ICANN retira limitação para os sufixos de endereços na Internet

A partir de 12 de janeiro de 2012, os sufixos de endereços de sites na Internet não estarão mais limitados aos sulfixos de países e aos tradiconais .com, .gov, .net, .org e outros mais. A Internet Corporation for Assigned Names and Numbers, responsável pela supervisão dos nomes de domínio na Internet, aprovou a ampliação dos sufixos de endereços na Internet. O anúncio foi feito no início da 41º reunião da entidade que terminou no dia 24 de junho em Cingapura. De acordo com o coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV DIREITO RIO, Carlos Affonso Pereira de Souza, que participou do encontro como membro do conselho executivo da representação dos usuários não-comerciais da Internet (non-commercial users constituency), a medida está sendo o principal ponto de discussão da reunião. A expectativa é que grandes empresas - como Coca-Cola, Apple e Canon - sejam as primeiras a registrar novos domínios para as suas marcas. As novas taxas de registro custarão US$ 185 mil e o alto custo é visto pela ICANN como um fator que reduzirá o número de registros fraudulentos. O alto valor das taxas cobradas, porém, permite outras interpretações e constatações. Servirão também para afastar pequenas e médias empresas, criando uma espécie de hierarquização entre nomes de domínio que é contrária às práticas e expectativas da Internet. Outra constante observação é a de que, com a medida, a ICANN veio praticamente a "imprimir dinheiro" para os registradores e para si própria: a corrida para o registro dos sufixos fundamentais para o posicionamento da própria marca por diversas empresas, bem como as necessárias reservas contra uso indevido dos mesmos por terceiros, são um novo mercado a ser explorado, completamente criado por esta medida "O lançamento dos novos domínios é apenas mais uma etapa no longo processo de aperfeiçoamento na forma como o conteúdo está endereçado na internet. Agora será preciso verificar a legitimidade dos pedidos que serão analisados e resolver uma série de conflitos que inevitavelmente vão surgir, especialmente no que diz respeito à proteção da propriedade intelectual”, explica Carlos Affonso Pereira de Souza. Outro ponto controvertido da nova regulamentação é a possibilidade de se opor ao registro de um domínio que afete a moralidade e a ordem pública. "Existe uma questão cultural que impede a adoção de medidas uniformes. A diversidade cultural dificulta a adoção de parâmetros uniformes e essa medida poderá gerar conflitos envolvendo expressões que são proibidas em um certo país, mas não em outro. Garantir um espaço de liberdade de expressão nos endereços da internet será certamente um desafio a ser enfrentado", afirma.