Revisão do Código de Defesa do Consumidor abordará o Comércio Eletrônico

  • ddoneda - publicou em 16 de dezembro de 2010
Uma comissão de juristas encarregada de formular proposta de atualização do Código de Defesa do Consumidor foi empossada pelo Presidente do Senado Federal no dia 15/12 O comércio eletrônico realizado por meio da Internet será um dos temas principais a serem abordados pela comissão, ao lado da questão do superendividamento. A comissão terá 180 dias para apresentar sua proposta e é presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin, terá como relatora a professora Cláudia Lima Marques e é integrada também pelos juristas Ada Pellegrini Grinover, Leonardo Roscoe Bessa e Roberto Pfeiffer. foto: Jonas Pereira (Agência Senado)