ONU endossa liberdade de expressão na Internet.

O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas endossou resolução afirmando que os direitos de liberdade de expressão e informação devem ser plenamente válidos na internet. A resolução foi apresentada por Brasil, Turquia, Suécia, Nigéria, Estados Unidos e Tunísia, um grupo tão diversificado que demonstra realmente a coalisão global a favor da liberdade de expressão na internet. Nessa linha, o Ministro das Relações Exteriores da Suécia, Carl Bildt, disse em artigo para o New York Times: “os países do Conselho de Direitos Humanos pela primeira vez confirmaram que a liberdade de expressão se aplica integralmente à internet. Um coalisão global foi criada em defesa de uma internet aberta e global”.

A resolução ratifica o relatório do Special Rapporteur das Nações Unidas para promoção e defesa da liberdade de expressão e opinião, Frank La Rue. Apresentado em novembro de 2011, no ano em que cidadãos de diversos países clamavam por justiça e mudanças, por meio, principalmente de ferramentas de nova tecnologia, Frank La Rue concluiu que, em regra geral, os países devem assegurar que seus cidadãos tenham o direito à liberdade de opinião e expressão assegurados, mantendo a circulação de informação livre na internet. Além de garantir a todos acessibilidade e disponibilidade à internet, a preços acessíveis. A limitação a esse direito deve adequar-se aos instrumentos internacionais de proteção aos direitos humanos, devendo ser necessárias e proporcionais, considerando a crescente importância da liberdade de expressão na Internet, em virtude do avanço tecnológico que possibilita acesso a tecnologias de informação e comunicação a pessoas em todo o mundo.

Apesar de não ter caráter vinculante para os países membros das Nações Unidas, a resolução tem enorme peso político, pois representa recomendações que refletem os ideais contidos em princípios internacionais e outras fontes de direito internacional sobre os quais os países se vinculam.O endosso das Nações Unidas tem uma importância fundamental não só para defesa da liberdade de expressão na Internet, mas também para o reconhecimento da natureza global e aberta da rede, de acordo com a tradução do esboço da resolução a seguir:

1. Os mesmos direitos que cidadãos têm offline elas devem ter online, especialmente a liberdade de expressão, independentemente de fronteiras e da escolha da mídia utilizada, de acordo com o artigo 19 da Declaração Universal de Direitos Humanos.

2. Reconhece a natureza global e aberta da Internet como uma força aceleradora do progresso e desenvolvimento em suas diversas variações.

3. Convoca todos os Estados Membros para promover e facilitar o acesso à internet e a cooperação internacional com o objetivo de desenvolver os veículos de informação e mídia em todos os países.

4. Encoraja que os Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos considerem tais questões em suas operações, quando aplicável.

5. Decide continuar suas considerações para promoção, proteção e aproveitamento dos direitos humanos, incluindo o direito a liberdade de expressão, internet e outras tecnologias, e também como a internet pode ser uma ferramenta para desenvolvimento e exercício de direitos humanos, de acordo com os trabalhos do Conselho de Direitos Humanos.