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Por: Bruno Magrani Publicado originalmente aqui

A EFF reportou recentemente que o COICA (Combating Online Infringements and Counterfeits Act) foi aprovado pelo Senado Americano. Em resumo, o projeto de lei permite que o Attorney General dos EUA (algo como o Procurador Geral de lá) cadastre um site que desrespeitar direitos autorais (incluindo sites que simplesmente disponibilizem links para outros sites que infrinjam) em uma lista negra, que por sua vez torna os domínios inacessíveis. Se tal projeto for aprovado vai gerar efeitos catastróficos para a liberdade de expressão e inovação na Internet.

Se você pensa que não há com o que se preocupar enquanto o Congresso Brasileiro não inventar de fazer uma lei semelhante, você está redondamente enganado. A ICANN, entidade responsável pelo registro de nomes de domínio na Internet tem sede na Califórnia, o que significa que a lei americana é a que vale. Notificada pela justiça americana para cumprir uma ordem de inclusão de um nome de domínio na suposta lista negra, a ICANN não terá outra opção que não cumpri-la.

As leis sobre Internet parecem estar ficando cada vez mais malucas. Enquanto o Congresso Americano não for devidamente protegido do crescente poder econômico do lobby das empresas americanas, não veremos a razão fazer parte do debate político sobre regulação da Internet nos EUA. Mais grave do que isso, enquanto as leis de um só país determinarem o funcionamento de uma rede global, os candidatos eleitos pelo seu voto no Brasil continuarão de mãos atadas nesse debate que só norte-americanos tem voz.