Jornais brasileiros optam pela não utilização do Google News

Durante a 68ª Assembleia da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP, na sigla em espanhol) os 154 jornais brasileiros que fazem parte da associação - que de acordo com a Associação Nacional de Jornais (ANJ) correspondem a 90% da imprensa brasileira - dentre eles nomes expressivos do jornalismo nacional, como O Globo e Folha de São Paulo, optaram por não autorizar o uso de seus conteúdos pelo Google News, sob o principal argumento da remuneração pelos direitos de reprodução.

Tal medida vem sendo adotada pelos jornais desde 2011, como consta no relatório de atividades da ANJ, ao apresentar os resultados do acordo feito com Google para redução de conteúdo dos jornais nos resultados de busca do site, com o objetivo de limitar o acesso e estimular o pagamento pela informação:

“Projeto “Uma Linha” – O Comitê promoveu entendimentos com o Google, o mais relevante dos sites de busca, no sentido de reduzir a quantidade de conteúdo jornalístico nos resultados de busca do Google News, a fim de levar os internautas a se interessar por buscar esse conteúdo nos próprios sites dos jornais. O Google concordou que as informações jornalísticas passassem a ficar expostas apenas em uma linha. Depois de um período de experiência e diante da constatação de que é reduzida a influência do Google News na audiência dos sites jornalísticos, o Comitê recomendou a saída dos jornais associados do Google News.” (grifo nosso)

“Fechamento de conteúdos – Em paralelo ao projeto “Uma Linha”, o Comitê tem debatido a conveniência de uma ação conjunta dos jornais associados no sentido de fechar parte de seus conteúdos na internet, com o objetivo de estimular seu pagamento. O debate está em curso, mas a tendência é recomendar algum tipo de restrição ao acesso a esses conteúdos, na linha do que vem sendo feito com sucesso em outros países, a exemplo do The New York Times”.

No entanto, após diversos veículos de imprensa internacional - Ars Technica, BBC News, Die Welt, PC Inpact e The Times of India - anunciarem o boicote dos jornais brasileiros ao Google News, a ANJ divulgou uma nota de esclarecimento apresentando as razões da não opção pelo Google News. A decisão foi tomada pelo Comitê de Estratégias Digitais quando na análise de novos modelos de negócio para os jornais no mercado digital. A conclusão foi que o serviço de Google News não importa em impactos significativos para a audiência do jornal, além de não coincidir com os princípios da Declaração de Hamburgo de 2009, assinada pela imprensa de diversos países, em defesa dos direitos de propriedade intelectual das notícias jornalísticas.

O Estadão destacou a SIP como um encontro para debate sobre as formas de remuneração da propriedade intelectual na rede. Na cobertura do segundo dia da assembleia, reportagem do jornal destacou opiniões de profissionais presentes, como o advogado do Google, Marcel Leonardi, que apontou os benefícios do serviço para a audiência dos jornais: “uma das tarefas da plataforma é justamente oferecer oportunidades e parcerias para que essa produção atinja o maior número de pessoas. A cada mês o Google envia 4 bilhões de cliques para sites de notícias em todo o mundo. Isso significa 100 mil oportunidades de engajamento de novos leitores a cada minuto”.

Carlos Müller, Secretário Geral do Comitê de Estratégias Digitais da ANJ argumentou que mesmo que se a associação reconheça uma perda de tráfego online de leitores, algo aproximadamente entre 5%, esse é o preço que eles estão dispostos a pagar pela proteção do jornal e seu conteúdo.

O advogado alemão Felix Stang presente na assembleia em São Paulo apresentou a proposta de lei apresentada recentemente na Alemanha com traços semelhantes a um projeto de lei apresentado na França na mesma época, que ficou conhecido como Lex Google ou "Lei do Hyperlink". Para o advogado alemão, o serviço Google News é concorrente direto das plataformas online dos jornais. O projeto de lei em discussão na Alemanha visa a garantir aos autores de mídia jornalística uma “participação justa” nos lucros aproveitados pelo site de busca e “veículos de agregação de informação semelhantes”, impondo uma taxa pela utilização do hyperlink referente à matéria.

Marcel Leonardi fez críticas ao modelo alemão por seu caráter restritivo. Na França, os opositores do projeto de lei inspirado no modelo alemão, relembram que tal proposta foi apresentada em 2009 (sendo proposta novamente em 2012 por força do aval de Angela Merjel na Alemanha), na época da HADOPI. A ideia de uma taxa sobre hyperlinks tem sido considerada na Europa mais restritiva que o modelo HADOPI francês para proteção de direitos autorais e conexos na internet.