Arquivo mensais:fevereiro 2011

Contribua para a discussão sobre a reforma do IGF na CSTD/ONU

A próxima reunião do grupo de trabalho da Comissão de Ciência e Tecnologia (CSTD) da ONU sobre reforma do IGF acontecerá nos dias 25 e 26 de fevereiro, em Montreux, Suíça.  A composição do grupo foi discutida anteriormente aqui.

Para facilitar as discussões, o chair da CSTD propôs um questionário com nove perguntas que deveriam ser respondidas pelos membros do grupo. São elas:

Report on improvements to the Internet Governance Forum (IGF)

Draft structure

I. Introduction/setting the scene

II. Format of the IGF meetings

III. Shaping the outcome of IGF meetings

IV. Working methods of the IGF, in particular improving the preparation process modalities

V.  Financing the Forum (exploring further voluntary options for financing)

VI. Functioning of the IGF secretariat

VII. Outreach to and cooperation with other organisations and fora dealing with IG issues

VIII. Inclusiveness of the IGF process and of participation at the IGF meetings (in particular with regard to stakeholders from developing countries)

IX. Conclusions and recommendations

Um sumário das discussões que haviam acontecido até dezembro de 2010, feito pela Secretaria da CSTD, encontra-se disponível aqui.

As contribuições preliminares feitas por Marília Maciel, do CTS/FGV encontram-se disponíveis aqui.

Críticas e sugestões de novos pontos a abordar podem ser enviadas na forma de comentários a esse post.

CGI.br lança edital de apoio a publicações sobre Internet

O CGI.br apoiará com recursos financeiros projetos de produção e/ou adaptação, edição e publicação de livros ou coleções em português, inéditos neste idioma, orientados e destinados ao público em geral, focados na convergência e no papel da Internet, considerados prioritários para apoiar o desenvolvimento e a democratização da Internet no Brasil.

O projeto tem por objetivo contribuir para a democratização do acesso à população de menor renda, fornecer subsídios para a formulação de diretrizes estratégias relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet em todo o território nacional e identificar aspectos da governança da Internet no mundo.

O CGI.br busca projetos em uma ou mais das três categorias a seguir dispostas:

– estudos, análises e compilações que contribuam para a inovação na democratização do acesso a populações de menor renda

– análises, sistematização de dados e informações sobre iniciativas estratégicas de digitalização nos territórios nacionais (bairros, cidades, distritos, meio rural, regiões específicas)

– estudos avançados sobre os vários aspectos da governança da Internet em âmbitos nacional e internacional, incluindo pelo menos um dos seguintes temas: governança e administração da infraestrutura lógica; acesso e diversidade; direito à comunicação, ciberssegurança e liberdade de expressão; regulação e convergência; neutralidade da rede; Internet e desenvolvimento humano

O prazo para a inscrição encerra-se no dia 31 de março.

Mais informações podem ser encontradas no edital: http://www.cgi.br/regulamentacao/edital-27-01-2011.htm

Ganham corpo iniciativas contra o monitoramento na Internet

Algo mudou na Internet nos últimos anos, sem que muitos de nós tenhamos nos dado conta: a navegação na Web – algo que interessa e é visível somente a nós -, passou a ser o objeto de um monitoramento bastante intenso.

Sistemas que, literalmente, seguem o internauta durante seu tempo on-line, observando seus hábitos, colhendo dados pessoais e elaborando perfis, foram desenvolvidos e fazem uso de instrumentos como cookies, DPI, digital fingerprinting e vários outros.

O sucesso da indústria em desenvolver ferramentas de monitoramento que são tão sofisticadas quando praticamente invisíveis para o usuário final acentuou ao extremo um problema: o usuário quase nunca sabe que está sendo monitorado e, mesmo se o sabe, pouco pode fazer para controlar a exposição e a utilização de seus dados pessoais.

A gravidade deste problema fez com que, recentemente, surgissem as primeiras iniciativas de peso para contrabalencear esta proliferação do monitoramento online. Estas iniciativas são tanto de ordem técnica, com o surgimento de ferramentas que procuram impedir ou controlar o monitoramento, quando jurídica, com a tentativa de regular este aspecto da privacidade online.

Algumas ferramentas técnicas estão sendo anunciadas e implementadas neste exato momento: O browser Firefox, da Mozilla, que já contava com extensões contra o monitoramento (como, entre outros, o add-on BetterPrivacy), agora já vem de fábrica em sua versão beta com a opção Do Not Track. A nova versão do Internet Explorer, da Microsoft (IE9), virá com um gerenciamento de monitoramento através de listas; e a Google, da mesma forma, desenvolveu para seu browser Chrome a extensão Keep My Opt-Outs.

Tais iniciativas por parte dos maiores fornecedores de browsers – que, afinal, são a própria interface entre o usuário e a Web na qual o monitoramento tem lugar – devem ser recebidas com entusiasmo por se saber que o problema foi diagnosticado. Ao mesmo tempo, cabe uma boa dose de ceticismo em relação à efetividade destas medidas. Todas elas são parciais, ou por dependerem da boa vontade do agente que realiza o monitoramento para funcionarem, por confiarem que o usuário possua conhecimentos técnicos (bastante) acima da média, ou meramente por serem ultrapassadas em relação às tecnologias atuais de monitoramento.

A insuficiência de soluções técnicas para o problema do monitoramento online, e também a parca eficácia de iniciativas de auto-regulação do setor de publicidade para equacioná-lo fizeram com que, para muitos, a necessidade de regulação do setor seja premente.

Neste cenário, destaque-se a recentíssima proposta de lei anunciada pelo deputado norte americano Jackie Speier, denominado Do Not Track Me Online Act. Esta lei, se aprovada, concederia à FTC (Federal Trade Commission) os poderes necessários para administrar efetivamente uma lista Do Not Track, isto é, de uma lista da qual podem fazer parte os internautas que não desejarem que sua navegação na Internet seja monitorada. A lista Do Not Track é inspirada na lista Do Not Call, que serve para o bloqueio de marketing telefônico, também administrada pela FTC – algo que existe também em muitos estados brasileiros.

O fato de que modelos técnicos de controle do monitoramento online são indispensáveis e muito bem-vindos não obscurece outro fato – de que eles não são e, dificilmente, serão suficientes. Em um setor em franca evolução técnica, é necessária a intervenção do legislador e do regulador para que estas práticas tornem-se efetivamente transparentes e enquadrem-se dentro da esfera de controle do usuário da Internet. Do contrário, parte-se para uma sequência de tentativas de remediar o problema causado por tecnologias já obsoletas, como bem observa o representante da Privacy International:

“Fixing online privacy is not about patching holes, it is about a change of attitude and commercial practices – until that happens we are simply bailing out a sinking ship with an egg cup.”

foto: (cc) verbeeldingskr8