Resolução da Assembleia da ONU: TICs para o desenvolvimento e governança da Internet

A Assembleia Geral é o principal órgão de deliberação das Nações Unidas e conta com a representação de todos os 193 membros da ONU. Tem competência para discutir as questões internacionais abrangidas pela Carta da ONU e as ações dos órgãos subsidiários das Nações Unidas. Um dos temas discutidos na 66a reunião, que ocorreu de setembro a dezembro de 2011, foi o papel das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) para o Desenvolvimento. A resolução aprovada pelos Estados-membros encontra-se disponível online. Como esperado, o ponto mais controverso foram os mecanismos de governança da Internet, mais especificamente o debate sobre a implementação da cooperação aprimorada. Sobre esse tema, a resolução:
"(...) convida o Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento, a realizar, em conjunto com a décima quinta sessão da Comissão, uma reunião aberta, inclusiva e interativa de um dia, envolvendo todos os Estados-Membros e outras partes interessadas, particularmente aquelas de países em desenvolvimento, incluindo o setor privado, sociedade civil e organizações internacionais, com vista à identificação de um entendimento comum sobre a cooperação aprimorada sobre de questões de políticas públicas relativas à Internet, de acordo com os parágrafos 34 e 35 da Agenda de Tunis (...)"
As reuniões prévias do grupo de trabalho para o aperfeiçoamento do Fórum de Governança da Internet e as discussões no próprio IGF já haviam deixado claro que há uma disparidade de entendimentos acerca das competências, da composição e da forma de implementar um mecanismo de cooperação aprimorada. Os interesses dos atores tem sido expostos publicamente de modo mais claro, mas parece extremamente bem-vinda a iniciativa de discutir as expectativas de forma multissetorial.