Brasília, 31/03/2011 (MJ) – O Ministério da Justiça prorrogou por um mês o debate público sobre o anteprojeto de lei de proteção de dados pessoais. Com a prorrogação, a sociedade terá até o dia 30 de abril para opinar sobre a proposta. Hoje não há no país legislação específica sobre o tema. Por ...

A provisão de endereços IPv4 chegou, recentemente, ao seu anunciado fim, com a transferência dos últimos blocos de endereços disponíveis em 3 de fevereiro de 2011. A migração para o IPv6, por sua vez, prossegue em ritmo lento – estatísticas apontam que, hoje, apenas 0,2% das pessoas que acessam a ...

Marília Maciel, Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV-Rio. Aviso: Esse texto reflete posições pessoais da autora e não reflete a posição da sociedade civil sobre o tema. A colaboração multisetorial é uma força poderosa, criativa e positiva. Mas nunca alcança uma etapa irreversível de ...

Marilia Maciel, Center for Technology and Society of FGV, Brazil. Civil Society representative in the CSTD Working Group Warning: This text reflects the author’s personal opinions and does not reflect the position of civil society on the issue. Multistakeholder collaboration is a powerful, creative and positive ...

A perspectiva de uma legislação federal sobre privacidade e proteção de dados nos Estados Unidos nunca pareceu tão realista como agora, no momento em recebe o apoio da administração federal. Em uma audiência realizada no Senado norte-americano em 16 de março, o representante do Departamento de Comércio ...

Começa hoje o Workshop do Anteprojeto de Lei sobre Proteção de Dados Pessoais! “O evento tem o objetivo de esclarecer os principais pontos e fomentar o debate do anteprojeto de lei sobre proteção de dados pessoais em consulta pública até o dia 31 de março de 2011. O referido anteprojeto foi uma ...

Nos dias 25 e 26 de fevereiro aconteceu a primeira reunião do grupo de trabalho da Comissão de Ciência e tecnologia da ONU (CSTD), um fórum multissetorial encarregado de propor aperfeiçoamentos ao Fórum de Governança da Internet (IGF). O relato oficial da reunião encontra-se disponível aqui. O contexto de ...

Um dos problemas típicos do tratamento de dados pessoais em grande escala é que a chance de algo dar errado e estes dados “vazarem”, ou serem difundidos indevidamente e em grande escala, tende a ser considerável. Não é por outro motivo que o tema do vazamento de dados pessoais é uma das principais ...

Acompanhando os avanços da internet móvel, discute-se atualmente os rumos da privacidade a partir da disseminação de serviços de geolocalização em aplicativos e redes sociais. Através dos serviços de geolocalização, os usuários de internet móvel banda larga, que correspondem a um universo crescente ...

O debate público sobre o Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados Pessoais encontra-se aberto para sugestões até o dia 31 de março e, para aumentar o âmbito e os espaços de discussão desta matéria, o Comitê Gestor da Internet – Brasil, juntamente com o Observatório Brasileiro de Políticas Digitais do ...