Planilha: Projetos de Lei sobre a Internet no Brasil

Ao longo do último trimestre de 2011, o Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getulio Vargas no Rio de Janeiro reuniu alunos de graduação e pesquisadores em torno de um mapeamento da atividade legislativa relativa à Internet. Em Outubro de 2011, utilizando a chave de busca "internet", foram obtidos 986 resultados no site da Câmara dos Deputados. No Senado Federal, houve 133 resultados. Após uma seleção dos Projetos de Lei (PLs) mais relevantes, o que se realizou por uma verificação caso a caso de se os termos surgiam como objeto da lei ou apenas como elementos acessórios (por exemplo, em PLs sobre um tema qualquer que ordenassem que se publicassem informações na Internet), os dados obtidos foram os seguintes:

Participaram da pesquisa os alunos de graduação da FGV Direito Rio Giovanna Carloni, Marcia Goldman, Antonio Ferreira, Aline Fernandes, Rafaella Torres e Walter Britto, e a pesquisadora do CTS Marília Monteiro, coordenados pelo pesquisador do CTS e coordenador do Observatório da Internet Bruno Magrani. Acesse a planilha em um GoogleDoc ou baixe em .xls aqui. *Os dados foram coletados ao longo do último trimestre de 2011 e se referem a esse período.