Para além das “fake news”: os componentes da chamada “desordem informacional”

Em 31/08/2018, tive a oportunidade de participar do seminário "Desafios da Liberdade de Expressão na Internet em Períodos Eleitorais", promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco. Na ocasião, falei de desordem informacional e seus principais componentes. A íntegra da fala pode ser encontrada neste vídeo. O texto a seguir reproduz, com alguma adaptação e síntese, o teor da apresentação.

INTRODUÇÃO

O retorno, de quando em quando, aos conceitos fundamentais que organizam a prática política ajuda a jogar luz a aspectos controversos do debate, especialmente quando a gente lida com o tema Internet, Democracia e Eleições. A reflexão que segue é uma das tantas que tive a oportunidade de fazer com meus colegas dentro da Assessoria do CGI.br no contexto do estudo para a redação do Guia Internet e Eleições recentemente divulgado pelo Comitê.

Nesse sentido, as reflexões que trago procuram (a) ressaltar a complexidade do fenômeno da comunicação em geral para (b) contribuir com a reflexão a respeito do que funciona e do que não funciona quando a gente pensa em coisas que buscam qualificar a comunicação política em uma era digital.

Assim, resolvi falar de "desordem informacional" e propor que a gente progressivamente, nos debates, abandone a concepção de “fake news”. E, pra isso, vamos falar de (a) tipos de poluição informacional que são comuns e recorrentes na vida em sociedade e (b) dos componentes da desinformação que precisam ser entendidos para assegurar que qualquer intervenção pública ou privada seja eficaz.

POR QUE “DESORDEM INFORMACIONAL”

O termo desordem informacional (do qual deriva a noção de desinformação) tem sido empregado em detrimento da expressão "fake news". A melhor explicação que eu encontrei até aqui encontra-se no relatório sobre o tema produzido por encomenda do Conselho de Europa em Estrasburgo em 2017. São duas as razões apontadas no documento, em um apelo para que se evite o uso simplista da expressão "fake news". Primeiro, porque estudiosos do assunto têm catalogado uma série de usos indistintos da expressão fake news para se referir a coisas que vão desde paródias e sátiras políticas até a coisas como campanhas sistemáticas de espalhamentos de informações com motivações econômicas, culturais, políticas e geopolíticas. O emprego de "fake news" sem rigor pode jogar em um mesmo balaio coisas legítimas de um ponto de vista da comunicação política e coisas que são cível, criminal e eleitoralmente ilícitas. Segundo, porque o rótulo "fake news" tem sido, nos últimos anos, constantemente empregado - sobretudo por políticos - para fazer menção a narrativas desfavoráveis e a ações de opositores com tom pejorativo. Isso reforça a ideia de que a falta de rigor com que o termo é empregado, por si só, é um risco ao debate democrático.

A DESORDEM INFORMACIONAL

Em lugar de "fake news", o relatório do Conselho de Europa propõe que se pense em "desordem informacional" (uma variável presente historicamente, em maior ou menor medida, em qualquer contexto comunicacional).

A desordem informacional, segundo o Conselho de Europa deve ser pensada, por sua vez, a partir de duas variáveis: a veracidade ou a falsidade da informação; e o potencial danoso que o espalhamento da informação (seja ela falsa, seja ela verdadeira) pode ter para pessoas, instituições, para a democracia como um todo.

A figura acima, adaptada a partir do relatório, mostra um conjunto de informações que são falsas e um conjunto de informações que, apesar de baseadas na realidade, tem um grande potencial de causar danos. Informações falsas que circulam e não têm qualquer / ou tem baixo potencial de causar dano recebem o nome de "mis-information" (o prefixo "mis"- em inglês quer dizer o oposto daquilo ao qual ele se emprega -- seria algo como "informação defeituosa"). São coisas como as correntes de Whatsapp que recebemos informando que o serviço vai deixar de existir se a gente não repassar a mensagem a vinte amigos. Num outro extremo, informações verdadeiras que, ao serem maliciosamente difundidas (daí o “mal-information”), causam danos a alguns dos sujeitos envolvidos (é o exemplo de vazamentos de comunicações privadas, ou a orientação religiosa ou sexual de alguém, que são exploradas com o intuito de incentivar o ódio, a discriminação e o preconceito). Numa interseção entre o campo das informações falsas e o potencial de dano, encontra-se aquilo que tem se chamado de "desinformação" (ou seja, informações inverídicas que circulam com a intenção de causar dano a alguém ou a alguma instituição).

O que o relatório chama de "mis-information" e "dis-information" são as coisas mais próximas daquilo que se quer comumente chamar de "fake news". A "mal-information", ou "informação empregada com má intenção" entra num campo distinto, do discurso de ódio, da injúria e da difamação que, apesar de importantes, têm tratamento mais consolidado na prática judicial. As linhas borradas que estão entre a difusão de informações falsas com e sem o pano de fundo da disputa político eleitoral é que são as coisas que tem ocupado os debates como este que estamos fazendo aqui.

EXEMPLOS DE MIS-INFORMATION E DIS-INFORMATION

A seguir trago dois exemplos dessas categorias para ajudar a ilustrar o tipo de coisa a que se refere cada uma delas.

A corrente de WhatsApp, que roga aos usuários que façam um conjunto de ações para evitar um colapso no sistema energético (ainda que reproduza uma notícia verdadeira) é falsa. Mas, salvo melhor juízo, é difícil conceber que ela poderia causar algum dano maior à organização da sociedade.

A notícia sobre o apoio do Papa Francisco ao Donald Trump no contexto da eleição dos EUA de 2016, por sua vez, tem mais essa natureza de ação deliberada com a finalidade de influenciar eleitores. O artigo foi publicado primeiro no site de um veículo de comunicação falso, integrante de uma rede de mais de quarenta entidades de comunicação forjadas que espalhou mais de 750 mensagens semelhantes pelas redes sociais. Pessoas conectadas à rede de empresas de mídia falsas e robôs agiram de forma coordenada e amplificaram a visibilidade da publicação. Progressivamente, apoiadores do Trump passaram a receber e reproduzir a notícia e apoiadores da Hillary passaram a contestá-la, o que gerou mais visibilidade e espalhamento.

A linha que divide as duas coisas é tênue. Por exemplo, sabe-se de mensagens que circularam na época da greve dos caminhoneiros (partindo inclusive de autoridades públicas interessadas em dissipar o movimento) que espalharam medo e contribuíram pro caos que se instalou no país.

A DIFICULDADE  DE SEPARAR A MENTIRA DA VERDADE

Uma coisa que denota a complexidade para se separar as duas coisas está representada no caso recente que aconteceu aqui no Brasil com a candidata Marina Silva. Páginas envolvidas com desinformação em uma rede social criaram uma manchete e um texto sumário com informações falsas sobre o envolvimento da candidata com algumas empresas implicadas na operação Lava-Jato. A postagem veio acompanhada de uma série de notícias verdadeiras colhidas da imprensa tradicional (com precisão fática a respeito, inclusive, da não homologação das delações que mencionavam a candidata). Nesse sentido, a decisão de remover as postagens gerou a acusação de "falha ao separar verdade e mentira", porque em uma mesma tacada o TSE retirou do ar a informação falsa e a informação verdadeira. Isso não é uma defesa nem de uma coisa, nem de outra. Reitero que é uma tentativa de mostrar a forma com a qual a comunicação é um fenômeno complexo e que, em uma mesma mensagem, é possível encontrar conteúdos falso e verdadeiros em paralelo.

FASES DO ESPALHAMENTO DE DESINFORMAÇÃO

A complexidade do processo comunicacional fica ainda mais explícita quando se consideram as fases envolvidas com a produção e a divulgação de informações inverídicas com intenções danosas.

 

Há um primeiro momento de concepção de uma ação de desinformação, seguido de um movimento de transformação do conceito em produtos tangíveis que é, finalmente, seguido de uma etapa de distribuição de postagens, mensagens, imagens, áudios, vídeos, etc. A produção e a distribuição implicam-se em uma relação circular de reprodução (inclusive de variantes da desinformação) e redistribuição (da desinformação original e de suas novas variantes).

O professor Nathaniel Persily dá um exemplo desse ciclo num estudo preliminar que fez da campanha do presidente Donald Trump em 2016. Segundo ele, foram produzidas mais de quatro mil campanhas distintas a partir da estratégia de desinformação adotada, que distribuiu mais de 1,4 bilhão de anúncios e outras comunicações visíveis a usuários individuais.

COMUNICAÇÃO COMO RITUAL

O processo comunicacional varia no tempo e no espaço e depende não apenas da intenção dos agentes que o desencadearam se se pensa em comunicação como um ritual que vai além da mera transmissão de mensagens de um agente a um receptor através de um meio específico. Para além do acesso e da distribuição de dados e informações, ela envolve a construção e a reconstrução de realidades, narrativas e visões de mundo que dão sentido à nossa própria existência. A comunicação é um rito cuja compreensão depende sim do agente produtor de informações ou desinformações e do próprio teor das mesmas. Mas depende, sobretudo, das ações e reações dos intérpretes que são o foco da comunicação.

O ESQUEMA AGENTE – MENSAGEM - RECEPTOR

O rito pode ser abordado pelas características que qualificam o agente e suas ações e pelas características intrínsecas à própria informação ou desinformação. Os agentes podem ser individuais, atuarem sob o respaldo de uma organização central ou atuarem em redes mais ou menos coordenadas. Eles podem ter interesses políticos e econômicos (como é o caso dos adolescentes da Macedônia que geraram um conjunto enorme de notícias falsas que pautaram o eleitorado americano procurando explorar o mercado de anúncios em páginas Web). Mas também podem ter motivações que não passam de lazer, da crítica legítima e até da inocência no espalhamento de coisas também legítimas (como sátiras, paródias e memes).

Os receptores, os destinatários eles são chaves pro processo comunicacional, porque geralmente é deles que depende a reprodução, a redistribuição e a amplificação de informações e desinformações no processo comunicacional (que são as coisas que mais importam para se pensar em desinformação como algo capaz de influenciar processos eleitorais). Para além do direito, a sociologia, a antropologia e a psicologia social têm muito mais a dizer a respeito das coisas que sensibilizam diferentes públicos e a respeito dos tipos de ações e reações que podem ser esperadas de pessoas inseridas em diferentes contextos, com diferentes níveis de formação e diante de mensagens recebidas de amigos, de familiares, de colegas de trabalho, de vizinhos, de pessoas desconhecidas, etc.

Uma coisa que varia muito de receptor para receptor e para grupos de receptores são as heurísticas, as operações mentais que cada qual emprega para avaliar a credibilidade de uma informação. Uma coisa chamada viés de confirmação, por exemplo, faz com que a gente seja mais pronado a enxergar pênalti numa jogada controversa quando isso vai favorecer nosso próprio time e a negar o mesmo pênalti quando isso favorece o adversário. A familiaridade com uma fonte de informação e o conhecimento prévio que temos de sua reputação criam uma presunção de confiabilidade. Um entorno com muita gente repetindo a mesma coisa tende a ser indutor da aceitação com pouco filtro crítico. A lista não para por aí: os aspectos racionais e emocionais (incluindo as duas coisas como face de uma mesma moeda) inerentes ao rito comunicacional precisam ser levados tão em conta no debate sobre desinformação quanto aspectos objetivos inerentes à comunicação política em uma era digital.

CONCLUSÕES

Nesse contexto em que há muitas coisas a serem consideradas na conduta dos agentes de informação ou desinformação, no próprio teor das mensagens e, principalmente, no papel dos receptores das mensagens. Queria, para concluir, apontar algumas coisas que precisam ser consideradas para se pensar em estratégias de curto e longo prazo voltadas a reduzir a quantidade de poluição informacional no ambiente político (e social mais amplo).

Primeiro, a complexidade do rito comunicacional nos termos descritos anteriormente faz com que a produção e a divulgação de informações factuais como contra-ataque à desinformação não seja necessariamente o caminho mais eficaz. “Espalhar verdades para combater mentiras” não é garantia de sucesso. Isso fica evidente quando se comparam o número de visualizações da notícia falsa segundo a qual o Papa apoiava Trump (algo que chegou quase à casa do bilhão de visualizações) e o número de visualizações de relatórios de checagem da notícia por agências especializadas (que não chegaram à casa das 50 mil visualizações) segundo o estudo do próprio Prof. Nathaniel Persily citado anteriormente.

Não se pode menosprezar a estratégia por trás da desinformação e os efeitos que o teor, o formato e o apelo sentimental/emocional que determinada mensagem causa na audiência, porque essa estratégia tem sido cada vez mais pautada por uma lógica de segmentação, moderação e modulação de condutas que são próprias de uma era comunicacional mediada por tecnologias digitais e, principalmente, por um conjunto reduzido de plataformas que oferecem espaço para o diálogo político em espaços abertos e fechados. Como já é sabido, a comunicação política que depende dessas plataformas (ainda que sejam de uso voluntário) tem sido cada vez mais intermediada pelo interesse de terceiros que pelo interesse do próprio sujeito político. Outro aspecto digno de nota diz respeito à criação artificial de audiências e de reprodução e redistribuição de conteúdo por meio de inteligência artificial, coisas que tornam difícil precisar quais fenômenos são orgânicos ao processo comunicacional e quais fenômenos são interferências deliberadas com a finalidade de influenciar a percepção dos atores envolvidos no processo.

Os desafios que hoje temos no papel que as redes sociais têm nessa problemática tendem a se agravar ainda mais quando consideramos espaços que são mais fechados e reservados como é o caso das aplicações de mensageria. Inclusive porque são espaços protegidos constitucionalmente sob o manto do sigilo das comunicações, o acompanhamento e a mitigação de campanhas de desinformação por esses meios são o grande desafio que, creio, teremos nas eleições de 2018 e daqui pra diante. Outro aspecto a se considerar diz respeito ao passo com que avança a chamada realidade artificial, ou seja, a sintetização de áudios e vídeos capazes de reproduzir a voz e a imagem de pessoas com um nível de precisão cada vez maior e que, provavelmente terão um impacto considerável em termos de aumento de poluição informacional.

Apesar do viés pessimista do prognóstico, mesmo sabendo que não há bala de prata capaz de fazer sumir do ecossistema comunicacional a chamada poluição informacional, creio que a chave para mitigar ao máximo os seus efeitos negativos passa pelo reconhecimento da complexidade da comunicação em uma era digital. A ciência dessa complexidade parece ser o primeiro passo para a busca de soluções multifacetadas voltadas a diminuir a desordem informacional, englobando diferentes áreas do conhecimento, congregando a participação de diversos atores sociais e que tenham, principalmente, foco na educação dos cidadãos para a comunicação contemporânea.

Em todo esse processo, que não é pontual e, sim, algo cada vez mais permanente à medida que avança a era digital, é fundamental que se tenham em conta os efeitos colaterais indesejáveis de ações voltadas a combater a desinformação: o respeito irrestrito à liberdade de expressão, de acesso à informação e de comunicação e a privacidade parecem ser os limites fundamentais à autonomia de agentes privados na moderação de conteúdos de usuários de seus serviços; à intervenção estatal na vida privada e na ordem econômica -- considerando não apenas o respeito aos direitos fundamentais, mas também a necessidade de não se criar empecilhos à inovação; e ao próprio papel da mídia tradicional (reconhecido seu caráter, também, de agente político e econômico) em apoio aos agentes anteriores.

Talvez as palavras acima não sejam capaz de trazer esclarecimento para o debate sobre o assunto. Se trouxeram algum esclarecimento, bom. Se trouxeram ainda mais confusão, melhor ainda. Porque a dúvida impõe cautela e explicita a necessidade de continuar estudando e dialogando sobre o assunto antes da adoção de políticas e medidas práticas que possam ser irreversíveis e contribuir para a deterioração da democracia.

Finalmente, eu queria apenas deixar as três referências recém saídas do forno e que são tentativas justamente de contribuir com as ações emergenciais que se fazem necessárias e, também, com a continuidade dos debates relacionados ao papel da Internet nas dinâmicas políticas contemporâneas.

O Guia compilado pelo CGI.br a partir de um Seminário e um Workshop sobre o tema se propõe a servir como orientação para o tratamento de casos relacionados à desordem informacional por diferentes  grupos de stakeholders da governança da Internet no Brasil. O Guia foi construído a partir do debate multissetorial dos atuais integrantes do Comitê.

O Guia preparado pelo Public Data Lab (uma think tank envolvida com a pesquisa e outras atividades conexas a respeito da “sociedade de dados”) congrega um conjunto de ferramentas e uma série de metodologias aplicáveis ao tratamento de fluxos comunicacionais on-line com a finalidade de apoiar a identificação da desinformação.


O manual conciso preparado por pesquisadores do InternetLab, em conjunto com advogados especializados em Direito Eleitoral, é a obra mais atual e completa sobre o estado atual das regras aplicáveis ao pleito de 2018, incluindo um conjunto robusto de conceitos técnicos fundamentais que são essenciais para sua correta aplicação.