Panorama Setorial da Internet produzido pelo CETIC.br trata da proteção de crianças e adolescentes na publicidade
- Diego R. Canabarro - publicou em 21 de maio de 2015
O Panorama Setorial da Internet é uma produção do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (CETIC.br). Além de servir como um insumo às decisões do CGI.br, a publicação procura - também - divulgar informações sobre aspectos integrantes da agenda abrangente de governança da Internet à população brasileira.
O enfoque do encarte mais recente aborda o tema Tecnologia e Infância. Ele apresenta uma visão geral sobre a publicidade direcionada a crianças e adolescentes no Brasil, e aborda os resultados da pesquisa Kids Online 2013, com destaque para publicidade e consumo. O Panorama coloca em debate as diferentes posições sobre a Resolução 163/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que reforça a proibição de publicidade direcionada ao público infantil.
Complementam o Panorama:
- Um análise sintética do assunto, intitulada "Crianças, adolescentes e os apelos comerciais em rede", de autoria da Professora Inês Vitorino da Universidade Federal do Ceará).
- Um mapeamento das porções do ordenamento jurídico brasileiro que tocam ao tema da proteção de crianças e adolescentes em atividades publicitárias.
- E o relatório periódico de atualização do número de nomes registrados sob os códigos de países (ccTLDs) no sistema de nomes de domínio da Internet, que aponta o .br na oitava posição - com mais de 3,5 milhões de nomes.
A publicação conta com uma licença do tipo CC-BY-NC-ND. Sua íntegra pode ser acessada por meio do acervo do CETIC.br.