No fim de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu analisar um tema de grande importância para o futuro da internet: a responsabilidade dos provedores de serviço de internet (PSI) pelo conteúdo que os usuários postam em sites hospedados por eles. O caso, que envolve a empresa Google, trata-se de uma ...

O órgão de regulação das telecomunicações da União Europeia – BEREC (Body of European Regulators for Eletronic Communications) apresentou um relatório preliminar sobre práticas de gestão de tráfego da Internet realizadas nos países membros da UE. O relatório preliminar demonstrou que as práticas ...

Foi instaurada hoje, pela Câmara dos Deputados, a Comissão Especial que analisará o Marco Civil da Internet, o Projeto de Lei 2.126/2011, que determina os fundamentos da Internet brasileira, por meio do estabelecimento de princípios, garantias, direitos e deveres do uso da rede no Brasil. Diferente da tendência ...

A União Internacional de Telecomunicações (UIT), agência especializada da Organização das Nações Unidas (ONU) realizará em dezembro deste ano a primeira Conferência Mundial sobre Telecomunicações Internacionais (WCIT 2012) em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. O principal objetivo dessa conferência é ...

A partir de hoje, primeiro de março de 2012, entra em vigor a unificação das políticas de privacidade de mais de 60 produtos da Google. Esta unificação causou atrito estridentes em diversos setores. O chairman da FTC (Federal Trade Comission), Jon Leibowitz, afirmou que os usuários da Google encontram-se diante ...

Um recente artigo de Vint Cerf, considerado um dos pais da internet, publicado no The New York Times, esquentou o debate sobre direitos humanos e internet. Segundo o autor, o acesso à internet não deveria ser considerado um direito humano, pois, como toda tecnologia, é apenas uma “viabilizadora de direitos”; um ...

O governo federal norte-americano divulgou, no dia 23 de fevereiro, documento no qual estabelece suas diretrizes e compromissos para a proteção da privacidade de consumidores na Internet. O anúncio vem no momento em que são amplamente discutidas diversas práticas de monitoramento na Internet, fomentando o debate ...

O recente anúncio feito pela Google de que a grande maioria de seus produtos irá, a partir do dia 1º de março, obedecer a regras únicas referentes à sua política de privacidade foi feito pela empresa com ênfase nos eventuais benefícios que tal simplificação traria para seus usuários. De fato, a ...