Uma visão jovem do VIII Fórum da Internet no Brasil: Dia Um

Por:  Ariane Ferreira Ferro, Caio César da Silva, Edson Célio Ferreira Araujo, João Moreno Rodrigues Falcão, Maria Luciano e Luis Gustavo de Souza Azevedo (participantes do Programa Youth@ForumBR 2018)

Fotos: Thiago Jesus e Célio de Lima Júnior

Esta publicação é um relato referente ao Fórum da Internet no Brasil realizado em Goiânia no ano de 2018, produzido pelos integrantes do programa Youth@ForumBR. Um relato do dia zero já foi publicado no Observatório. Estando clara nossa posição, enquanto jovens no contexto da governança multissetorial da Internet brasileira, nos propusemos a descrever um panorama geral das sessões realizadas e principalmente ressaltar as discussões que nos soaram mais relevantes. Para definir de maneira democrática quais sessões mereciam destaque, utilizamos o PollBot e alguns autores optaram por dar destaque especial a algumas sessões com relevância específica. Por fim, elencamos algumas sugestões e pontos elogiáveis para o evento, em geral, e ao próprio programa de estímulo à participação de jovens, financiado pelo CGI.br.

Panorama Geral

Na manhã e tarde, respectivamente, houve duas sessões voltadas à autoridade nacional de proteção de dados pessoais neste, intituladas Autoridade Nacional de Proteção de Dados: estruturação e desafios regulatórios, mediada pelo representante da Câmara dos Deputados, Guilherme Pinheiro; e Autoridades de Proteção de Dados Pessoais: desenhos institucionais, competências e responsabilidades preventivas e repressivas, mediado por Amanda Espiñera, mestranda e componente do Laboratório de Políticas Públicas e Internet da UnB.

Durante a manhã também ocorreram as sessões Inteligência Artificial e Inclusão, com o objetivo fornecer uma visão multissetorial sobre as potencialidades da inteligência artificial e seu papel na promoção de iniciativas relacionadas à inclusão; Inclusão digital dos Microempreendedores Individuais (MEI) no Brasil, que com base em um estudo sobre a inclusão digital dos MEIs em Salvador na Bahia,  trouxe para a pauta a problemática de uso das novas tecnologias pelos MEIs e propostas de políticas de inclusão dos microempreendedores de forma a beneficiá-los com a internet e novas tecnologias, como a melhoria dos canais de informações existentes de forma a tornar mais intuitivo o acesso e capacitações nas novas tecnologias; A porta lógica e seus responsáveis, tratando do esgotamento do IPv4 e a propositura de uma solução para a migração ao IPv6, tendo em vista que o uso de porta lógica como estratégia para ampliar o acesso dificulta a individualização dos usuários na rede, diante de investigações criminais.

A sessão Internet e Jurisdição: possíveis impactos do Cloud Act nas investigações criminais brasileiras ocorreu à tarde, moderada por Diego Canabarro, com dois representantes do Ministério Público Federal, Bruno Calambrich e Fernanda Taubemblatt, tratando da soberania brasileira, o direito à proteção de dados com garantia de acesso à justiça e a construção de um ambiente legal sólido para as empresas atuarem.

 

Painel 1: Abrindo dados sem abrir a privacidade dos cidadãos: intersecções entre política de dados abertos e proteção de dados pessoais

Após a abertura da mesa pela proponente, a moderadora Beatriz Rossi Corrales, passou a palavra para a professora e pesquisadora da UnB Ana Claudia Farranha, que apresentou os dados abertos como ferramenta à supressão do déficit democrático. Conforme a pesquisadora, dessa forma, os dados abertos poderiam ser remédios para as promessas não cumpridas da democracia. Ela lembrar que o acesso à informação é um direito, que fomenta a transparência e garante a accountability, mas é necessário pensar a privacidade e o que orbita esse universo de livre acesso. Regulamentar o tratamento de dados pessoais seria, assim, de interesse público.

Ana Cláudia acredita que não existe dicotomia entre acesso à informação e proteção de dados, mas sim uma complementaridade. Nesse sentido, ela apontou que a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), anterior à Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), já trazia em seu texto o molde de como a privacidade deve ser resguardada, especialmente no art. 31 e respectivos parágrafos. Sendo assim, pensar o consentimento, enquanto mecanismo central de autorização ao uso de dados, demanda também uma preocupação com a não-identificação do indivíduo, de modo que o direito à privacidade siga preservado, enquanto as informações coletadas pelo Estado servem à sociedade como mecanismo de conhecimento.



Em seguida, Manuella Maia Ribeiro, do NIC.br, iniciou apresentando a pesquisa “TIC Governo Eletrônico 2017”, um retrato rico em detalhes das TICs no setor público. A pesquisa apresentada foi realizada pelo CETIC, através de entrevistas com indivíduos nas escolas e demais instituições do setor público, em todas as esferas de poder. A pesquisa contemplou um mapeamento do estado da infraestrutura das TICs, o nível de capacitação dos usuários, metodologias e uso de dados públicos, e os serviços ofertados e as ferramentas de participação social. Após apresentar os dados, Manuella destacou a importância de uma infraestrutura de qualidade para o provisionamento de atividades como a pesquisa científica e serviços públicos. Em seguida, mostrou que as prefeituras são as que apresentaram o pior desempenho e frisou a importância de “pensar o papel da tecnologia nesse contexto”. A não implementação ou o não uso das TICs para gestão urbana implica desafios como a dificuldade para lideranças tomarem decisões precisas ou até mesmos gerenciar riscos. Para aquelas regiões (Sul, Sudeste) e esferas (ex. Governo Federal) com maior presença e utilização das tecnologias de informação e comunicação, refletiu sobre a necessidade de pensar em uma política de dados abertos e em serviços que atendam múltiplos dispositivos.

Ao final, Manuella apresentou os desafios enfrentados durante a realização da pesquisa, e como isso se deve à ausência de medidas de conscientização sobre o assunto e políticas públicas efetivas. Para a painelista, a não harmonização de conceitos e a interpretação ambígua entre os diferentes governos revela a imaturidade dessa discussão no país. Dessa forma, faz-se necessário repensar as estratégias do desenvolvimento tecnológico no meio público.

Fernanda Campagnucci, da Prefeitura de São Paulo, em uma abordagem mais técnica, defendeu haver sim conflito entre privacidade e dados abertos, ainda que o debate público tenha construído há falsos conflitos. A painelista pontuou que é necessário cautela nessa discussão, pois uma eventual discussão sobre transparência mal estabelecida pode convergir para uma discussão sobre privacidade e vigilância, abrindo espaço para um perigoso retrocesso.

Fernanda ainda destacou que é necessária mais transparência para se ter mais privacidade e que conflitos reais ainda necessitam ser superados. Ao final, destacou seis medidas estratégicas para uma conciliação entre privacidade e abertura de dados: (1) avaliar riscos - avaliação de procedimentos a serem realizados ou os realizados, de modo sistemático; (2) anonimização - remoção de forma irreversível da informação de identidade ou que permita identificação, técnica e normalização; (3) restringir formatos - quando a técnica não resolve, restringir é necessário; (4) mais transparência - passos já dados, compartilhamentos vigentes e partes interessadas; (5) menos é mais - às vezes não coletar é a melhor solução; e (6) transformação digital - ética, integridade, tecnologias que garantam a privacidade.

Finalizando as exposições, a advogada Maria Cecília Oliveira Gomes, do escritório Baptista Luz Advogados, tratou do tema “Abrindo cidades sem expor cidadãos”, sobre a nebulosidade da discussão. Na sua fala, trouxe o exemplo de Seattle nos EUA, um caso paradigmático. Essa cidade iniciou um processo de abertura de dados públicos que engloba a avaliação das informações, dos benefícios e riscos do processo. Definir bem as etapas, os objetivos e resultados esperados é fator fundamental para que não haja conflito de interesses.

Após as exposições das painelistas, foi aberto espaço para perguntas.

Este painel merece ser especialmente parabenizado pois, além de ter sido multissetorial - incluindo setor privado, governo, academia e terceiro setor -, foi composto apenas por mulheres. Trata-se de iniciativa de extrema importância, considerando a falta de representatividade de gênero e raça nesses espaços - ilustrada, inclusive, em alguns painéis do FIB 2018. Além disso, trouxe uma abordagem bastante interessante do tema da proteção de dados pessoais, que teve muito destaque no FIB 2018. A atenção especial foi dada muito provavelmente pela aprovação da Lei de Proteção de Dados Pessoais neste ano, marcada pelo veto presidencial à criação de uma autoridade de proteção de dados pessoais.

Caiu no ENEM!

Interessante notar que, enquanto estávamos no FIB discutindo as repercussões da nova lei, o Exame Nacional do Ensino Médio era simultaneamente realizado e o tema da redação deste ano foi a manipulação do comportamento do usuário pelo controle de dados na internet, convidando à reflexão sobre o tema da privacidade na rede.

 

Painel 2: Combate às fake news, liberdade e expressão e eleições 2018: um balanço multissetorial

Após a abertura do painel pelo moderador Eduardo Magrani do ITS-Rio, a professora Caitlin Sampaio Mulholland, da PUC-Rio, iniciou sua fala sobre fake news e exercício democrático. Segundo Caitlin, o debate sobre liberdade de expressão, no contexto atual, deve levar em conta dois fenômenos distintos: misinformation, caso da informação deliberadamente falsa, e disinformation, a falta de informação.

Um primeiro questionamento trazido por Caitlin é se as notícias falsas estariam protegidas pelo “guarda-chuva” da liberdade de expressão. O Brasil tem jurisprudência no sentido de que nem todo discurso é protegido pela liberdade de expressão, como nos casos de violação ao princípio da dignidade humana. Já nos EUA, informações falsas são consideradas protegidas pelo free speech, ao passo que na Europa, também em função do caso González, a remoção de conteúdo é plenamente possível. Essa discussão torna-se ainda mais relevante tendo em vista que, no Brasil, 66% dos usuários usam as redes sociais para buscar notícias.

Em seguida foi dada a palavra ao representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC Sérgio Alves. Ele avaliou como bem sucedidos os esforços do Ministério em evitar a aprovação de projetos de lei de cunho penal relacionados a notícias falsas. A respeito do debate no campo eleitoral, ele ressaltou que o código eleitoral já possuía regras bastantes claras antes mesmo do fenômeno das fake news, qualificando como viciadas eleições nas quais fossem constatados falsidade, fraude, coação, emprego de processo de propaganda, captação de sufrágio vedado por lei ou abuso de poder econômico.

Olivia Bandeira, do Intervozes, apontou a importância de se avaliar os efeitos das notícias falsas no processo eleitoral e a efetividade das medidas adotadas. No curso do período eleitoral, o Intervozes acompanhou as medidas de combate a notícias falsas adotadas, e os indícios preliminares apontam que essas ações falharam em cumprir os objetivos a que se propuseram. Alguns fatores a serem considerados na avaliação do combate às fake news nestas eleições são: a escala e a relevância daquilo que foi e não foi checado; o alcance e a disseminação das checagens em comparação com as notícias falsas; e a responsabilização dos envolvidos, incluindo os candidatos e as próprias plataformas.

Painel 3: Memória Digital: políticas para a digitalização de acervos, interoperabilidade e modelos de governança

O painel, mediado por Dalton Martins da UnB, contou com os especialistas Bianca Amaro, Juliana Monteiro, José Luiz Ribeiro Filho, Gabriel Bevilacqua e José Murilo Junior, que fizeram contribuições acerca das políticas e aspectos técnicos necessários à digitalização de acervos. Discutiu-se também o Tainacan, ferramenta desenvolvida pelo Laboratório de Políticas Públicas Participativas (L3P), vinculado ao Instituto Brasileiro de Ciência da Informação e Tecnologia (IBICT) e ao Media Lab/UFG, como proposta livre e alternativa para gestão e publicação de coleções digitais na internet. A ferramenta, que vem sendo desenvolvida em parceria com o IBRAM, conforme José Murilo Junior, tem se destacado por sua facilidade de uso e por ser desenvolvida para Wordpress, atendendo todos os requisitos de uma plataforma profissional de repositórios.

O debate colocado apresentou alguns fatores que dificultam o trabalho de digitalização e disponibilização de acervos em plataforma web no Brasil. A publicização dos acervos culturais é um exercício de democratização do conhecimento. E a ausência de uma política nacional e de um modelo de governança são os dois fatores centrais do problema. O Brasil é ainda um dos poucos países que não possui um padrão de metadados unificados - característica fundamental em um sistema de repositório. Só assim, como aponta o coordenador José Murilo Junior, ferramentas como o Tainacan, que geram um grande retorno econômico com a digitalização de conhecimento, ainda que não ultrapassando o valor investido, irão se popularizar entre as instituições de cultura e memória.

Um exemplo da importância de digitalizar acervos é o caso do Museu do Índio, que recentemente adotou o Tainacan como ferramenta de divulgação de parte do seu acervo. São mais de 19.000 objetos, de diferentes povos que viveram e vivem no Brasil, agora acessíveis a um público muito maior. Dessa forma, a digitalização acervos, como um exercício de promoção à cultura, permite aumentar a visibilidade das peças que antes eram vistas por poucos, transcendendo barreiras geográficas para que a nossa história não se perca.

Caiu no ENADE!

Similarmente ao que aconteceu no ENEM, o incêndio ocorrido no Museu Nacional, localizado no Rio de Janeiro, foi destaque na prova do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes, aplicado nos cursos de graduação das instituições de ensino superior brasileiras. Esse desastre chamou a atenção para iniciativas que visam digitalizar os acervos dos museus, para torná-los acessíveis à distância e conservar as informações relativas às suas características.

 

Painel 4: Articulações multissetoriais na educação para o uso seguro, consciente e responsável da Internet no Brasil

A mesa foi mediada por Rodrigo Nejm, da SaferNet, representante do terceiro setor, que fez um panorama geral sobre as oportunidades ofertadas pela instituição, como curso de educação a distância (EAD) voltados a promoção do uso mais seguro da Internet. Logo, Rodrigo passou a palavra para Rosa Maria Lamana, da Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores do Estado de São Paulo, defendeu que a escola é um solo fecundo para o empoderamento e a orientação da juventude, pois é onde as crianças estão sem a presença dos pais e muitas vezes precisam tomar decisões.

Durante o painel ficou claro que os esforços devem ser múltiplos, tendo em vista que vários são os riscos inerentes ao uso da internet e apenas o esforço conjunto dos atores pode ofertar insumos e medidas capazes de assegurar um ambiente seguro para o acesso dos jovens. Nesse sentido, o Marco Civil da Internet prevê, em seu art. 26, que é dever das escolas a promoção do uso seguro e consciente da internet, trazendo, portanto, a temática para a agenda escolar brasileira.

Viviane Rozolen, representante do Google, elencou alguns recursos da plataforma, disponíveis para a capacitação de pais e professores, assim como aplicativos que permitem o controle parental nos dispositivos de acesso das crianças.

Já a representante do Facebook, Daniele Kleiner Fontes, apresentou como contribuição da plataforma o projeto Caretas, que consiste em uma ferramenta para orientar os jovens a protegerem sua intimidade.

Os representantes do MEC, José Guerra, e do MPF, Neide Cardoso de Oliveira, reafirmaram os esforços em expandir a rede de articulação, para alcançar com seus cursos e ações o maior número de crianças e professores.

Como se nota, a mesa como um todo foi consensual em afirmar que é necessário capacitar o corpo escolar e as famílias para uma compreensão dos riscos, fomentando a prevenção, ao passo que também deve haver uma articulação de igual amplitude para lidar com os eventuais problemas que ocorrem. Nesse ponto, se destacam os canais de ajuda como o SaferNet.

 

Painel 5: Lançamento da Publicação TIC Domicílios 2017

A cerimônia de lançamento da publicação TIC Domicílios, no FIB 2018, traz o resultado da “Pesquisa Sobre o Uso das Tecnologias de Informação e Comunicação nos Domicílios Brasileiros”, de 2017. Realizada anualmente desde 2005, a pesquisa vem sendo um instrumento relevante de observação sobre o uso das tecnologias de informação e comunicação pelos cidadãos e cidadãs brasileiros. Sua relevância deve-se à riqueza em dados e detalhes sobre as TICs, perfazendo todas as camadas sociais e  regiões geográficas.

Alexandre Barbosa apontou a relevância da pesquisa, porque poucos países têm o privilégio de mapear anualmente o acesso e uso das tecnologias da informação, conduzida em mais de 350 municípios, com aproximadamente 24.000 domicílios com cidadãos de 10 ou mais, conforme os parâmetros internacionais, através de entrevistas presenciais. Na sua fala, Alexandre Barbosa destacou os indicadores inéditos, como o indicador de consumo de cultura pelos cidadãos na Internet que permite um retrato bastante interessante da população no território brasileiro.


Na página do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação  (CETIC.BR) é possível acessar a essa e outras publicações, bem como o Portal de Dados, onde há recortes dinâmicos sobre os dados obtidos ao longo das diversas edições realizadas da pesquisa.

SUGESTÕES

Blocos nas sessões - Da nossa perspectiva, seria importante que houvesse uma prévia orientação geral do evento para que as sessões fossem divididas em, pelo menos, dois blocos pelo moderador da mesa. Os blocos poderiam ser divididos por pequenos intervalos de até 15 minutos, onde poderiam ser feitas interpelações ao painelistas que já se manifestaram. Essa estratégia poderia permitir que as perguntas e intervenções não ficassem restritas e imprensadas aos últimos minutos das sessões, além disso evitaria que os primeiros painelistas ficassem esquecidos com o decorrer das exposições.

Questões endereçadas pela sessão - Com a finalidade de permitir uma melhor preparação da audiência, talvez fosse interessante incluir na programação as principais questões que serão endereçadas pelos painelistas. Esta abordagem seria parecida ao que ocorre no IGF, como se pode notar na DC Internet Rights and Principles.

Cuidado com os dados - Merece parabéns a iniciativa da organização em explicar ao início das maioria das sessões a finalidade do leitura do crachá de credenciamento.

Comunidade local - A iniciativa do CGI em dar bolsas para a comunidade local é muito importante e esperamos, como jovens, que tenha continuidade no próximo ano. Afinal, o local que sedia o evento precisa também ser atingido pelas discussões referentes à Governança da Internet e a realização do evento em uma cidade, como Goiânia, pode servir de solo fértil para futuras iniciativas que engajem mais jovens no Brasil. Contudo, os esforços de divulgação da iniciativa para a região devem ser intensificados, tendo em vista o número baixo de candidatos desta edição.

Participação da comunidade técnica - Ainda é notável a falta de participação da comunidade técnica, participação essa que é de fundamental importância neste processo multissetorial das discussões, e neste ponto acreditamos que projetos como o Programa Youth e parcerias com universidades com cursos de tecnologia têm se mostrado uma saída.


Representatividade - A despeito de alguns esforços pontuais, ainda é flagrante na composição dos painéis a falta de representatividade regional, de gênero e raça. Foi bastante satisfatório ver uma garota transsexual compor um painel, jovens mulheres negras e um rapaz de uma comunidade remanescente de quilombo no interior do Pará, mas esperamos ver isso se multiplicar.