“Do-Not-Track” está em mais um browser – mas fora de um novo Projeto de Lei

A tendência de implementação da Do Not Track list como garantia do bloqueio de monitoramento da navegação na Internet estará brevemente presente em mais um browser, com sua adoção na próxima versão do Safari, da Apple. Agora, dos 4 browsers mais utilizados, o Chrome (da Google) é o único a não oferecer uma implementação nativa do controle sobre o header que implementa o mecanismo do Do Not Track - uma solução similar para o Chrome está disponível apenas com a instalação de um plug-in pelo usuário. Ao mesmo tempo, o Chairman da FTC, Jon Leibowitz, declarou recentemente em uma entrevista à Consumer Reports que a lista Do Not Track será efetivada ainda que sem uma previsão legislativa específica a respeito. Esta questão veio à tona após a divulgação do projeto de lei sobre privacidade pelos senadores John Kerry e Johm McCain (a Commercial Privacy Bill of Rights Act), que não menciona diretamente a lista. Leibowitz argumenta que o recemte posicionamento da indústria é sinal de um ambiente favorável à implementação da lista, independentemente do apoio legislativo. Resta ver a real efetividade das garantias relacionadas à privacidade em um futuro cenário hipotético, no qual as garantias de navegação incógnita pela Internet possam depender basicamente da inclinação da indústria a subscrever integralmente um mecanismo de autorregulação baseado na Do Not Track list.