Três pontos preocupantes do discurso de Emmanuel Macron na abertura do IGF 2018

macron

O IGF 2018 realizou sua 13a edição entre os dias 12 e 14 de novembro do ano passado. O evento foi sediado pela França e ocorreu dentro da programação da Semana Digital de Paris (“Paris Digital Week”), em paralelo à Cúpula “GovTech”, dedicada ao tema da inovação na prestação de serviços digitais pelo setor público, e ao Fórum da Paz de Paris (“Paris Peace Forum”), voltado ao tema da “boa governança” (sic) global.

É provável que 2018 tenha sido o ano mais difícil na história do IGF: a sede do Fórum foi anunciada apenas em maio (em virtude da dificuldade de se achar um país disposto a arcar com os custos do evento); houve um atraso considerável na divulgação da programação definitiva do evento (que foi condensado em apenas três dias ao invés de quatro – ou cinco se considerarmos o tradicional “dia zero”); e, novamente, o evento teve que se adaptar à agenda de uma entidade do sistema ONU (a UNESCO) que ofereceu espaço para sua realização. A despeito disso, pode-se dizer que em 2018 (talvez em virtude do alinhamento com outros eventos) o IGF voltou a ganhar um pouco mais de atenção na agenda internacional, o que se denota pela participação do Secretário-Geral da ONU - o português Antônio Guterres - e do próprio presidente francês, Emmanuel Macron, em sua cerimônia de abertura no dia 12/11.

É verdade que, durante a programação ordinária do fórum, observou-se a mesma tendência de anos anteriores: grande participação de pessoas provenientes da sociedade civil e de comunidades técnicas, e baixa participação de representantes dos setores empresarial e governamental. Ainda assim, a presença de Macron (e seu longo discurso na cerimônia de abertura) podem representar a inauguração de uma nova etapa no desenvolvimento institucional do IGF, sobretudo em virtude do chamamento à “comunidade da Internet” (sic), juntamente à ONU, para trabalhar no sentido de tornar o IGF mais deliberativo e, portanto, efetivo em termos de propostas e encaminhamentos relativos à governança da Internet.

O discurso de Macron deve ser entendido em um contexto mais amplo que transcende a Internet e abarca as disputas político-estratégicas e socioeconômicas de Estados Unidos e China (e, em menor, medida a própria Rússia) nas relações internacionais contemporâneas, com a União Europeia (sob a liderança da França e da Alemanha - a sede do IGF 2019) buscando projetar seu poder como uma via alternativa, supostamente mais alinhada aos princípios e às normas que estruturam a sociedade internacional comparativamente à postura mais unilateral e às pretensões hegemônicas dos demais citados.

O presidente francês foi muito bem ao reconhecer a importância da abordagem multissetorial para a “realidade do espaço digital”. Como o “espaço digital” é, em verdade, o conjunto do espaço social (público e privado) crescentemente estruturado e viabilizado a partir do uso de tecnologias da informação e da comunicação,  é possível identificar na fala de Macron o reconhecimento de que a prática política contemporânea carece inegavelmente da noção de multissetorialismo, inclusive no âmbito da política internacional: “precisamos inventar um novo multilateralismo, adaptado a esta realidade” – disse o presidente francês. O “velho multilateralismo” seria, nas palavras de Macron, o multilateralismo viabilizado por meio do intergovernamentalismo. Como já afirmamos em outra ocasião, multilateralismo e multissetorialismo, por serem coisas absolutamente distintas por uma perspectiva conceitual, podem (e precisam) conviver no plano internacional. Essa convivência preconiza, inevitavelmente, a superação do “unissetorialismo” representado pela preponderância dos governos nacionais nos espaços institucionais da governança global. Algo que, de forma crescente e cada vez mais, tem levado à adaptação da institucionalidade das relações internacionais contemporâneas de modo a acomodar a participação (em maior ou menor medida) de outros setores da sociedade que não a burocracia pública, tornando esses espaços efetivamente mais participativos: multissetoriais, portanto.

Além disso, Macron tocou em temas em alta na agenda da governança da Internet: proteção de dados pessoais; desinformação sistemática e intervenção em processos eleitorais; a corrida armamentista “no ciberespaço” e os riscos crescentes aos direitos fundamentais de usuários e à estabilidade da Internet (e à segurança internacional em uma perspectiva mais abrangente); tecnologias emergentes (com especial ênfase à Inteligência Artificial); a necessidade de construção de capacidades e educação dos usuários e das populações em geral para enfrentar os contextos tecnológicos presente e futuro; e muitos outros.

O discurso do presidente francês teve, entretanto, três pontos problemáticos (seja por uma perspectiva conceitual, seja por uma perspectiva prática), que passamos a listar a seguir.

 

Neutralidade da rede

Quando tratou do tema da neutralidade de rede, Macron acabou por confundir conceitualmente a camada de infraestrutura de rede e a camada de provimento de aplicações e serviços online. Ele reconheceu que a neutralidade é um “conceito importante e sustenta a ideia de que alguns atores não podem controlar o acesso e, com isso, elementos chaves à sobrevivência e ao desenvolvimento da própria rede”. Mas foi além: “A neutralidade não deve ser entendida como um valor universal. (...) Acredito que um dos erros que cometemos atualmente é, em nome da neutralidade, deixar de fazer a diferenciação entre distintos tipos de conteúdo (...) o que nos leva inevitavelmente a falar da crescente responsabilidade das plataformas e da regulação da Internet (...). É uma situação urgente, que exige que nós - diversos atores envolvidos com o funcionamento da Internet - tratemos desse assunto e aceitemos nossas responsabilidades a esse respeito.”

A esta altura, muito já foi dito a respeito da diferença entre a neutralidade nas duas camadas em questão e já se sabe que a neutralidade dos atores no provimento de acesso e conexão à Internet é um requisito fundamental à isonomia e à não discriminação econômica, sociocultural e política dos usuários da Internet. Ao mesmo tempo, sabe-se que é contraproducente exigir neutralidade de aplicações e serviços online pelo bem da diversidade e da pluralidade de alternativas disponíveis online, de modo a assegurar a inovação sem limites e a liberdade de criação de modelos de negócios que é inerente à própria Internet. Inclusive, para essa última camada, já existe  um conjunto bastante robusto de princípios, normas e regras inerentes aos direitos e deveres dos intermediários relativamente aos “diferentes tipos de conteúdos” (sic), sejam lícitos, sejam ilícitos, produzidos pelos usuários da rede. O equilíbrio entre diversos direitos fundamentais já está contemplado.

O risco inerente às palavras de Macron diz respeito ao locus do controle de conteúdo: ao dizer que é preciso que se faça distinção a respeito dos diferentes tipos de conteúdo sem fazer as devidas ressalvas, pode-se estar criando um cheque em branco para que operadores da camada de infraestrutura discriminem o tráfego de dados de forma bastante perigosa.

 

Conteúdo, conteúdo e conteúdo

Quando aborda, especificamente, a questão dos conteúdos online, Macron tem uma abordagem multidimensional que vai além da questão da necessidade de se ampliar a responsabilidade dos intermediários pelo conteúdo publicado por terceiros (em superação a uma lógica binária entre editores e hospedeiros de conteúdo - explicando que “grandes plataformas que organizam e analisam conteúdos para fins de publicidade, não podem estar isentas de responsabilidade” [pela análise qualitativa desse conteúdo - algo, em verdade, deveras arriscado]). Ele trata, ainda, com bastante ênfase da necessidade de se definir limites precisos entre conteúdos lícitos e conteúdos ilícitos, pontuando a urgência de se desenvolver ferramentas e mecanismos de cooperação capazes de auxiliar os diferentes atores a lidar com conteúdos que estejam em uma fronteira tênue entre os dois polos (citando, nesse sentido, as diferentes formas de se interpretar o discurso de ódio no mundo). Finalmente, Macron ressalta a importância do direito autoral como essencial para a proteção do “espírito criador” e o combate à pirataria, de modo a evitar que as riquezas resultantes sejam impropriamente distribuídas entre criadores e distribuidores de conteúdo.

Nos três casos (responsabilização de intermediários; exigência de atuação mais decisiva a respeito de certos conteúdos; e necessidade de distribuir/redistribuir riqueza segundo uma lógica de equidade), as intenções são bastante nobres. Novamente, porém, os riscos que decorrem da forma com a qual Macron trata desses assuntos relacionam-se, nos dois primeiros casos, à repetitiva ênfase em exigir muito mais dos intermediários na camada de serviços e aplicações em termos de monitoramento, remoção e obstaculização da veiculação de determinados conteúdos. Pois, além de incentivar a censura prévia e abrir margem de ameaça à liberdade de expressão (algo sempre repetido à exaustão), essa oneração pode afetar o funcionamento e as atividades de atores com níveis de desenvolvimento e capacidades operacionais muito discrepantes e assimétricas. Além disso, diferenças insuperáveis entre países e regiões a respeito do teor de conteúdos online, quando estressadas ao limite as soberanias nacionais, podem aprofundar de forma dramática o conflitos de jurisdição (legislativa, judicial e executiva) pelo mundo afora.

O reaquecimento, com ênfase, da importância do direito autoral na contemporaneidade pode resultar, ainda que involuntariamente, na desconsideração dos os avanços consideráveis nas últimas duas décadas, conceitual e praticamente, na proteção (e remuneração) do espírito criativo alinhada à promoção da ideia de “cultura livre”, em superação a um paradigma punitivo e suscetível à concentração econômica.

 

Governança Global da Internet

Macron, de forma absolutamente não diplomática (algo que ele próprio reconheceu no discurso), apontou o dedo aos Estados Unidos e à China, criticando explicitamente os modelos “californiano” e chinês de governança da Internet. O primeiro foi apresentado como excessivamente liberal e privatista; e, o segundo, como altamente intervencionista e centrado na figura do Estado. Macron apontou - para reanimar as tradicionais disputas entre Europa, Ásia e EUA na economia política internacional -, sua determinação em promover uma terceira via para a governança global da Internet, capaz de combinar a flexibilidade e o caráter participativo (ainda que sabidamente excludente) do modelo que norteou a evolução histórica da Internet nos Estados Unidos, com um nível adequado de intervenção do Estado (diminuindo o peso do Dragão chinês) para assegurar a proteção do interesse público em tudo aquilo que diga respeito à era digital. Se, por um lado, a autarquia do modelo asiático perde força, por outro, Macron busca combater a geração de “hegemonia” (sic) que decorre (e se reforça em virtude) do excesso de liberdade que têm para atuar o setor privado estadunidense na economia digital. Nesse último ponto, aliás, Macron traz à baila, por exemplo, o imperativo de se enfrentar com seriedade e boa-fé o tema da tributação de serviços de Internet de modo a se redistribuir ônus e bônus auferidos na economia digital. O presidente francês, na verdade, erra ao tratar desse assunto com premissas equivocadas sobre um suposto desequilíbrio entre atores que operam em camadas diferentes. Mas isso é assunto para um texto futuro.

Convém dizer que a terceira via sugerida por Macron tem duas características absolutamente contraproducentes.

Primeiro, ela parece ser pautada por um excesso de confiança na ação regulatória do estado como o instrumento adequado para dar conta de todos os males da era digital (uma avaliação de que a tendência regulatória está “en marche” e é inevitável pode ser encontrada na sempre precisa análise do Prof. Marcos Dantas, que trata também do discurso do mandatário francês). Ao longo de toda sua fala, Macron sublinhou a importância de se regular a Internet. Não se trata aqui de entrar no mérito do tema regulação propriamente dito (uma vez que o assunto é bastante espinhoso e alongaria excessivamente a discussão). Trata-se apenas de apontar que Macron (talvez em virtude mesmo de presidir o país que sedimentou as bases da democracia moderna) peca por avocar para si uma superioridade moral em relação ao modelo chinês dando a entender que a abordagem francesa seria mais benéfica e menos autoritária . Mas peca, também, por falhar em reconhecer a complexidade da contemporaneidade e as limitações inerentes à atuação do Estado.

Em segundo lugar, e ainda de forma mais dramática, Macron parece estar reinventando a roda ao postular um “roteiro de ação” para o futuro da governança da Internet (inclusive para assegurar a maior efetividade do IGF - que, para Macron, deveria ser supervisionado mais de perto pelo gabinete do Secretário-Geral da ONU). Um roteiro de ação bastante abrangente e complexo (orientado por um rol de princípios fundamentais) foi adotado ainda em 2014, por ocasião do Encontro NETmundial. Talvez a retomada desse roteiro seja mais apropriada, mais simples e, até mesmo, mais legítima (por uma perspectiva de pluralidade e ethos) que a apresentação de uma série de ponderações unilateralmente construídas por um único país como o caminho capaz de livrar a governança da Internet da dominação hegemônica.

Esses pontos merecem cautela e escrutínio crítico, porque suas premissas e implicações, bem como efeitos colaterais indesejados podem, no futuro, ser mais prejudiciais que benéficos à evolução da Internet e de sua governança. A audiência do IGF saiu dividida a respeito da presença e da fala de Macron: houve quem tenha tido a percepção de que Macron jogou o multissetorialismo nos trilhos do trem; houve quem repetiu os velhos clichês a respeito das peculiaridades da governança do ciberespaço (n.a.: algo que pretensamente tornaria tudo que se sabe produziu sobre a política até hoje inútil); e, houve, ainda, quem tenha percebido o “multilateralismo inovador” de Macron como um caminho a seguir.

Eu, humildemente, saí do IGF com uma pulga atrás da orelha. Não foi nenhuma coincidência que a Semana Digital de Paris tenha sido iniciada justamente no dia em que os europeus comemoraram os 100 anos do armistício que pôs fim à Primeira Grande Guerra. O presidente francês procurou fazer um paralelo entre o processo que se inaugurou a partir do fim da guerra em 1918 e o projeto que apresentou ao mundo, em 2018, para tratar da segurança, estabilidade e confiança no ciberespaço.

A Conferência de Paz de Paris, que ocorreu entre 1919 e 1920, teve a finalidade de refundar as bases de convivência pacífica entre os países europeus os demais países (envolvidos ou não na Primeira Guerra). Um dos principais legados desse processo, além das definições dos acordos que definiram os resultados da guerra, foi a criação da Liga das Nações (precursora das Nações Unidas), um espaço de diálogo e concertação multilateral para institucionalizar a governança global. Macron foi, sim, bastante sagaz ao propor - como caminho para a paz e a estabilidade não apenas do ciberespaço, mas do mundo inteiro - o tal do “multilateralismo inovador”, permeado de multissetorialismo, como pontuamos acima, em oposição ao unilateralismo dos grandes centros da economia política da era digital da atualidade (unilateralismo, aliás, que é uma das mais marcantes características imperialismo que levou ao flagelo da Grande Guerra). E em oposição, ainda, ao unissetorialismo que caracterizou a maior parte das relações internacionais institucionalizadas durante o século XX.

O que ficou em segundo plano no discurso de Macron foi o contexto conturbado das décadas de 1920 e 1930 no rescaldo da Conferência de Paz de Paris: a instabilidade e proliferação de conflitos étnico nacionais nos territórios espólios dos impérios austro-húngaro, alemão, otomano, e russo - efeitos sentidos até hoje em algumas dessas regiões (sobretudo no cáucaso e nos Bálcãs) em virtude das tensões decorrentes da criação de forma artificial de Estados multiétnicos; o fracasso da Liga das Nações em gerar a paz de forma efetiva; a grande depressão; a ascensão do totalitarismo; e, de forma mais dramática, a consequente eclosão da Segunda Guerra Mundial (ainda mais nefasta que a Primeira). Quando se considera esse cenário, é imperioso perguntar o que resta pela frente, num horizonte de curto prazo, quando consideramos o paralelo traçado por Macron.

Não se trata de jogar água fria no otimismo que se pode ter em torno do futuro da governança da Internet e de suas implicações para a era digital de uma maneira mais ampla. Trata-se, sim, de - com os pés no chão e cientes da história do mundo (e da própria Internet) - mitigando os riscos apontados acima e colocando as boas intenções e a ambição de Macron em perspectiva a um projeto mais amplo e que não é absolutamente inédito: a Carta de Princípios e o Roteiro de Ação para a Evolução Futura da Governança da Internet, adotados em São Paulo, em 24 de abril de 2014. Talvez não seja o momento mais pertinente, mas caberá ao Brasil lutar para que a terceira via para a governança da Internet seja mais inclusiva, plural e diversa que aquela que tem sido patrocinada pelos europeus.