Dinamarca rejeita resposta graduada e opta por modelo simplificado de bloqueio de sites

Assim como uma variedade de países, a Dinamarca tenta adequar a proteção legal aos autores de obras intelectuais às novas tecnologias que facilitam a distribuição de obras. No mesmo modelo de proteção adotado pelo sistema francês por meio da Lei Hadopi, a Dinamarca começou a enviar mensagens de advertência aos usuários que disponibilizassem sem autorização obra protegida por direito autoral, além de bloquear sites como o Grooveshark, de oferta de música via streaming. No dia 20 de junho, o Ministério da Cultura dinamarquês anunciou ter abandonado a possibilidade de implementação de um sistema de resposta graduada e lançar um programa intitulado “Pirate Package” (“Pacote Pirata”), que poderá representar um passo positivo na regulamentação de difusão de obras na rede, embora ainda apresente propostas conservadoras em termos de acesso a bens culturais e responsabilidade dos provedores pelas condutas dos usuários que contratam seus serviços. Ainda, a abordagem pedagógica de conscientização do usuário quanto à repreensão de sua conduta em relação aos detentores de direitos autorais nem sempre significa uma convergência de interesses, e pode representar uma tentativa de imposição de uma agenda política.

Um exemplo de defesa de interesse pela sensibilização do usuário consumidor é a campanha da própria HADOPI chamada PUR - Promoção do Uso Responsável - que na época de seu lançamento  recebeu diversas críticas, pois assim como não existem números reais que conectem tecnologias como P2P a aumento da pirataria ou queda de receitas da indústria do entretenimento, não há dados que informem que as inovações tecnológicas desincentivem a criação pelos artistas. As campanhas francesas, que trabalham com o slogan: “A criação de amanhã se defende hoje”, acabam por prestar um desserviço à inovação e criatividade no uso das ferramentas tecnológicas ao deixar de ensinar a jovens e adolescentes alternativas à proteção legal autoral.

[caption id="attachment_1490" align="aligncenter" width="675" caption="Fonte: Numerama, http://bit.ly/MQIgyV."]Hadopi PUR[/caption]

Segundo documento do Ministério da Cultura visto pelo site TorrentFreak, a atuação do governo dinamarquês estará focada na educação e conscientização de usuários, não em sua punição, e no desenvolvimento de ofertas legais de conteúdo.

O aspecto mais controverso do Pacote é justamente a definição do que deverá compor o conceito de uso adequado de conteúdo. Segundo o documento do Ministério, as empresas provedoras de Internet deverão desenvolver, em conjunto com os detentores de direitos autorais, um código de conduta que servirá de base para decisões judiciais sobre o bloqueio de sites. Apesar de ser este o aspecto do pacote que afasta a possibilidade de implementação do mecanismo de resposta graduada francês – porque desvia a responsabilização dos usuários para os provedores – o bloqueio de sites é decisão que deve ser cuidadosamente analisada, pois configura limitação às liberdades de expressão e acesso à informação.

[caption id="attachment_1492" align="alignright" width="300" caption="Fonte: Flickr CC, http://flic.kr/p/bxR4gf."]Dinamarca adota Pacote Pirata[/caption]

Um ponto positivo, todavia, desse “Pacote Pirata”, é a previsão da criação de um “Fórum de Inovação” – plataforma de diálogo e fomento a novos modelos de negócio no meio digital – com o objetivo de assegurar acesso igualitário e fácil a conteúdo criativo. No entanto, o Pacote inclui iniciativas de “educação do consumidor” com o objetivo de que o usuário final compreenda o impacto do uso ilegal de bens culturais. Como exposto acima com o exemplo francês, é importante notar que, a princípio, o conteúdo desse programa “educativo” será determinado pelos detentores de direitos e pela indústria de telecomunicações. Esse processo de “educação” também tratará da segurança da rede, com notificações sobre a proteção de redes wifi e sobre o uso adequado do conteúdo encontrado na rede.