O tabuleiro internacional da governança da Internet

Há dois importantes processos relacionados à governança da Internet que estão em discussão, ao mesmo tempo, em dois tabuleiros: 1- Um processo de cooperação reforçada (enhanced cooperation). A cooperação reforçada foi um dos resultados das discussões na Cúpula Mundial da Sociedade da informação (WSIS). Como havia discordância entre os participantes (alguns queriam a governança da internet no formato intergovernamental e outros queriam no formato multistakeholder) o meio termo foi criar o IGF (um fórum multistakeholder) e prever a cooperação reforçada (parágrafo 69 da Agenda de Tunis): "69. We further recognize the need for enhanced cooperation in the future, to enable governments, on an equal footing, to carry out their roles and responsibilities, in international public policy issues pertaining to the Internet, but not in the day-to-day technical and operational matters, that do not impact on international public policy issues". Esse debate sobre cooperação reforçada está contecendo no Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais da ONU (DESA), com sede em Nova Iorque. Mas o que é exatamente cooperação reforçada? Essa é uma pergunta que ninguém sabe muito bem a resposta. Entendeu-se durante algum tempo que cooperação reforçada é maior coordenação entre organizações cuja competência encontra-se relacionada com a governança da Internet, sem criação de novas instâncias institucionais. Alguns entendem que implica a criação de um novo fórum, onde seja possível tomar decisões (aprovar tratados, políticas etc) no âmbito internacional. A composição desse fórum também é incerta. Alguns afirmam que o fórum deveria contemplar a participação de todos os stakeholders; outros afirmam que o fórum deveria ser intergovernamental, porque não há ainda uma solução para o problema de legitimidade de uma concertação multistakeholder para aprovar decisões coercitivas. Um dos argumentos dos que advogam for um novo fórum é que como o IGF não tem característica decisória, os únicos fóruns a tomar decisões sobre governança da Internet são os fóruns de concertação de países desenvolvidos (OCDE, Conselho da Europa), nos quais países em desenvolvimento não tem participação efetiva. Os standards dos acordos celebrados nesses fóruns são exportados em seguida para o mundo, algo que aconteceu com a  Convenção de Budapeste de combate aos cibercrimes. Como fica a participação da sociedade civil e outrso atores importantes na cooperação reforçada? Essa é um tema ainda em aberto. 2. Um processo de aperfeiçoamento do IGF, após a recente renovação do mandato pela Assembléia Geral da ONU. A discussão sobre o aperfeiçoamento do IGF acontece sob responsabilidade da Comissão de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento (CSTD) da ONU. A princípio, um grupo multistakeholder (com participação de governos, sociedade civil, e empresas) havia sido escolhido para elaborar recomendações de melhorias ao IGF, a serem encaminhadas à CSTD. Em uma reunião pouco transparente, alguns membros da CSTD decidiram montar um grupo de trabalho só com governos, uma clara afronta à Agenda de Tunis aprovada na Cúpula Mundial da Sociedade da Informação (WSIS), endossada pela Assembléia Geral da ONU. Um relato das principais resoluções e documentos importantes para essa discussão encontra-se disponível aqui. Uma reunião em Genebra que está acontecendo hoje (17/12) devará decidir sobre a composição do grupo de trabalho da CSTD sobre aperfeiçoamento do IGF. Um relato dessa reunião será postado em breve no Observatório.