Índia: Governo negocia remoção de conteúdos ofensivos com provedores

Indian Flag O ano de 2011 terminou com promessa de grandes tensões para o setor de tecnologia da informação e comunicação (TIC) na Índia. Tudo graças à declarações do Ministro de Tecnologia da Informação e Comunicação, Kapil Sibal. Segundo o jornal The New York Times India Ink, o Ministro, em reunião secreta com representantes de empresas como Google, Yahoo e Facebook, teria solicitado que essas empresas filtrassem conteúdos de caráter abusivo e ofensivo antes mesmo que eles fossem publicados online. A mesma reportagem informou que o Ministro Sibal mostrou aos executivos do Facebook diversas páginas de conteúdo ofensivo à lider do Partido do Congresso, Sonia Gandhi, apontando esse conteúdo como inadmissível. A reunião e o conteúdo da conversa foi confirmado pelo Ministro que afirmou: "Estamos buscando cooperação com os provedores e se eles não auxiliarem com a remoção de conteúdo incendiário, é o dever do governo refletir sobre os passos que precisarão ser dados." Multi Aijaz Anshad Qasmi, ex-representante da tradicional escola islâmica Darel Uloom Deoband, do movimento islâmico sunita de Deobandi e fundador do site Fatwa Online, acionou um tribunal indiano para remoção de mais de 20 conteúdos que, de acordo com o mesmo, afrontam questões religiosas, tendo obtido decisão favorável do Tribunal de Nova Delhi. O Google, que periodicamente publica os chamados "Relatórios de Transparência", nos quais são apontados alguns números e os motivos envolvendo remoções de conteúdo solicitadas por autoridades governamentais em diversos países, revelou que entre janeiro e junho de 2011, na Índia, apenas 8 requisiçõesoes de remoçãoao de conteúdo relacionavam-se a hate speech (discurso de ódio). O mesmo relatório aponta que, no período de seis meses, 255 solicitações de remoção foram devidas à realização de “criticas ao Governo”. Esse número poderia indicar que os motivos para uma medida mais enérgica por parte do governo indiano sobre os provedores de serviços na internet não seriam apenas a proteção de questões religiosas. Vale lembrar que a justificativa com base em motivos religiosos para o controle das mídias de comunicação e entretenimento tem um apelo especial na Índia, já que o país possui um mosaico bastante diversificado de grupos culturais e religiosos. A regulação da Internet enquanto veículo de comunicação e expressão é um dos desafios enfrentados por quase todos os países de tradição democrática. O tema suporta diversos debates delicados, que desafiam a natureza descentralizada e aberta da Internet. Em países como a Índia, de densa tradição política e cultural, os amplos poderes da mobilização politica online causam apreensão. Situações como a Primavera Árabe e o jejum do ativista social indiano Anna Hazare - que foi o assunto mais comentado nas atualizações de perfil no Facebook da Índia e assunto mais pesquisado no Yahoo Índia em 2011 - inspiram respostas repressivas de controle estatal das comunicações online. Um exemplo desse clima de tensão política foi a última tentativa do governo indiano em controlar a comunicação eletrônica: o Information Technology Act 2000, que foi editado para facilitar o comércio eletrônico. Essa lei foi ampliada em 2008 para incluir provisões de responsabilização dos intermediários e proteção de dados coletados, processados e armazenados eletronicamente. Em abril de 2011, quatro regulamentos (1. Reasonable Security Practices and Procedures and Sensitive Personal Data or Information; 2. Intermediary Guidelines; 3. Guidelines for Cybercafé; 4. Electronic Service Delivery) foram adicionados ao IT Act 2000 obrigando os provedores a removerem conteúdo postado online que qualquer individuo julgue ofensivo ou abusivo. O periódico online Outlook India fez uma serie de entrevistas com agentes ligados ao assunto para esclarecer as principais tensões: - O diretor da agência de cyberseguranca indiana, CERT-In (Indian Computer Emergency Response Team, a Agência Nacional Indiana do Departamento de Tecnologia da Informação do Ministério da Tecnologia da Informação e Comunicação), Gulshan Rai, acredita que empresas como Google e Facebook usam a liberdade de expressão online como um discurso de propaganda para recusar a remoção desses conteúdos uma vez que os mesmos conferem maior publicidade e lucros. Ele defende que o governo indiano, ao adotar medidas de responsabilização dos intermediários, força essas empresas a se autoregularem. - Nivedita Menon, da Jawaharlal Nehru University em Delhi, se manifestou em sentido oposto, acreditando que o governo indiano usa o discurso de perturbação da ordem pública e discriminação religiosa para censurar o dissenso politico, muito estimulado em plataformas online, como os blogs indianos Kafila e Sanhati. - Raheel Roushan, do Faking News, site de sátiras políticas indianas diz que os termos “ofensivo” e “abusivo”, utilizados pelo governo, são vagos e não podem ser utlizados mesmo em um processo criminal no “mundo real”. Nãoo haveria motivos, portanto, para que isso seja diferente no mundo online, onde, segundo ele, a regulação estaria perdendo o rumo e andando por caminhos cada vez mais repressivos. - Nikhil Pahwa, do Medianama, e pesquisadores do Center for Internet and Society (CIS) acreditam que as medidas tomadas pelo Ministro das Comunicações são um reflexo das recentes revisões ao Information Technology Act 2000. Para Pahwa, tais medidas são precursoras do monitoramento generalizado e intensivo pretendido por tais revisões, fruto da dificuldade do governo indiano em controlar o espaço digital. Ele cita, ainda, outras três medidas que ilustram a tendência repressiva de regulação das comunicações pretendida pelo governo indiano: (i) controle do numero de SMS enviado diariamente; (ii) rastreamento de indivíduos pelo ID do celular e (iii) tentativas de ter acesso aos servidores da empresa Blackberry. Os pesquisadores do CIS conduziram um estudo inédito, ainda a ser publicado, sobre as revisões do IT Act 2000 e seus impactos na responsabilidade dos intermediários. Essas revisões criaram um sistema no qual o provedor tem o dever de retirar, mediante requisição, em um prazo máximo de 36 horas, qualquer material julgado ofensivo. Essa revisão do texto de lei já produziu efeitos inibidores nas comunicações online, segundo o pesquisadores. Eles enviaram requisições-teste a diversos intermediários, como o Facebook, para investigar o grau de obediência e propensão dessas empresas a evitar conflitos com o governo indiano. Em uma dessas requisições eles acusaram um post relativamente controverso de ser “racial e etnicamente questionável”. O intermediário em questãoo rapidamente removeu o conteúdo. Siddarth Narrain, advogado do Alternative Law Forum, de Bangalore, especialista em direito da mídia e censura preparou uma análise especial para o Observatorio Brasileiro de Politicas Digitais, que reproduzimos abaixo. Em outro post divulgaremos uma versão um português. “Short Note on Internet Censorship The Indian Minister for Telecommunications and Information Technology, Kapil Sibal, was recently in the eye of a storm related to his statements on the regulation of the Internet. Sibal’s met informally with social networking companies Google, Facebook and Twitter, asking them to take down “offensive material” from their sites was leaked by the New York Times. While Sibal has tried linking these requests to what he terms as the threat of material that could inflame religious sentiments, Indian press reports showed that a majority of the take down requests from the Indian government related to political satire and criticism of the government. The Indian government is empowered by the Rules to the Information Technology Act enacted in 2011 that make intermediaries should not “host, display, upload, modify, publish, transmit, update or share any information that is grossly harmful, harassing, blasphemous, defamatory, obscene, pornographic, pedophilic, libelous, invasive of another's privacy, hateful, or racially, ethnically objectionable, disparaging, relating or encouraging money laundering or gambling, or otherwise unlawful in any manner. These Rules were enacted under amendments to the Internet Technology Act in 2008 that brought in a slew of provisions related to intermediary liability and controlling content on the basis of grounds like obscenity and public order. Many of these restrictions go far beyond the exceptions enumerated to the constitutional provisions that related to the freedom of speech (Article 19 1 (a)). One of the criticisms against these rules is that they are vague and could potentially curb dissent and debate on the Internet. While this is not the first time that the Indian Government has pressured intermediaries to take down material, the Minister’s statement defending his actions has raised a storm, enabling a public debate on the topic. This controversy was followed closely by a private complaint filed in a Delhi court where a number of intermediaries including Google, Orkut, You Tube and Facebook have been asked to explain why content that is promotes hatred or communal disharmony” should not be taken off their sites. This development shows the danger of going down the route of excessive regulation of content on the Internet for reasons such as hurting the sentiments of communities, as this could be the beginning of the slippery slope of tightly controlled and regulated information on the Internet.”