Reunião de Dilma e Obama aborda governança global da Internet

Foto de Dilma e Obama nos EUA em 2015 [thumb]

Nos dias 29 e 30 de junho de 2015, a Presidenta Dilma Rousseff visitou o Presidente Barack Obama em Washington para tratar de temas de interesse comum dos dois países no âmbito bilateral, regional e multilateral. A visita é simbólica, porque é a primeira após o mal-estar gerado na relação entre os dois países depois da questão Snowden.



A reação brasileira no âmbito da Assembleia Geral da ONU e a ulterior realização, no Brasil, do Encontro Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança da Internet - NETmundial contribuíram decisivamente para a decisão do governo estadunidense de abrir mão da supervisão unilateral que o Departamento de Comércio do país exerce até os dias de hoje em relação às funções IANA.

Na reunião de 2015, a governança da Internet foi um dos temas centrais da agenda. As duas autoridades reforçaram o apoio ao teor dos princípios insculpidos na Declaração NETmundial de 2014; ressaltaram seu apoio à renovação do mandato do IGF; e abordaram inúmeros aspectos relacionados ao tema da segurança cibernética.

Abaixo, estão destacados os trechos do comunicado final divulgado pelos dois países ao fim da reunião que são pertinentes à governança da Internet.

"(...) O Brasil e os EUA compartilham o entendimento de que a governança global da Internet deve ser transparente e inclusiva, assegurando a plena participação dos governos, da sociedade civil, do setor privado e das organizações internacionais, para que a Internet cumpra seu
potencial como ferramenta poderosa para o desenvolvimento econômico e social.

Ambos os países reconhecem que a agenda aprovada na conferência NETmundial (São Paulo, abril de 2014) constitui um guia para discussões referentes ao futuro do sistema de governança da Internet.

Ambos os países reafirmam sua aderência ao enfoque multissetorial para a governança da Internet e, neste contexto, reafirmam o compromisso de cooperar para o êxito da X edição do IGF (João Pessoa, 10 a 13 de novembro de 2015) e para a extensão do mandato da IGF. Da mesma forma, reafirmam o interesse em participar ativamente do processo preparatório da Reunião de Alto Nivel da Assembleia-Geral das Nações Unidas para Revisão de Dez Anos dos Resultados da CMSI, a realizar-se em Nova York, em dezembro de 2015.

A cooperação bilateral em temas cibernéticos será retomada com a realização da II reunião do Grupo de Trabalho sobre Internet e
Tecnologias da Informação e das Comunicações, em Brasília, no segundo semestre. A reunião oferecerá oportunidade para troca de experiências e a exploração de possibilidades de cooperação em áreas-chave, inclusive governo eletrônico, economia digital, segurança cibernética, prevenção de crimes cibernéticos, atividades de capacitação, segurança internacional no ciberespaço e pesquisa, desenvolvimento e inovação. (...)"

A imagem que ilustra este post, de autoria de Blog do Planalto, tem licença do tipo CC BY-NC 2.0.