Governança da Internet é tema de debate no Fórum de Cultura Digital

À medida que aumentam os níveis de inclusão digital ao redor do globo, um fenômeno interessante acontece: a ubiqüidade da Internet e facilidade do acesso e navegação acabam por nos fazer esquecer a complexa teia de decisões que são tomadas diuturnamente para que a rede possa funcionar e para disciplinar as relações humanas no ciberespaço. Essas decisões têm um impacto significativo. Podem preservar as [caption id="attachment_320" align="alignright" width="164" caption="Demi Getschko (CGI)"][/caption] características da rede tal qual a conhecemos – um espaço de abertura, democratização da comunicação e liberdade –  ou vir a modificar sua natureza. Podem nos conduzir a um equilíbrio saudável entre a garantia da segurança e da privacidade ou instituir o vigilantismo. Essas decisões são tomadas em vários planos – nacional, regional, global – e com a intervenção de diversos atores, como governos, organizações internacionais, empresas e sociedade civil. [caption id="attachment_318" align="alignleft" width="93" caption="Álvaro Galvani (MRE)"][/caption] O debate que aconteceu no Fórum de Cultura Digital sobre governança da Internet contou com a participação de Demi Getschko (CGI.br), Alvaro Galvani (Divisão de Sociedade da Informação do Ministério das Relações Exteriores) e Marília Maciel (CTS/FGV). O objetivo da discussão foi delinear os principais temas que fazem parte da agenda de governança da Internet, os principais atores, o papel que o Brasil tem desempenhado nesse regime e os principais canais de participação da sociedade. Intervenções provocativas dos presentes ajudaram a identificar as oportunidades e desafios. Alguns pontos que merecem destaque: [caption id="attachment_326" align="alignright" width="114" caption="Marília Maciel (CTS/FGV)"][/caption] - Há diversos fóruns internacionais que discutem aspectos relacionados com a governança da Internet. Por exemplo: a UIT (União Internacional das Telecomunicações) é responsável por regular a camada de infra-estrutura, a ICANN administra o sistema de números IP e nomes de domínio, a OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual) celebra tratados que estabelecem as normas de proteção a conteúdo online. A pluralidade de fóruns torna difícil o acompanhamento das discussões por parte de países em desenvolvimento e da sociedade civil. Entretanto, o Fórum de Governança da Internet (IGF) é o âmbito de debate em que há o entrecruzamento de temas e a possibilidade de ampla participação de todos os interessados, inclusive por meio da participação remota. Isso faz dele um Fórum estratégico. - O IGF está passando por um momento avaliação, em que será discutida a pertinência da renovação do seu mandato e o aperfeiçoamento do seu funcionamento. O governo brasileiro e a sociedade civil devem acompanhar esse processo. - O papel do Brasil no IGF e em outros fóruns relevantes tem sido pró-ativa, defendendo a ampla participação e fazendo propostas concretas, como a introdução de uma proposta de “princípios gerais para a governança da Internet”, com base no decálogo de princípios elaborados pelo CGI - O MRE reativará o GISI (Grupo interministerial para a sociedade da informação) para coordenar as posições nacionais sobre o tema da governança da Internet. O GISI será aberto à participação de organizações da sociedade civil. - A discussão sobre cultura e diversidade de conteúdo na Internet é estratégica para o Brasil e precisa ser reforçada, tanto no âmbito global do IGF como nas discussões nos fóruns latino-americanos. Os participantes levantaram ainda questões sobre a inter-relação entre o cenário global e o nacional, sobretudo no que diz respeito à força adquirida pela agenda de segurança na rede, que culmina em propostas de regulação preocupantes, a exemplo do PL 84/99.