Resposta graduada começará a ser implementada na Inglaterra

A partir de 1º de março de 2014 os cidadãos britânicos começarão a receber cartas de advertência por downloads ilegais dos provedores de internet de acordo com a proposta de alteração ao Digital Economy Act 2010. O principal objetivo é reduzir violações a direitos autorais no meio digital, conforme divulgado pela agência reguladora de concorrência da indústria de comunicação do Reino Unido - Ofcom.

De acordo com o documento divulgado na última terça-feira pela Ofcom, os principais provedores de internet da Inglaterra serão obrigados a enviar cartas de advertência a seus usuários que tenham sofrido acusações, de alguma companhia da indústria do entretenimento, de violações a direitos autorais. Após o recebimento de uma terceira carta de advertência, seu histórico de downloads e compartilhamentos de arquivos será enviado, de forma anônima, para o detentor de direitos autorais pertinente que poderá usar tais informações para obter uma autorização judicial para identificação do usuário responsável pelos downloads e compartilhamentos ilegais relacionados ao dossier entregue ao mesmo.

Os usuários poderão apelar em relação ao dossier criado com suas informações a um custo de 20 libras, reembolsáveis se obtiverem decisão favorável à apelação. Em virtude da necessidade de criação de um aparato institucional, como um órgão de apelação, a Ofcom estabeleceu o ano de 2014 como uma data razoável para o início de implementação das políticas do Digital Economy Act 2010. O texto ainda prevê “redução de velocidade de conexão” e “interrupção de acesso à internet” como medidas a serem consideradas em caso de insucesso das cartas de advertência - como acontece no modelo francês de resposta graduada.

A revisão do Digital Economy Act 2010 é fruto de uma batalha de dois anos entre os detentores de direitos autorais - que apontam a queda da receita da indústria criativa como a principal justificativa para cobrar ações mais incisivas  para proteção da propriedade intelectual que lhes concerne - e os provedores de serviço de internet que defendem que não são eles os agentes a arcarem com os custos de implementação do sistema anti-pirataria.

A Ofcom e o governo britânico acreditam que tais medidas traduzem o equilibrio necessário entre a proteção de direitos intelectuais da indústria criativa e a defesa de direitos fundamentais dos usuários.

A Open Rights Group, entidade de proteção de direitos humanos na era digital do Reino Unido, disse que não há números que apontem queda da receita das indústrias fonográfica e de cinema, por exemplo, e que tal política contém falhas, pois estabelecimentos que oferecem wi-fi aberto, como bibliotecas e hotéis, poderão sofrer acusações de pirataria.

Um anexo ao documento apresentado pela Ofcom demonstra que cerca de 70.000 acusações de violações a direitos autorais são enviadas pelos detentores de direitos aos grandres provedores de internet todo mês, em um total de 14.4 milhões de libras. Dessa forma, o custo por cada carta de advertência será, em média, de 17 libras.