Arquivo mensais:abril 2011

Encerrado o período de contribuições para o Debate Público sobre Proteção de Dados Pessoais

O período para contribuições do debate público referente ao marco normativo sobre proteção de dados pessoais encerra-se hoje, dia 30 de abril.

O Debate foi promovido pelo Observatório Brasileiro de Políticas Digitais do CTS/FGV-Rio e pelo Ministério da Justiça. Ele teve como referência o texto-base do Anteprojeto de Lei sobre Proteção de Dados Pessoais formulado em conjunto pelo Ministério da Justiça e pelo CTS/FGV-Rio, e suscitou um vigoroso debate em todos os setores da Sociedade que observaram a necessidade de regulação desta área.

Encerrado o prazo para contribuições públicas, serão levantadas e analisadas as comunicações e comentários recebidos por meio do site e diretamente, com a finalidade de consolidar um texto final do Anteprojeto.

As contribuições recebidas e as novidades referentes ao Anteprojeto poderão ser consultadas no site http://culturadigital.br/dadospessoais/

O Observatório Brasileiro de Políticas Digitais continuará acompanhando as próximas fases pelas quais passará este Anteprojeto, cuja importância é capital para a definição do novo Marco Jurídico da Sociedade da Informação no Brasil.

“Do-Not-Track” está em mais um browser – mas fora de um novo Projeto de Lei

A tendência de implementação da Do Not Track list como garantia do bloqueio de monitoramento da navegação na Internet estará brevemente presente em mais um browser, com sua adoção na próxima versão do Safari, da Apple. Agora, dos 4 browsers mais utilizados, o Chrome (da Google) é o único a não oferecer uma implementação nativa do controle sobre o header que implementa o mecanismo do Do Not Track – uma solução similar para o Chrome está disponível apenas com a instalação de um plug-in pelo usuário.

Ao mesmo tempo, o Chairman da FTC, Jon Leibowitz, declarou recentemente em uma entrevista à Consumer Reports que a lista Do Not Track será efetivada ainda que sem uma previsão legislativa específica a respeito. Esta questão veio à tona após a divulgação do projeto de lei sobre privacidade pelos senadores John Kerry e Johm McCain (a Commercial Privacy Bill of Rights Act), que não menciona diretamente a lista. Leibowitz argumenta que o recemte posicionamento da indústria é sinal de um ambiente favorável à implementação da lista, independentemente do apoio legislativo.

Resta ver a real efetividade das garantias relacionadas à privacidade em um futuro cenário hipotético, no qual as garantias de navegação incógnita pela Internet possam depender basicamente da inclinação da indústria a subscrever integralmente um mecanismo de autorregulação baseado na Do Not Track list.

Visualização de dados pessoais

Um dos dilemas mais típicos derivados do acúmulo de informações, característica intrínseca da Sociedade da Informação, é como interpretá-la de forma a torná-la útil. Uma das ferramentas mais poderosas para facilitar a abordagem destes grandes volumes de dados são as técnicas de visualização de dados, que consiste no recurso a métodos visuais para facilitar a cognição destes dados.

A aplicação de técnicas de visualização de dados a grandes volumes de dados pessoais, que são cotidianamente recolhidos por dispositivos de vigilância ou mesmo por sistemas informatizados de diversas categorias que permitem a traceabilidade e retenção de dados operacionais, deu origem a experiências e alertas muito interessantes e que permitem, muito propriamente, uma associação visual clara das imensas possibilidades de coleta e tratamento de dados pessoais a que estamos sujeitos cotidianamente.

Uma recente aplicação desta técnica foi realizada pelo político alemão Mark Spitz, que obteve judicialmente da sua operadora de telefonia celular (Deutsche Telekom) todos os dados que ela mantinha a seu respeito.

Estes dados eram referentes a seis meses de seu contrato e foram fornecidos em uma planilha com 35.831 entradas. Tais entradas se referiam a todas as interações de seu celular com a operadora durante aquele período e, se individualmente, poderiam ser relativamente pouco relevantes, em seu conjunto eram capazes de revelar com detalhes hábitos, deslocamentos, interações e diversos outros aspectos da vida de Malte Spitz. Para melhor compreender o que tais dados representam, Spitz fez, em conjunto com o jornal alemão Die Zeit, um gráfico que permite seguir com detalhes e com facilidade seus deslocamentos e comunicações durante aquele período. O gráfico foi disponibilizado na Internet e é um grande exemplo das potencialidades da vosualização de dados.

Há outros excelentes exemplos de técnicas de visualização de dados aplicadas a dados pessoais, como:

- o do monitoramento de bicicletas alugadas em Londres;

- a chamada realizada pela Privacy International para chamar atenção para o tema na forma de um vídeo;

- a instalação audiovisual Surveillance Map of the World, realizada por Raul Mandru e Tim Gatzky a partir do ranking de vigilância global compilado também pela Privacy International.