa política nunca foi formulada. Esse atraso vai na contramão de discussões de âmbito global, como o WSIS e a Agenda 2030, que enfatizam a importância da preservação do patrimônio. Esse debate também se dá num contexto em que a ampliação do acesso à Internet não gerou grandes avanços na área da digitalização do acervo.

A relatora da mesa, Luciana Pizzon (CETIC.br), apresentou os resultados da TIC Cultura 2018, uma pesquisa realizada pelo CETIC sobre o uso de tecnologia por equipamentos culturais. Os resultados da pesquisa apontam para a necessidade de políticas públicas para o tema, considerando que a maioria das instituições são públicas, e, por serem de pequeno porte, sofrem com a falta de recursos financeiros e humanos para execução dos projetos de digitalização. O panorama geral é de déficit no acesso a recursos digitais: nem todas as instituições têm acesso à Internet, menos ainda são as que digitalizam o acervo e, dentre estas, apenas uma porção disponibiliza o acervo (em geral, apenas uma parte dele) na Internet. Além disso, as desigualdades no acesso de recursos digitais por instituições culturais espelham desigualdades regionais brasileiras no acesso à Internet: a região norte, por exemplo, tem índices de acesso menores que outras do país.

Gabriel Bevilácqua, do Instituto Moreira Salles (IMS), trouxe a perspectiva do terceiro setor sobre o problema da conservação dos acervos “natos digitais”, isto é, acervos originários do meio digital. O balanço de Gabriel é de que o setor cultural brasileiro não está preparado com lidar com esses acervos e não existe uma estratégia para tanto. Os esforços para construir redes de profissionais engajados esbarram em dificuldades de infraestrutura, falta de diálogo multissetorial e visões anacrônicas do pessoal da área. Na opinião dele, falta ao setor cultural e de conservação a percepção de que a tecnologia deixou de ser um acessório e é, atualmente, parte das atividades fins de instituição cultural. Ele ressaltou que o acesso e a transparência também são elementos essenciais para a continuidade das instituições culturais e fez um chamado à sociedade civil pela necessidade de articulação de estratégias para o setor.

Alexandre Feitosa, do Instituto Brasileiro dos Museus (Ibram, um órgão federal), representou o setor governamental. Ele esclareceu que há um projeto de digitalização em curso no âmbito federal, que começou com a lei 11.906 e foi incluso no Plano Setorial de Museus. Os esforços federais levaram, em 2016, à adoção do Tainacan, uma ferramenta que vinha sendo desenvolvida pela UFGO em parceria com o Minc. O Museu Histórico Nacional do Rio é a referência no avanço dos trabalhos de digitalização, que está em expansão junto aos museus do Ibram. Apesar dos avanços, Alexandre chamou atenção para a necessidade de planejamento para a continuidade desse tipo de iniciativa: é necessário pensar na sustentabilidade dos projetos frente aos avanços da tecnologia e mudanças de interesses na gestão pública, fortalecer uma rede interna de acervos e criar uma rede de museus usuários que ofereçam buscas integradas em acervos e serviços de informação à sociedade.

Álvaro Malaguti, da Rede Nacional de Pesquisa, informou que devido a mudanças legislativas o backbone da RNP passou a ter instituições culturais como uma classe de instituição usuária. Ele lembrou que é necessário não só estruturar uma nuvem para que mais instituições possam usar o Tainacan, mas também pensar a estruturação dos acervos digitais como um serviço: pensar em modelos de sustentabilidade, instituição responsável, evolução do serviço, criar uma comunidade que arque com os custos e explore as fronteiras do campo, com investimento em pesquisas acadêmicas de preservação e exposição de acervo. Para isso, é necessário ir além da lei e criar hábitos, articulações e processos; em resumo, criar comunidades.

Fechando a sessão, Mariana Valente, representante do Terceiro Setor e diretora do InternetLab, trouxe a perspectiva do conhecimento aberto como elemento essencial para a democratização dos acervos digitais - isto é, conhecimento livre para acessar, utilizar, modificar e compartilhar. Mariana apresentou a iniciativa Open GLAM do Creative Commons, que orienta galerias, bibliotecas, arquivos e museus para as práticas do conhecimento aberto. Os princípios da iniciativa são: incluir metadados (como informações e textos sobre a obra, usar dispositivos abertos e dar informações) em domínio público, não adicionar camadas de direitos autorais ao material e declarar de forma explícita e robusta que trabalha com conhecimento aberto.

Considerando que o Open GLAM consiste numa série de princípios que devem integrar a estratégia de digitalização do museu que já foi adotada por 550 instituições ao redor do mundo, a contribuição fechou a mesa com o exemplo de uma iniciativa que ilustra as principais necessidades para o avanço do tema da preservação de acervos digitais no Brasil: planejamento, transparência, participação da sociedade e criação de uma comunidade de práticas.

Responsabilidade das plataformas por conteúdo abusivo online e proteção de crianças e adolescentes

A mesa foi aberta pela moderadora Thais Dantas, do Instituto Alana, que explicou a importância de debater o tema levando em consideração a proteção da privacidade e da liberdade de expressão de crianças e adolescentes.

Em seguida, Ana Frazão, da Universidade de Brasília, contextualizou o problema: a regulação da Internet, da maneira como está configurada atualmente pelo Marco Civil da Internet, favorece a segurança jurídica em detrimento das vítimas, diante das exigências probatórias (como especificação de links) e de decisão judicial para que conteúdos sejam retirados. Ela explica que essa moldura legal foi pensada a partir da ideia de Internet livre de 15 anos atrás, na qual a contribuição individual e a gratuidade do serviço eram tidas como elementos libertadores e espontâneos da Internet que seriam tolhidos por responsabilização das plataformas. O problema é que atualmente se sabe que essas plataformas estão baseadas num modelo de consumo em que o serviço é remunerado com dados pessoais, que as plataformas interferem no fluxo de informações e que o uso de intermediários e botnets para influenciar a atividade nas redes sociais é massivo. Diante desse cenário, Ana questionou se o paradigma da não responsabilização da plataforma ainda é adequado, e se não deveria ser flexibilizado em algumas situações, principalmente as que envolvem direitos de pessoas vulneráveis, como crianças. Em sua opinião, é importante pensar na possibilidade de estabelecer deveres de cuidado específicos ou mecanismos de controle preventivos, além de usar o controle pela tecnologia, isto é, regular através da escolha da tecnologia.

Leonardo Oliveira, do MPDF, representou o setor governamental e apresentou os desafios da identificação da publicidade abusiva direcionada ao público infantil. No Código de Defesa do Consumidor, basta que o anunciante se aproveite da falta de discernimento da criança para que a publicidade seja abusiva, e, portanto, que muitas das práticas de publicidade podem ser classificadas como abusivas pela falta de transparência, como nos casos de unboxing. Além disso, ele afirmou ver um problema no uso e processamento de dados de crianças. Em sua opinião, essas práticas devem ser observadas com cuidado, ainda que não necessariamente devam passar por controle prévio. O maior desafio que ele alegou ver na área é a punição: seria necessária uma estratégia de colaboração e compliance por parte das empresas, para evitar que a retirada de conteúdo dependa de processos judiciais morosos.

Luciana Corrêa, da ESPM, apresentou dados da pesquisa “Geração Youtube”, produzida pelo ESPM Media Lab. A pesquisa apresentada por Luciana dá a dimensão da amplitude dos hábitos das crianças no YouTube. A pesquisa, realizada pela primeira vez em 2015 e repetida em 2018, mostra que houve crescimento do uso dessa rede social e que sete dos dez maiores canais do YouTube brasileiros são direcionados ao público infantil e que, dentre as categorias de vídeos analisadas pela pesquisa, vídeos que podem apresentar conteúdo publicitário, como os de unboxing e os vídeos que utilizam brinquedos como personagens.

Isabela Machado, também do instituto Alana, apresentou o ponto de vista do instituto: a análise de todos os instrumentos legais que tratam da proteção da criança e do adolescente leva à conclusão de que o direcionamento de publicidade para crianças menores de 12 anos é proibido. Em primeiro lugar, ela citou o art. 227 da Constituição Federal, que coloca a proteção da infância como absoluta prioridade da família, do Estado e da sociedade, o que incluiria as plataformas. Os interesses da criança também são protegidos pela Convenção dos Direitos da Criança, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pelo Marco Legal da Primeira Infância. Na regulação setorial específica, o Código de Defesa do Consumidor tem como princípio a transparência da publicidade e a vedação da publicidade não identificada, e, segundo Isabel, o direcionamento se aproveita da hipervulnerabilidade da criança, que não é capaz de identificar o material como publicidade. Além disso, ressaltou que, na Lei Geral de Proteção de Dados, o melhor interesse da criança é colocado de maneira tão absoluta que não há possibilidade de tratamento de dados por legítimo interesse, sendo que a vedação permanece mesmo com o consentimento dos pais.

Depois de relatar as posições apresentadas na mesa e ressaltar o conflito entre as posições do Instituto Alana e do representante do setor governamental, a relatora Marina Pita, do Intervozes, encerrou a mesa com o questionamento que necessariamente emerge diante do panorama exposto na sessão: se as plataformas devem ser responsabilizadas quanto ao conteúdo abusivo direcionado a crianças e adolescentes, em razão da vulnerabilidade destes, quais seriam os critérios dessa responsabilização e quem, em função de qual interesse, pode ou deve estabelecê-los?

A dimensão ética na coleta e uso de dados do usuário para fins de marketing

Josmar Andrade (USP) realizou uma apresentação inicial, com dados de que o Google obteve um lucro de 150% no ano de 2018, e que o Facebook chegou aos 60 bilhões de dólares. Enfatizou que as empresas de grande porte executam algoritmo que coletam dados, identificam padrões, organizam variáveis, processam e vendem esses dados para estimular programas de comunicação mais eficientes, só que com diversos problemas éticos. Explicou que Data Brokers são empresas ou entidades que coletam e capturam dados e depois vendem esse dados para outras empresas. O microtargeting faz a identificação adequada para realizar a propaganda de maneira eficiente, assim empresas de conteúdo, como Google, são financiadas por empresas de marketing à medida que essas empresas possuem um grande número de informação.

Luciano Vieira de Araújo (USP) demonstrou que os dados estão presentes em todos os lugares, seja no computador ou no celular, e isso está se tornando muito relevante para a sociedade do marketing. Também explicou que dados são elementos brutos, sem significado, e que informação é um dado dentro de um contexto, com significado, já o conhecimento é gerado quando processa-se uma informação para tomada de decisão, e a sabedoria é a capacidade de avaliar o conhecimento. 

O enriquecimento de dados é a coleta e a junção de diferentes dados, a fim de agregar valor e aumentá-lo. Ele alertou que, hoje, todos os equipamentos coletam dados da vida pessoal do usuário, e que a previsão da Internet of Things é de 20 bilhões de objetos conectados. Assim, nos próximos anos, com a tecnologia 5G, teremos uma Internet de qualidade para utilizar IoT em todos os lugares. Todos os dados coletados são encaminhados para grandes Big Datas, onde são processados e geram novos serviços, mas que também podem causar insegurança.

Vanessa Vilar, representante da ABA, coordena os maiores anunciantes do Brasil. Demonstrou a importância do Marketing digital para mobilizar os negócios e a sociedade. Falou da existência do “mídia espontânea”, que é quando uma pessoa experimenta o produto e depois coloca uma mensagem na redes sociais, e que a empresa que ela representa criou um manual ABA para as adequações à LGPD, que entra em vigor em agosto de 2020.

Mariana Rielli (Data Privacy Brasil) falou sobre o Legítimo Interesse - a tecnologia deve ser transparente e coletar apenas os dados necessários para o marketing, não buscar dados além do necessário, e ressaltou a necessidade do usuário de controlar os dados fornecidos.

Filipe Vieira (PROCON/BA) focou que o estado deve promover a proteção do consumidor e sua privacidade na Internet. Enfatizou que o código de defesa do consumidor já traz muitas práticas contra propagandas e publicidades indesejadas. Ele deixou um questionamento: Quem tem mais poder judicial é uma empresa de grande porte ou o consumidor? No fechamento da sessão foi apresentado o problema da falta de tem conhecimento por parte da sociedade do uso das aplicações e tecnologias disponíveis na Internet.

Conexão móvel à Internet: o modelo de franquias e suas implicações para o acesso pleno à informação e a neutralidade de rede

Essa sessão foi moderada por Diogo Moyses (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC), com relatoria de Juliana Oms (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC). O objetivo era analisar o enredo por trás do uso da Internet por meio de conexões móveis, e como as atuais limitações impostas aos usuários pelas empresas de telecomunicações afetam o acesso absoluto e a neutralidade da rede, ou seja, um tópico que sempre dá o que falar.

Para início de conversa, Flávia Lefèvre, representante do Intervozes (Coletivo Brasil de Comunicação Social), expôs que os interesses privados não podem conflitar com os pontos definidos no Marco Civil da Internet, defendeu o direito do acesso à informação e se mostrou contrária à suspensão do acesso do usuário aos serviços de consumo de dados, pois considera a discriminação por aplicação quebra de neutralidade de rede.

Ela trouxe à memória que o Marco Civil dá o direito à Internet para todas as pessoas, e que ela é um serviço essencial ao exercício da cidadania, portanto, suspender a conexão à Internet em qualquer caso que não seja o não pagamento da conta, fere esses direitos adquiridos. 

Algumas atividades, como acessar videos ou baixar documentação, utilizam uma quantidade muito grande da franquia de dados móveis, e por isso a utilização dessas ferramentas por quem utiliza essa forma de acesso à Internet é mais dificultado. As Classes D e E da população são as que mais acessam à Internet por meio de planos pré-pagos, com baixa franquia, e, se essa acaba, o usuário precisa pagar mais para continuar usufruindo do serviço, embasado nos dados trazidos pela pesquisa do CETIC.br, que especifica, entre outras coisas, a proporção de domicílios com acesso à Internet e de usuários de Internet por dispositivo.

Cristiana Gonzales, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), trouxe para o debate a sua preocupação com a chegada da tecnologia 5G no Brasil, o que possibilita trafegar muito mais dados, e isso pode vir a privilegiar as grandes empresas, por existirem planos direcionados para suas aplicações, enquanto que as empresas locais vão sofrer mais para entrar nesse mercado. 

Eric Matos Rodrigues, da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), ressaltou que, no Brasil, a Internet móvel está em destaque por carência da banda larga fixa. Por isso, é preciso reconhecer o papel importante do provedor regional para a expansão do acesso da Internet, já que a maior concentração de backbones está nas regiões Sul e Sudeste, e que os provedores regionais ainda atuam em poucos municípios (a sessão sobre o “Acesso a Internet nos Municípios do Interior do Amazonas”, no dia 1 no FIB fala mais sobre isso). E para finalizar, trazemos a reflexão de Fábio Koleski, da ANATEL, que levantou a seguinte questão: a Internet é igual a uma passagem de ônibus que você compra para ir de um ponto ao outro, então, sobre a franquia de dados, você não deveria pagar somente pelo que pretende consumir na Internet?

LGPD e a estrutura de fiscalização brasileira: como garantir a implementação da lei

A sessão moderada por Renata Mielli, do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, propôs um diálogo sobre os desafios da implementação da LGPD no Brasil. A moderadora discorreu brevemente sobre o panorama geral e histórico das discussões multissetoriais sobre o Marco Civil da Internet e a LGPD que vem sendo levantadas a alguns anos. 

Em seguida, José Antônio Ziebarth, do Ministério da Economia, trouxe uma reflexão sobre o impacto da LGPD e como ela propõe um cenário de reelaboração do estado no que tange o pensamento em relação a proteção de dados. No que diz respeito acerca da implantação de um governo digital, a lei tem papel fundamental, tendo como primeiro passo um decreto sobre compartilhamento de dados com menções a LGPD e ao princípio da finalidade que afeta o setor privado e público, de forma que faz-se importante a atuação do governo para um regime bem implementado.

O painelista destacou que a autoridade tem três dimensões de atuação fundamentais, sendo a primeira a de normatização que, de fato, define as regras; a segunda dimensão seria o diálogo institucional tanto com a sociedade civil quanto com os demais setores, mas sobretudo com as entidades governamentais. Esse perfil de diálogo é de suma importância no processo de desenvolvimento institucional para que haja resolução efetiva de possíveis conflitos com as demais partes que vêm trabalhando nesta pauta. A terceira dimensão é a educacional, uma vez que o Brasil não tem em seu histórico legislativo e cultural uma vertente educativa no que diz respeito à proteção de dados, como acontece em países da Europa. Logo torna-se necessário aproveitar e analisar quais campanhas e iniciativas já usadas foram efetivas e podem ser replicadas para garantir que os cidadãos tenham conhecimento de seus direitos.

Leonardo Parentoni, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), salientou que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em seu papel de órgão regulador irá regular a lei, fiscalizar e orientar o mercado e aplicar sanções, mas o mais importante é que ela também será a grande responsável pela construção da política de proteção de dados do Brasil, em sua própria identidade individual — assim como acontece nos demais países, essa política é única e diferenciada. O painelista destacou que apesar das críticas e questionamentos quanto a forma como a autoridade está sendo formada, não devemos ser nem pessimistas e nem otimistas, mas sim realistas com o que temos e apoiar ainda que não seja o ideal, e sobretudo confiar naqueles que irão liderar esta frente.

Sergio Paulo Gallindo, da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (BRASSCOM), apresentou dados estatísticos sobre o fluxo de dados entre os anos de 2006 e 2014 e destacou a importância de leis de proteção de dados levando em consideração as prospecções para o crescimento na quantidade de dados a serem compartilhados até 2022. E chamou a atenção para o cenário migratório de uma era onde os dados vinham majoritariamente de computadores pessoais, para uma era onde os dados agora estão vindo não somente dos computadores pessoais, mas também dos smartphones e demais dispositivos conectados em rede. Assim, o painelista trouxe um panorama geral sobre o processo de geração da LGPD e as discussões multissetoriais em torno dela. Destacou que os desafios da Autoridade Nacional de Proteção de Dados serão na criação da confiança social de que o sistema, de fato, funcionará em prol da dialética entre direitos fundamentais e desenvolvimento econômico. A autoridade precisará provar sua força e autonomia e ser aceita internacionalmente para que o país possa vir a receber investimentos nesse segmento de proteção de dados, e a autoridade terá que modular a lei para dar tratamento para pequenas e médias empresas.

Bruna Martins dos Santos, da Coding Rights, destacou que a LGPD põe o usuário/consumidor no centro da proteção de dados pessoais, e também reconhece que existe uma economia por trás desses dados, uma relação direta e de valor entre serviços a serem oferecidos em trocas de nossas informações pessoais. E enfatizou que vale reconhecer o esforço que se tem feito para que a lei seja aplicada não somente ao setor privado mas também ao setor público. E por fim, a painelista apresentou seu ponto de vista acerca da forma como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados vem sendo formada, como órgão governamental, em discordância a fala de Parentoni, defendendo criticamente que a autoridade não cuidará só da educação no que diz respeito à proteção de dados, mas aplicará multas aos setores privado e público, e é nesse ponto que muito se discute sobre a autonomia da autoridade, tendo em vista a necessidade de uma imposição por parte da mesma. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados tem necessidade de força e de voz para que possa exercer seu papel com autonomia.

Mulheres que “hackeiam” o sistema digital

A sessão moderada por Ana Carolina Rodrigues, da SP Legal Hackers, começou com uma atividade interativa no mentimeter para responder ao seguinte questionamento “Quando você pensa em quem está por trás da Internet, quais pessoas vem a sua mente?” e os resultados, conforme as respostas do público, mostraram predominantemente homens brancos héteros do Vale do Silício, com menção a apenas duas mulheres. Ana Carolina então faz uma breve apresentação sobre mulheres como Ada Lovelace, Mary Jackson e Margaret Hamilton que foram pioneiras na computação e a história da participação das mulheres na Ciência da Computação e como o estereótipo de empreendedor nerd do Vale do Silício e o desenvolvimento dos games foram fatores que historicamente desencorajaram a participação de mulheres. E portanto, a painelista defendeu a necessidade de criação de espaços acolhedores, redes de mulheres, e falas de mulheres em público como meio para tornar os espaços de tecnologia mais inclusivos.

Em seguida, Tanara Lauschner, do Instituto de Computação da Universidade Federal do Amazonas (IComp/UFAM), discorreu sobre a demanda por profissionais de TI no mercado brasileiro e o panorama geral da participação das mulheres nesse setor, destacando que apenas 17% dos programadores brasileiros são mulheres. Diante disso, surgiu na Universidade Federal do Amazonas (UFAM) o Cunhantã Digital, que faz parte do Meninas Digitais, da SBC. O projeto visa através de workshops, palestras e outras atividades incentivar meninas a ingressarem na àrea de TI e também dar suporte àquelas que já estão inseridas na área, em cursos de graduação.

Kamila Camilo, da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT), falou sobre a disseminação de redes de mulheres dentro da prefeitura de São Paulo, visando à criação de políticas públicas por mulheres e ao desenvolvimento de mulheres que são referência no setor público. Um dos focos é apoiar mais mulheres na política, como através do projeto Mulheres, Trabalho e Políticas Públicas. O SMIT esteve presente, com a participação de centenas de mulheres, no Arduino Day, na Campus Party 2019 e no PrograMaria Summit 2019. E a painelista destacou que “hackear” o sistema é sobre formar, participar e ativar redes de colaboração.

Raquel Saraiva, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), destacou os números relativos a participação de mulheres no setor de TI e a cultura de criação estereotipada entre o que são coisas de meninos e o que são coisas de meninas, carrinhos e bonecas, por exemplo. Por fim, comentou sobre o Grupo de Ciência e TI com elas, <Cintia/>, que surgiu a partir de vários relatos de abuso no contexto dos cursos de TI da universidade. Assim, realizam-se várias ações que buscam tornar esse ambiente mais inclusivo, como hackathons e mini-cursos de linguagens de programação em escolas públicas.

Pollyana Valente, da Compasso, ressaltou a importância do respeito às mulheres que ocupam espaços em TI, não sendo apenas sobre estar presente e ocupar os espaços mas sobretudo ser respeitada dentro desses espaços, e criar a cultura de sororidade entre as mulheres para que haja transformação no ambiente. A painelista também destacou a importância de se ter alguém de apoio para dividir o peso de ser a única ou uma das únicas na área e resistir à pressão. Assim, surgiu um projeto para mapear todas as iniciativas de inclusão de mulheres em tecnologia, para mostrar às meninas de todas as regiões do Brasil comunidades de apoio à participação feminina em TI.

Sessão Principal: Cooperação Digital

A sessão principal começou com a fala do moderador, Flávio Wagner, da UFRGS e ISOC Brasil. Em julho de 2019 o Secretário-Geral das Nações Unidas indicou os membros que formariam o Painel de Alto Nível de Cooperação Digital (HLPDC). O HLPDC oferece onze recomendações em cinco eixos, e em particular se dedica em estudar as maneiras pelas quais a cooperação digital pode nos levar à realização dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.

Ana Neves, da FCT e do Governo de Portugal,  afirmou que o avanço ágil das tecnologias tornam necessárias adaptações constantes por partes dos diversos setores. A compartimentalização de atores em guarda-chuvas uniformes — governo, sociedade civil, empresas, etc — apaga suas peculiaridades e esconde que há extensas diferenças entre os sujeitos de cada setor. Governança de Internet, com os inúmeros organismos que atuam nela, pode ser vista como um ecossistema. Ana Neves propõe que siga-se a um framework de ativação desse ecossistema de governança, em favor ao modelo multissetorial como temos hoje.

Carlos Afonso, do Instituto NUPEF e Membro do MAG, afirmou que os desafios da cooperação digital são principalmente segurança de dados, respeito à privacidade em todas as camadas da rede, harmonização de regulação e  universalização do acesso. Carlos Afonso destacou iniciativas de cooperação; projetos de interconexão por fibra óptica, harmonização regulatória do espectro transfronteira e troca de expertise na proteção de direitos humanos. O palestrante ressaltou que não há uma integração e coordenação de esforços entre as iniciativas, uma das grandes vulnerabilidades nos processos de Governança da Internet. Para resolver esse problema, o HLPDC propõe o IGF Plus, que tenta levar adiante a ideia de produzir resultados não vinculantes, sem modificar a estrutura do IGF ou atribuir mais deveres ao MAG.

Tatiana Schor, do SECTI-AM, começou abordando a questão de acessibilidade à Internet na Amazônia, pois essa é uma via de acesso a direitos humanos e mercados mais modernos. Ela também apontou a necessidade de repensar as formas como a Internet chega na Amazônia. Por exemplo, seria possível pensar em formas de cooperação internacional para garantir o acesso. Relativo à digitalização do governo, reforçou a necessidade de mudança da cultura institucional de modo a favorecer transparência de dados. As métricas para diagnosticar o acesso no Amazonas devem ser discutidas.

Relacionando-se com a fala de Tatiana, França Bandeira citou um projeto da Bemol para oferecer Internet gratuita nas lojas. O projeto foi expandido para chegar a bairros de periferia, oferecendo Internet 24 horas por dia aos clientes da Bemol. Hoje, 12 municípios no interior do Amazonas e Roraima são beneficiados nos mesmos moldes. O palestrante reforçou os inúmeros benefícios que o projeto trouxe tanto à população e à própria Bemol — é uma relação que beneficia ambas as partes.

Tanara Lauschner, do Cunhantã Digital e ICOMP/UFAM, iniciou com a recomendação do relatório do HLPDC, que reforça a necessidade de mulheres se tornem desenvolvedoras. O algoritmo segue o viés do programador, se há uma equipe mista de vários gêneros, procedências, há a  tendência a se fazer um algoritmo mais abrangente. Tanara expôs iniciativas de inclusão de mulheres como desenvolvedoras de sistemas e relacionou com dificuldades geográficas da Amazônia.

Alexander Castro, do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal - SINDITELEBRASIL, ressaltou o impacto das inovações, como a tecnologia 5G, na produtividade de indústrias e do país como um todo. Em 2018, o MCTIC publicou a Estratégia Brasileira para Transformação Digital, que envolve todos os setores no processo como um todo. A Estratégia prevê conectividade, o estímulo à inovação, confiança no ambiente digital, proteção dos direitos humanos e da privacidade, a defesa e segurança do ambiente digital e a educação e capacitação profissional — particularmente relevante frente o avanço da automação.

O palestrante, focando no tópico de conectividade, reafirmou que há áreas para as quais a iniciativa privada não tem interesse econômico em levar acesso. O governo concedeu alguns fundos de telecomunicações, recolhidos pelas próprias empresas, para que sejam revertidos ao próprio setor de modo a levar os benefícios da transformação digital a todos. Entretanto, o dinheiro foi aplicado em outras áreas. Alexander reforçou que é imprescindível reduzir a carga tributária sobre os serviços de telecomunicação, como forma de baratear o acesso à Internet. Ainda, há o peso da regulação, pois o Brasil é um dos países que mais têm normas no mundo. Finalmente, os fundos destinados ao setor de telecomunicações devem ser utilizados para isso, e não em outros setores.

José Luiz Ribeiro, da Rede Nacional de Pesquisa (RNP), apresentou iniciativas para lidar com os desafios da cooperação entre os diversos setores. Uma delas são as Redes Nacionais de Pesquisa, como a RNP, que promovem cooperação doméstica e internacional. Também apresentou a rede Morenet, de Moçambique, e a Rede Universitária de Telemedicina, criado com apoio da RNP, que é hoje um modelo para vários países, especialmente os BRICS. No Amazonas, há parcerias com as empresas fornecedoras de energia elétrica, que facilitam a implementação de infraestrutura.

Demi Getschko, do NIC.br, ao discorrer sobre a história da Internet ressaltou que ela não se limita às redes sociais e à web. A Internet é algo bem abaixo disso, que depende de infraestrutura. Em si ela não trás problemas, mas certas coisas produzidas em cima dela. Além disso, ele enfatizou que a Internet tem um caráter de interdependência, ou seja, sempre foi baseada na colaboração.

Conclusão

Como deu pra perceber foi um dia de muito aprendizado! Para assistir às sessões na íntegra acesse o canal do NIC.br no YouTube e o portal do #FIB2019 na Internet.

Saímos de lá orgulhosos de ter cumprido nosso papel como representantes da juventude e de cada comunidade em que estamos inseridos. Tivemos a oportunidade não só de ouvir, mas de expor nossas dúvidas e opiniões sobre cada um desses assuntos, e agora, compartilhar tudo o que vivemos é gratificante!