A profusão de instrumentos de monitoramento na Internet está na raiz de vários questionamentos sobre o risco à privacidade pela coleta dos dados de navegação. Este monitoramento, que pode ser invisível à grande maioria dos usuários, abrange as atividades de uma pessoa na rede, e pode ser considerada como uma ...

As tentativas de vincular o acesso à Internet a alguma modalidade de identificação pessoal estão presentes em diversas iniciativas regulatórias. No Brasil, é um dos temas sempre presentes em debates sobre a criminalização de algumas condutas realizadas por meio da Internet, em algumas das iniciativas de ...

No início deste mês, o Perú, após oito anos de discussões, publicou sua nova lei de proteção a dados pessoais. Em consonância com as recomendações feitas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico sobre proteção da privacidade e dados pessoais, a legislação peruana estabelece ...

A Escola de Direito da FGV-Rio recebeu, no dia 12 de julho, delegação da FTC (Federal Trade Comission) norte-americana, comporta por Hugh Stevenson e Christopher Olsen, para uma reunião técnica que contou com a participação do CTS, de professores da Escola e de membros do Sistema Nacional de Defesa do ...