“Promoções” da telefonia móvel brasileira colocam em xeque a neutralidade da Internet

  • ddoneda - publicou em 04 de janeiro de 2011
Em meio a uma acesa discussão que ocorre em diversos países sobre a neutralidade da Internet e a aplicabilidade de regras diferenciadas a este respeito para a Internet móvel, no Brasil, como frequentemente ocorre, salta-se a fase das discussões para que se proceda diretamente à implementação de práticas de cobrança diferenciada por conteúdo na Internet, com consequências que mereceriam ser ponderadas com cuidado. As maiores operadoras de telefonia celular no Brasil começaram, no ano de 2010, a oferecer planos de acesso à Internet que, de fato, rompem com a noção de uma Internet única e amplamente acessível. Estes planos oferecem acesso gratuito, por cerca de 1 ano, a determinados sites - basicamente a sites de redes sociais, como Orkut, Twitter, Facebook e outros. O acesso ao restante da Internet dependeria, nestes planos, de pagamento. Desta forma, institucionaliza-se na Internet móvel brasileira o pagamento diferenciado por conteúdo, ainda que amenizado e tornado aparentemente inofensivo pelo atrativo da gratuidade. Como não é possível imaginar que qualquer serviço do gênero efetivamente oferecido pelas operadoras seja isento de custos para as mesmas, não é necessário grande rigor intelectual para deduzir que os clientes que, efetivamente, pagam pelos seus pacotes de dados subsdiam aqueles que acessam gratuitamente as redes sociais. Outro ponto importante a ser considerado é que, com a conhecida propensão do brasileiro à utilização de redes sociais, o atrativo de uma promoção como esta tende a incentivar a comunicação por meio das próprias redes sociais - e, portanto, com a intermediação de empresas privadas -, em detrimento de padrões abertos e universais de comunicação como o email. Há ainda o risco potencial de que a restrição da gratuidade somente a determinados sites não seja bem comunicada ou compreendida pelo consumidor, que, inadvertidamente, poderia também navegar por sites para os quais o tráfego de dados é efetivamente cobrado à parte, acreditando estar dentro da zona de gratuidade oferecida pela operadora. O fato de que pode ser difícil identificar se um link publicado em uma rede social corresponde a uma página interna ou externa ao próprio site pode tornar esta tarefa bastante complexa para grande parte dos usuários. Por trás de uma promoção que pode parecer, a muitos, inofensiva e mesmo benéfica ao consumidor, está a cristalização de um conceito de separação e de cobrança diferenciada do conteúdo acessível pela Internet que está longe de ser uma discussão pacífica e que pode esconder medidas bastante lesivas à liberdade na rede e ao consumidor. Espera-se que seja o estopim de uma necessária reflexão a respeito. foto: (cc) Steve Rhodes