Filtragem da Internet na India - uma análise do Centre for Internet and Society

Na última semana,  o Governo Indiano bloqueou cerca de 300 webistes/páginas da web, como Twitter, Facebook e Youtube, com rumores de comunalismo (incitação a violência sobre estereótipos de minorias religiosas). Os rumores de ataques e conflitos a minorias religiosas atingiu tamanha proporção fazendo aproximadamente 30 mil se deslocarem em 3 dias, em Bangalore, contabilizando 300 mil desde julho em diversas localidades.

A polícia indiana identificou como principal fonte de compartilhamento dos rumores SMS e MMS. Após solicitarem a remoção de conteúdos suspeitos de Facebook, Twitter e Google, a polícia solicitou a remoção de conteúdo de diversos outros pequenos provedores.

Pranesh Prakash do Centre for Internet and Society (CIS) da India fez uma análise preliminar de sites bloqueados na India, a partir de acesso não oficial ao documento do Governo Indiano. O documento apresenta bloqueios de sites por diversos conteúdos e esta primeira edição abrangiu os temas de “comunalismo religioso” e “conflito”.

O Observatório da Internet traduziu a análise, que pode ser lida a seguir.

“Análise de Sites Bloqueados - Edição 1: Comunalismo Religioso e Protesto"

Por Pranesh Prakash

Quantos ítens foram bloqueados?

Há um total de 309 ítens específicos bloqueados (URLs, contas de Twitter, imagens, posts de blogs, blogs e inúmeros websites). Este número é insignificante, de certa forma, uma vez que não há diferença entre o bloqueio de um website completo, que contém diversas outras páginas, e o bloqueio de uma página isoladamente. Como, no entanto, poucos websites foram bloqueados pelo seus nomes de domínio, este número ainda pode ser considerado relativamente significante.

É importante ressaltar que as informações obtidas se relacionam às solicitações de bloqueio feitas às companhias de telecomunicação e aos provedores de serviço de internet até 21 de Agosto de 2012. Não tivemos acesso aos dados de bloqueios de serviços individuais de web, o que poderia aumentar consideravelmente este número.

Por que estes conteúdos foram bloqueados?

Até onde podemos determinar, todo o conteúdo bloqueado - principalmente vídeos e imagens - relaciona-se a questões de comunalismo religioso e protesto. (É importante deixar claro que não estamos classificando o conteúdo como comunalista ou que incite protesto, apenas que o conteúdo dos bloqueios relaciona-se a tais questões). Estas retiradas foram realizadas no atual contexto de conflito em Assam, Mumbai, Uttar Pradesh e recentes as movimentações em Bangalore.

Houve indicações de perfis de Twitter sob forma de paródia bloqueados. Uma análise preliminar dos dados disponíveis indicam que perfís de Twitter de paródia ou sátira não foram alvo somente por seu conteúdo satírico. Por exemplo, um perfil paródia muito famoso, o @DrYumYumSingh não está em nenhuma das quatro determinações indicadas pelo Departamento de Telecomunicações (não há qualquer informação se tais perfis paródia estão sendo tratados diretamente com o Twitter ou não, apenas que estão sendo bloqueado pelos provedores de serviço de internet. Relatórios de mídia indicam que 6 perfis foram retirados do ar diretamente pelo Twitter por serem similares ao perfil oficial do Primeiro Ministro).

Os bloqueios são legítimos?

As boas intenções do governo parecem, em minhas estimativas, questionáveis. Mesmo se as intenções forem boas, podem ter havido ilegalidades procedimentais e censura excessiva. Há circunstâncias legítimas em que a liberdade de expressão e comunicação pode ser limitada. A atual situação social e política em Bangalore poderia resultar em uma limitação à liberdade de expressão e comunicação justificável. Portanto, acredito que controles - como limitação temporária de SMS e MMS a um máximo de 5 a cada 15 minutos por um período de 2 dias - poderiam ter contribuido.

No entanto, é incerto dizer se o governo exerceu seus poderes de forma responsável nessas circuntâncias. O bloqueio de vários dos itens constantes da lista são legalmente questionáveis e moralmente contestáveis, mesmo que, em minha opinião, a maioria destes ítens teriam realmente que ser removidos.

Tendo o governo bloqueado tais sites justificando-se na cláusula 69A do Information Technology Act - “poder de emitir recomendações para bloqueio de acesso público a qualquer informação por qualquer meio computadorizado) - os indivíduos e os intermediários que hospedavam tais conteúdos deviam ter sido notificados 48h antes para apresentar resposta (de acordo com a regra 8 do Information Technology Rules de 2009 - Procedures and Safeguard for Blocking for Access of Information by Public). Mesmo se as provisões de emergência (regra 9) tivessem sido alegadas, os bloqueios realizados em 18 de agosto de 2012 deveria ter sido apresentado no “Committee for Examination of Request” (Comitê para Exame de Pedidos) em 20 de agosto de 2012 (i.e., em 48 horas) e o Comitê deveria ter notificado os indivíduos e intermediários que hospedavam o conteúdo.

Mais importante, mesmo que muitos dos ítens desta lista sejam repugnantes e mereçam (em minha opinião) a remoção, obrigar que os provedores de serviço de internet bloqueiem tais conteúdos é altamente ineficaz. Os indivíduos e companhias que hospedaram tais conteúdos deveriam ter sido solicitados na remoção do conteúdo, ao invés de ordenar aos servidores o bloqueio destes. Todos os grandes sites têm claras políticas de remoção de conteúdo e o encorajamento de tensões comunalistas e discurso de ódio geralmente não seriam tolerados nas mesmas. E que esse controle possa ser feito sem recurso ao penoso “Intermediary Guidelines Rules” (aprovados ano passado) demonstra que este documento é desnecessário. Acreditamos, portanto, que “Intermediary Guidelines Rules” são inconstitucionais.

Há erros notáveis?

Existem inúmeros exemplos de erros notáveis.

1. O mais notável foi o bloqueio de rumores falsos de pessoas e posts.

2. Alguns perfis de Twitter bloqueados são pessoas proeminentes que escrevem para a grande mídia e que escrevem sobre o mesmo tema em formatos offline. Se, por isso, seus conteúdos online foram apontados como irregulares, seus conteúdos offline deveriam sofrer o mesmo destino.

3. Grande parte dos links bloqueados incluem artigos publicados e reportagens da grande mídia (incluindo reportagens da Times Now, fotos do jornal Telegraph etc). Somente o conteúdo online parece ter sido alvo de censura.

Há também enúmeros erros e inconsistências que tornam os bloqueios irrazoáveis e ineficientes.

1. Muitos itens não chegam sequer a ser endereços de web (e.g., alguns HTML foram incluídos).

2. Alguns dos itens bloqueados não existiam  (caso de URLs da Wikipedia).

3. Um domínio inteiro foi bloqueado no último domingo, 19, e um post isolado deste mesmo site foi bloqueado na segunda, 20.

4. Em páginas do Facebook, a versão segura (https://facebook.com/...) está listada, enquanto para outras páginas a versão não-segura (http://facebook.com/...) está listada para bloqueio.

5. Para videos do Youtube, a base URL de videos do Youtube está bloqueada, mas para outros a URL com vários parâmetros (como “&related=” parâmetro) está bloqueado. Isso significa que mesmo videos com a denominação “bloqueados” serão acessados.

Analisadas tais considerações, é claro que a lista de sites bloqueados não foi elaborada com o devido cuidado. Apesar da determinação que “somente acima de URLs” podem ser bloqueados e não “o site principal como www.facebook.com, www.youtube.com, www.twitter.com etc” é possível ver que alguns provedores (como a Airtel) excederam em seus bloqueios.

Por que você não publicou a lista completa?

Dado o caráter sensivel das questões, acreditamos que seria precipitado compartilhar a lista completa. No entanto, acreditamos fortemente que transparência deve ser parte integral de censuras. A partir de então, esta análise é uma tentativa de prover a transparência necessária. Temos a intenção de tornar pública a lista completa em breve.

Por que ainda tenho acesso a itens que deviam estar bloqueados?

É preciso ter em mente que pedidos recentes são feitos diariamente, que há diversos erros na lista que tornam o bloqueio difícil de ser aplicado e, ainda, que tais determinações devem ser aplicadas por centenas de provedores. Seu provedor ainda não respeitou as ordens de bloqueio ainda. Quando está análise estava sendo feito, grande parte dos provedores pareciam não ter obedecido ainda as ordens de bloqueio.Esta análise é baseada nas determinações enviadas a provedores e não em um teste real a respeito de quantos bloqueios foram feitos pela Airtel, BSNL, Tata etc. Somado a isso, se você estiver usando Twitter por um cliente (desktop, celular etc) no lugar da interface de web, você não identificará os bloqueios relacionados a conteúdos no Twitter.

Então, você não discorda completamente de censura?

Não. Acredito que em algumas situações o governo tem autoridade legal para censurar. No entanto, o exercício de tal autoridade muitas vezes é improdutivo e, ainda, existem formas mais efetivas que a censura para limitar os resultados adversos gerados pela liberdade de expressão e informação. A limitação da liberdade de expressão pode se provar mais danosa em situações como estas, quando restringe a possibilidade das pessoas de expor rumores falsos.

Em um post separado a ser divulgado em breve eu examino como todas as respostas do governo indiano contém falhas tanto legalmento quanto em relação aos objetivos a serem atingidos.

O que o governo devia ter feito?

Visto que grande parte dos conteúdos que foram alvo das medidas governamentais são do Facebook, Youtube e Twitter, o governo devia ter optado por uma abordagem em parceria com esses serviços, de forma a obter a remoção dos conteúdos de forma eficiente, em vez de lutar contra os conteúdos. (Há indícios que o governo esteja atuando de forma conjunta a esses provedores, mas ainda de forma incipiente).

O governo indiano poderia ter solicitado a aceleração dos mecanismos de reclamação por alguns dias, assegurando que tal serviço ficaria no ar 24x7 e que eles respondessem às reclamações relacionadas a incitamento ao comunalismo e incitamento ao pânico. Tal medida não precisa de autorização prevista em lei, mas sim de uma boa relação pública e um forte interesse do governo em não tratar os provedores de serviço de internet como inimigos.

O governo indiano também poderia ter encorajado o usuários a apontar os conteúdos falsos relacionadas a discurso de ódio (hate speech). Nessas situações, os sites devem prover a assistência adequada às solicitações do governo. Dessa forma, as empresas devem se comunicar melhor com o governo sobre as medidas tomadas para diminuir rumores que induzam pânico ou discurso de ódio (tais medidas devem ser reativas e não proativas, para que a liberdade de expressão não seja limitada). Um exemplo dessa aproxiamção, seria o próprio governo fazer uso de redes sociais para assegurar a população de falsos rumores.