o número de IP como informação pessoal

  • ddoneda - publicou em 16 de setembro de 2010
Um recente artigo trata do debate sobre a consideração de um endereço IP como informação pessoal. O artigo é The Number is Me: Why Internet Protocol (IP) Addresses Should Be Protected as Personally Identifiable Information , de Joshua McIntyre. O tema, evidentemente, é de especial importância para as legislações que proporcionam uma proteção formal e diferenciada à informação pessoal (PII, a Personal Identifiable Information mencionada no título do artigo). No caso brasileiro, embora tal vínculo formal não exista hoje em dia, a questão interessa tanto ao debate em torno de um marco normativo para a proteção de dados como, de forma mais ampla, a todas as discussões em torno da natureza e utilização dos endereços IP pelos operadores jurídicos. A consideração de uma informação como pessoal ou mesmo com um vínculo especial com a pessoa pode ser a justificativa para inserir a ponderação da proteção à pessoa e sua personalidade nas diversas situações onde ocorre o tratamento de informações pessoais. O fato de um endereço IP não estar diretamente ligado, na grande maioria das situações, a uma pessoa identificada ou identificável - e, assim, não se enquadrar na definição clássica de informação pessoal que a Convenção n. 108 do Conselho da Europa utilizou em 1980 (Art. 2. "dado pessoal" é qualquer informação relacionada a um indivíduo identificado ou identificável") acoberta com crescente dificuldade o fato de que, hoje, é justamente o endereço do IP que proporciona de fato o acesso a uma miríade de informações pessoais. A consideração do endereço IP como uma categoria funcionalmente equiparável às informações pessoais é um dos pontos de destaque do atual debate em torno da proteção de dados, o que inclui a revisão de alguns de seus estatutos mais tradicionais e a formulação de novos marcos normativos.