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POR: ddoneda | 0 Comentários | 14/04/2011

10 Direitos e Princípios da Internet

A Internet Rights & Principles Coalition lançou, em reunião realizada em Estocolmo, na Suécia, documento com os “10 Direitos e Princípios da Internet”, que procura traçar os padrões essenciais a serem observados para a promoção dos direitos humanos no âmbito da Internet.

A Internet Rights & Principles Coalition (IRP) é uma rede aberta de indivíduos e instituições, formada no âmbito do IGF e que tem como objetivo a promoção dos direitos humanos e garantias fundamentais na Internet.

O objetivo maior a que se dedica a IRP é a compilação da “Carta dos Direitos Humanos e Princípios para a Internet”, um documento que, além do estabelecimento de padrões essenciais, toca diretamente nos meios necessários para garantir a sua eficácia. A referida carta, que no momento encontra-se em fase de elaboração, está disponível em versão provisória, aberta para receber sugestões.

Os 10 Direitos e Princípios da Internet estão disponíveis em inglês ou na tradução oficial para o português, que transcrevemos a seguir:

1. Universalidade e Igualdade: Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, que devem ser respeitados, protegidos e cumpridos no ambiente online.

2. Direitos e Justiça Social: A Internet é um espaço para a promoção, proteção e cumprimento dos direitos humanos e também da promoção de justiça social. Cada indivíduo tem o dever de respeitar os direitos humanos de todos os outros no ambiente online.

3. Acessibilidade: Todos os indivíduos têm igual direito de acesso e utilização a uma Internet segura e aberta.

4. Expressão e Associação: Todos os indivíduos têm o direito de procurar, receber e difundir informação livremente na Internet sem censura ou outras interferências. Todos os indivíduos têm também o direito de se associar livremente, seja para fins sociais, políticos, culturais ou outros, na e através da Internet.

5. Privacidade e Protecção de Dados: Todos os indivíduos têm o direito à privacidade online, incluindo a liberdade de vigilância, o direito de usar criptografia e o direito ao anonimato online. Todos os indivíduos têm também o direito à protecção de dados, incluindo o controle sobre colecção, retenção, transformação, eliminação e divulgação de dados pessoais.

6. A Vida, Liberdade e Segurança: O direito à vida, à liberdade e à segurança na Internet devem ser respeitados, protegidos e cumpridos. No ambiente online estes direitos não devem ser desrespeitados, ou utilizados para violar outros direitos.

7. Diversidade: A diversidade cultural e linguística na Internet deve ser promovida; técnicas e políticas inovadoras devem ser incentivadas para facilitar a pluralidade de expressão.

8. Rede de Igualdade: Todos os indivíduos devem ter acesso universal e aberto ao conteúdo da Internet, livre de priorização discriminatória, de filtragem ou controle de tráfego por motivos comerciais, políticos ou outros.

9. Normas e Regulamentos: A arquitetura da Internet, os sistemas de comunicação e o formato de documentos e dados devem ser baseados em padrões abertos que garantem a completa interoperabilidade, a inclusão e a igualdade de oportunidades para todos.

10. Governança: Os direitos humanos e a justiça social devem formar as bases legais e normativas sobre as quais a Internet funciona e é governada. Isto deve acontecer de forma transparente e multilateral, baseada nos princípios de abertura, participação inclusiva e de responsabilização.

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